O Brasil ultrapassou este mês a marca de um milhão de carteiras de idosos. De 2007 até hoje foram emitidos 1.005.776 documentos em todo o país. Fornecida pelas secretarias municipais de Assistência Social, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a carteira é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso e dá acesso gratuito ou a desconto em passagens interestaduais, beneficiando a população mais pobre. Têm direito ao documento as pessoas com 60 anos ou mais que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
Para obter o documento, o idoso deve procurar a secretaria municipal ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município, onde será feita a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Com a inclusão, o idoso receberá o Número de Identificação Social (NIS), que permite a solicitação da carteira por meio do programa que gerencia o Sistema Único de Assistência Social (SuasWeb). Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único e seu NIS, a carteirinha será solicitada a partir dele. A carteira vale por dois anos e a renovação está sujeita à atualização dos dados cadastrais.
Vale destacar que, até maio do ano passado, o número de carteiras emitidas era de 393 mil, portanto, de lá pra cá, ele praticamente triplicou. Para a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli, o volume de emissões demonstra o empenho na efetivação dos direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso.
Oportunidade para quem chegou aos 60 e quer viajar de graça para fora do estado
A legislação estabelece que as empresas do sistema de transporte coletivo interestadual reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O desconto mínimo de 50% no valor da passagem se dará caso haja demanda acima das vagas gratuitas. De acordo com o decreto de 2006, para ter direito ao desconto o idoso deverá adquirir o bilhete pelo menos seis horas antes de viagens de até 500 km, e 12 horas antes de viagens acima de 500 km. No dia da viagem, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque pelo menos 30 minutos antes da saída, para não perder o benefício.
Quem tem como comprovar renda não precisa da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou ao desconto. Basta apresentar o comprovante e o documento de identidade. O idoso que quiser tirar dúvidas sobre o documento pode acessar o portal do MDS (www.mds.gov.br) ou ligar gratuitamente para o telefone 0800 707 2003.
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