A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis instaurou inquérito civil (IC) para acompanhar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento Frade Hotel, Marina, Golf e Vilas, que está sendo implantado no condomínio Frade, naquele município.
O promotor de justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes esclarece que o procedimento visa acompanhar o licenciamento do empreendimento no tocante à ordem urbanística e ao meio ambiente, e ainda verificar a ocorrência de eventuais irregularidades e violações de normas e posturas municipais e da legislação ambiental. Para isso, o Ministério Público requisitou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).
Foram requisitadas ainda informações à Prefeitura de Angra dos Reis e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o licenciamento do empreendimento, a descrição da obra e do local, bem como suas características ambientais e de zoneamento urbanístico.
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