(Secom) Nesta última sexta-feira, 25 de maio, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Nova Friburgo realizou reunião com os contabilistas da cidade, no auditório César Guinle, às 10h, para apresentar alguns avanços para o setor e anunciar a nomeação da então subsecretária Tânia Trilha como a nova secretária municipal de Fazenda.
De acordo com Tânia, o prefeito Sérgio Xavier decidiu nomeá-la como secretária para desafogar o então secretário de Fazenda e de Saúde, Rafael Tavares. Rafael disse que apesar de haver essa mudança, ele continuará integrado com a Fazenda, como reforçou Tânia, ao dizer que dará continuidade ao trabalho que vinha sendo feito por Rafael e que ela também conta com o apoio dele num trabalho conjunto.
Esclarecido esse primeiro assunto e feita a apresentação para o grupo de contabilistas que compareceu à reunião, Tânia Trilha, Rafael Tavares e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Nova Friburgo, José de Anchieta Ceccon, lamentaram a pouca participação da classe: “Quero, aqui, dar um puxão de orelhas público na minha classe pela sua falta de participação nas reuniões mensais entre o sindicato e a Prefeitura, pois não conheço nenhum outro lugar onde os contabilistas possam colocar seus pleitos como está ocorrendo em Nova Friburgo. Temos que mostrar a nossa força através da participação. Já conseguimos implementar a Delegacia da Jucerja (Regin), fato que o prefeito anterior nem queria ver. E essa participação é fundamental para que não percamos algo que custamos a conquistar, como o Decreto n° 86, de 23 de maio de 2012, que o prefeito Serginho aderiu a esse antigo pleito, referente à desburocratização do Alvará, de imediato”, desabafou Rafael.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas concordou com os secretários municipais e reforçou a cobrança por mais participações futura, lembrando que a classe tem um histórico de pouca adesão às reuniões que são promovidas em Nova Friburgo. Segundo Ceccon, “na hora da cobrança é fácil, mas na hora da participação é difícil. Não adianta crescer sozinho, pois somos produto do meio”, avaliou, lembrando que o sindicato está para lançar um boletim eletrônico, que terá link para o site, com espaço para comentários e oportunidade para interação.
Após essa abertura, a secretária municipal de Fazenda Tânia Trilha falou aos presentes sobre o Programa de Parcelamento Especial (PPE), iniciado dia 21 de maio, que consiste no parcelamento do IPTU e outros impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que se encontram em atraso. Outro assunto importante destacado por ela, e que é outra conquista para o setor, foi a criação do Decreto n° 86.
Esse decreto passa a regulamentar a concessão de alvará de licença provisória para indústrias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, considerando a necessidade de conferir nova regulamentação aos procedimentos para expedição de alvará no município; regulamentar os procedimentos relativos à obtenção do alvará de funcionamento e a necessidade de simplificação das normas e de agilização dos procedimentos para a concessão de alvará de licença provisória.
A partir do decreto, a Secretaria Municipal de Fazenda tem a competência para expedir alvará de licença provisória para funcionamento de indústrias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e após o recebimento desse documento, o contribuinte deverá requerer o licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para a classificação das atividades, no entanto, serão consideradas aquelas previstas nas resoluções federais.
O Decreto em questão foi publicado no Diário Oficial do município no dia 25 de maio. Qualquer dúvida poderá ser tirada diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda.
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