No dia 20 de junho é celebrado o Dia do Advogado Trabalhista. A data foi escolhida por ser a mesma da fundação da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), em 1963. O profissional que atua nesta área pode trabalhar de forma preventiva na advocacia consultiva ou contenciosa nos processos judiciais, defendendo os interesses dos interesses de empregados e empregadores.
De acordo com o advogado José Carlos Alves, quando na área de consultoria o advogado trabalhista pode atuar em assessoramento a empresas, orientando-as para que observem as normas trabalhistas a fim de reduzir as demandas contra si na Justiça do Trabalho. “Pode também atuar em assessoramento dos sindicatos dos empregadores e dos empregados, sempre oferecendo subsídios, informações e orientações jurídicas no sentido de atender e defender os interesses da categoria que representa”, completou. Trabalhando também no setor público eles podem ainda tratar dos interesses das entidades em relação aos servidores e empregados regidos pelo regime celetista.
O juiz aposentado da Justiça do Trabalho e atual presidente do Nova Friburgo Country Clube (NFCC), Antonio Baptista Filho, conta ainda que “além das ações nascidas da relação de trabalho, aquelas que envolvam o exercício do direito de greve, ações relativas à representação sindical, ações de indenização por dano moral e patrimonial decorrente da relação de trabalho, ações sobre penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização dessas relações do trabalho e de outras congêneres são de competência de um advogado trabalhista”. Segundo o juiz, “o maior número de controvérsias se refere ao pagamento de salários, de horas extraordinárias, de reconhecimento do vínculo de emprego e de reflexos destes valores”. José Carlos Alves destacou que quando os empregadores abrem os processos, normalmente são ações de consignação em pagamento ou relacionadas a abandono de emprego.
Para a resolução das questões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado a realização de acordos, tendo criado a Semana Nacional da Execução Trabalhista para que sejam realizadas audiências para a conciliação das partes. “Em nossa cidade essas audiências resultaram em inúmeros acordos, o que certamente contribui para desafogar o Judiciário trabalhista e restabelecer a paz social”, acentua José Carlos.
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