Universidade discutiu o tema em aula inaugural com palestra do deputado federal Alessandro Molon
As recentes discussões sobre a reforma do Código Penal Brasileiro—que, inclusive, já teve diversas propostas definidas por uma comissão especial criada no Senado—foi tema de debate na última segunda-feira, 26, entre os alunos do curso de Direito da Universidade Candido Mendes, professores, políticos e autoridades jurídicas locais na aula inaugural promovida pela Ucam no salão social do Nova Friburgo Country Clube. A discussão do tema polêmico teve como convidado o deputado federal Alessandro Molon (PT), que integra as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Cultura, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal e é o relator da subcomissão de Crimes e Penas, que elabora um projeto de reforma do Código Penal (CP). Na ocasião, o coordenador acadêmico da Ucam Nova Friburgo, professor Francisco de Assis, destacou a importância de a universidade—que reúne mais de 400 alunos em seu curso de Direito—interiorizar a discussão pública sobre temas relevantes como as propostas de mudança do CP ante as constantes mudanças comportamentais da sociedade atual.
Molon foi recepcionado no evento por Assis e o coordenador executivo da universidade, Roosevelt Concy, a professora de Direito, Cristina Brandão, representantes do Ministério Público estadual e da Procuradoria da República em Nova Friburgo e o diretor do Country Clube, o juiz aposentado Antônio Baptista Filho. Em seu discurso, Alessandro Molon destacou que mais que atualizar o CP é preciso criar políticas em defesa da vida, norteando também as discussões penais. O deputado federal também frisou que a reforma do CP deve atentar para a necessidade de punições mais severas para crimes de corrupção—um dos temas que mais gerou questionamentos dos universitários—e contra o patrimônio, mas jamais sem deixar de propor penas mais duras para os autores de crimes que atentam contra a vida, a saúde e a integridades das pessoas. Ainda de acordo com o deputado federal, não é possível que autores de crimes considerados “não tão graves” recebam penas, às vezes, mais duras que àqueles que atentaram contra a vida de alguém. Tudo isso devido à desatualização do CP.
Na opinião de Molon, faz-se necessária a aplicação de penalidades mais severas para crimes de homicídios com restrição ao direito de ir e vir. Também houve considerações sobre as recentes discussões na Câmara Federal sobre a criminalização do jogo do bicho, a tipificação dos crimes de terrorismo, o aumento das penas para crimes hediondos e as alternativas para o aborto legal que passam também pelo CP.
Quem é Alessandro Molon
Alessandro Molon é mineiro de Belo Horizonte e também advogado e professor de Direito. Em 2002 elegeu-se deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PT com mais de 50 mil votos. Foi reeleito com mais de 85 mil votos e nos dois mandatos destacou-se ao valorizar a educação pública, a juventude, a cultura, os direitos humanos e a segurança pública. Foi também um dos defensores da ética na política. Em 2009 foi agraciado com a medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a medalha Dom Helder Câmara, concedida pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), entidade onde formou-se em Direito. No ano seguinte elegeu-se deputado federal sendo o mais votado pelo PT (130 mil votos).
Além de ser o relator da subcomissão de Crimes e Penas da Câmara Federal propondo reformas do CP, propôs a criação da Comissão Externa do Legado da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o Estado do Rio de Janeiro. Molon também tem mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
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