PERGUNTA - O que está sendo feito em relação a Consocial de Nova Friburgo (Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social)? O senhor recebe muitas denúncias da população?
Lourdes Fonseca, 50 anos, Varginha, do lar.
RESPOSTA- Cara Lourdes,
A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a Consocial de Nova Friburgo, foi realizada em fevereiro desse ano pela Prefeitura, por meio da Controladoria Municipal e da Controladoria-Geral da União, e teve por objetivo promover a discussão sobre a transparência dos atos públicos e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. Quando soubemos da existência da Consocial, imediatamente solicitamos que a mesma fosse feita na nossa cidade. A partir disso, as propostas dos representantes da sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas de Nova Friburgo foram levadas às Consociais Estadual e Nacional. Nesta última, realizada em maio, foram definidas 80 diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Destaco que é muito gratificante saber que Nova Friburgo participou desse projeto e agora faz parte do eixo-motor da transparência pública nacional. E isso é fundamental, principalmente depois do que a cidade passou. Assim, podemos dizer que Nova Friburgo se divide em dois momentos: da tragédia climática e da tragédia política, em que esta última trouxe para nós descrédito, falta de confiança e revolta da população, pois no momento em que a cidade precisava ser reconstruída, houve várias denúncias de irregularidades na gestão dos recursos públicos. Por isso, a Consocial é tão importante, porque a reconstrução não é feita somente de muros e encostas; nós precisamos também reconstruir a autoestima, a confiança e a credibilidade da população friburguense. Sobre denúncias de falta de transparência nos atos públicos, destaco que nós trabalhamos muito próximo ao Ministério Público e das autoridades do Poder Judiciário de Nova Friburgo, porque nós sabemos a importância do resgate dessa credibilidade. Podemos dizer que hoje existe uma administração que prima pela transparência, e vai em busca de informações com o intuito de apurar qualquer denúncia que seja feita, desde que pautada em cima de informações concretas. E justificando tudo isso, todas as nossas ações, tanto para a contratação de pessoal, como para a elaboração de projetos que são enviados à Câmara, sempre fazemos a consulta ao Ministério Público para que tudo seja feito com a mais completa legalidade.
PERGUNTA - Ainda há chance de quem está na fila de espera do Concurso de 2007 assumir a sua função como concursado ou só como contratado, como vem sendo divulgado na mídia local?
Cleide Lúcia Bussinger, 37 anos, Nova Suíça, empresária.
RESPOSTA - Cara Cleide,
Conforme o edital do concurso de 2007, e como determina a Constituição Federal, o prazo do concurso expirou em dezembro do ano passado (2011). Contudo, percebemos que existem demandas prioritárias, como na Secretaria Municipal de Educação, que tem a carência de aproximadamente 800 profissionais, isto devido à falta de planejamento ao longo dos anos na gestão municipal, e também em virtude da pendência judicial existente em relação ao concurso público do ano de 1999. Assim, com o objetivo de minimizar esse problema, e ao mesmo tempo aproveitar os concursados que ficaram no cadastro reserva do concurso de 2007, foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é o resultado do esforço conjunto entre o governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de prover as vagas escolares demandadas pela sociedade e iniciar um processo de planejamento devidamente fundamentado. Assim, foi publicado no dia 30 de maio o edital de convocação de candidatos aprovados e classificados no concurso público municipal de 2007, de Nova Friburgo, da área de Educação, para a contratação temporária pelo prazo de seis meses, este que pode ser renovado por igual ou menor período. Foram convocados 190 profissionais, sendo eles professores de séries iniciais, Língua Portuguesa, Inglesa, Educação Física, Geografia, Matemática, História, Ciências, Creche e Merendeira. O Projeto de Lei que autorizou o aumento no quantitativo de contratações temporárias de servidores para a Educação Municipal foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 26 de abril.
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