(Secom) Ricardo Lengruber Lobosco—ou professor Ricardo, como é conhecido no mundo acadêmico—aceitou, em janeiro deste ano, o convite do prefeito Sérgio Xavier e o desafio de assumir a Secretaria Municipal de Educação. Neste mês em que completa 100 dias de mandato, muito já foi feito e há ainda muito a se fazer. Dentre os muitos desafios enfrentados pela atual gestão da Educação, está a recuperação das unidades escolares afetadas pelas chuvas de janeiro de 2011 e a ampliação e reforma de outros espaços. Desde o início do ano letivo muitas unidades já foram recuperadas. Além disto, cerca de 50 unidades da rede municipal de ensino necessitam de reparos e pequenas reformas que serão executados via Secretaria Municipal de Obras.
Estas reformas deverão ser executadas dentro dos limites do orçamento da Secretaria Municipal de Educação que em 2012 é da ordem de 109 milhões de reais. Desse montante, cerca de 30 milhões foram previstos como convênios, mas que não tem previsão de execução (salvo nos casos de obras do PAC e/ou emendas parlamentares), restando cerca de 79 milhões, dos quais quase 60 milhões são comprometidos com a folha de pagamento e seus encargos. Com isso, para as despesas operacionais da rede (merenda, transporte, material didático, manutenção e conservação, energia elétrica, abastecimento de água, gás, internet, aquisição de equipamentos, mobiliário, aluguéis, etc) restam apenas cerca de 19 milhões, o que faz com que o planejamento para execução do orçamento seja muito rigoroso e responsável.
A valorização salarial é um outro desafio a ser enfrentado a médio e longo prazo, quando deverão ser estudadas alternativas viáveis para o ganho real nos vencimentos salariais do pessoal da Educação, que não comprometam os limites legais impostos à municipalidade. Nesse sentido, o secretário de Educação participou pessoalmente da audiência pública sobre o Plano de Cargos e Salários do pessoal de apoio, e posicionou-se a favor do piso de R$ 700,00 para a categoria.
O maior desafio da secretaria, no entanto, diz respeito à carência de pessoal. A Secretaria Municipal de Educação possui hoje uma carência de aproximadamente 800 profissionais, resultado da falta de planejamento ao longo dos anos, e também em virtude da pendência judicial existente em relação aos concursos públicos dos anos de 1999 e 2007, o que vem impossibilitando a convocação dos aprovados. Não tendo havido renovação de pessoal ao longo destes 13 anos, é de se esperar que haja uma grande defasagem na rede.
A recente assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura e Promotoria da Infância e Juventude do município resulta na criação imediata de 245 vagas em creches e pré-escolas municipais, e autoriza a contratação temporária de profissionais (especialmente professores), tendo como critério de seleção a classificação no cadastro de reserva de aprovados no concurso de 2007. O Termo de Ajustamento de Conduta segue agora para a Câmara Municipal, que deverá aprovar o Projeto de Lei que autoriza o aumento no quantitativo de contratações temporárias.
Nestes cem dias de mandato, o secretário tem visitado todas as unidades escolares com o intuito de visualizar as demandas reais da rede e estabelecer o diálogo com gestores, professores e comunidades. Também foi criado nesta atual gestão o setor de Ouvidoria, que tem por finalidade reunir todos os atendimentos que chegam à SME e que merecem atenção especial. Todas as denúncias, críticas, reclamações, sugestões e observações são encaminhadas pela Ouvidoria aos setores responsáveis, ou mesmo ao secretário, que agem no sentido de corrigir o problema, se possível, na sua raiz. Em apenas pouco mais de dois meses de funcionamento, a Ouvidoria já atendeu a mais de 70 demandas, representando, portanto, um importante projeto desta secretaria.
Outro projeto especial é o Centro de Atendimento à Educação Especializada de Nova Friburgo. Através de uma parceria da Escola Estadual Municipalizada de Educação Especial Neusa Goulart Brizola, Serviço de Estudo e Atendimento Psicopedagógico (SEAPp), e a equipe do Programa de Educação Especial, a unidade atenderá alunos portadores de deficiência intelectual, visual, auditiva e física, em contraturno à escolarização.
O trabalho deste centro, o primeiro de Nova Friburgo, visa o desenvolvimento progressivo destes jovens e adultos portadores de necessidades especiais, em paralelo a inclusão dele na sociedade, o que acontece nesta escola. O governo federal, através do Programa de Educação Inclusiva Direito À Diversidade, promove a formação continuada de gestores e educadores das redes municipais e estaduais de ensino, para que sejam capazes de atender com qualidade e incluir nas classes no ensino regular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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