Fábio Nicoliello universidade.nova.friburgo@bol.com.br
Como já se sabe, a Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia cumpriu relevante função na formação da categoria econômica dos professores de Nova Friburgo, da Região Centro-Norte Fluminense e de pontos da Zona da Mata de Minas Gerais. Ela ocupou um vácuo deixado pela omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro pré-fusão, na década de 1950.
Logicamente, a decisão de possível fechamento da instituição não foi tomada pelas gestoras de uma hora para outra. Foi fruto de muita reflexão, muitos cálculos, muito pesar certamente. As gestoras devem ter tido um motivo muito forte que norteou a tomada da referida decisão. Cabe, apenas, à sociedade civil friburguense e fluminense acatar e respeitar, sob pena de polarizar o debate contra quem tanto fez pela região, as irmãs dorotéias. E isto seria, absolutamente, injusto. Respeitemos a decisão das irmãs dorotéias, agradeçamos a elas com todo o amor e carinho tudo que fizeram pela região e entendamos, caridosamente, a sua situação...
Neste contexto, é preciso que cada friburguense e cada fluminense reflita sobre os perigos envolvidos e assuma responsabilidade por uma solução. Não se trata, somente, de um problema dos agentes econômicos envolvidos—irmãs dorotéias, professores e alunos da instituição—ou dos agentes políticos, no caso do Poder Executivo municipal ou estadual; trata-se, na verdade, de um problema de cada friburguense e cada fluminense, de um problema que afetará a vida de cada um que reside em Nova Friburgo e na Região Centro-Norte Fluminense.
É preciso, também, que cada friburguense e fluminense pense na real possibilidade de haver um ”apagão” de professores em Nova Friburgo e na Região Centro-Norte Fluminense nos próximos 20 anos se o lugar da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia não for preenchido por instituição de ensino superior em caso do fechamento daquele estabelecimento. Após a tragédia climática de 12 de janeiro de 2011, sem dúvida, é a maior catástrofe que poderia acontecer em Nova Friburgo...
Por mais dura que seja a realidade, é preciso enfrentá-la. O enfrentamento é o melhor remédio contra a letargia da descrença em uma cidade e um estado melhores para todos; é o melhor tijolo para a construção da esperança e a realização do sonho de uma Nova Friburgo e um Rio de Janeiro equilibrados e justos. E a ponte que levará Nova Friburgo e a Região Centro-Norte Fluminense ao objetivo desejado é o planejamento.
É o planejamento, com a percepção correta da dureza da realidade, que apontará os caminhos possíveis para a melhoria da vida de todos os friburguenses e fluminenses desta região. É o planejamento que afasta as palavras de ufanismo que, sem uma dose mínima de realidade, revertem a população para a letargia da desesperança, do desânimo do esperar. É preciso agir. E agir com racionalidade. E agir com racionalidade é agir com planejamento.
Sob a perspectiva estratégica do planejamento, é perceptível a necessidade de se dar uma solução racional e sustentável ao problema do possível fechamento da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia.
Por esse motivo, tecem-se os seguintes comentários sobre as soluções prováveis que se ventilaram na última semana nas ruas de Nova Friburgo. Frise-se que se trata de uma opinião pessoal do subscritor deste artigo. O mesmo: i) respeita a legitimidade das posições ora tomadas; ii) ressalta que a presente análise tem o objetivo—apenas e tão somente—de ajudar na construção de uma solução racional e sustentável do possível problema que se avizinha; iii) que é solidário com a apreensão de todos os agentes econômicos—irmãs dorotéias, docentes e alunos da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia—e sociais—sociedade civil de Nova Friburgo e da Região Centro-Norte Fluminense com o problema possível, razão pela qual escreve o presente artigo; iv) que busca, sempre, convencer, racionalmente, as pessoas da viabilidade de Nova Friburgo e da Região Centro-Norte Fluminense, para que todos nutram em seus corações a esperança do verbo esperançar, a esperança da crença com um substrato de ideias e projetos, não a esperança do verbo ”esperar”, aquela advinda de palavras vazias e ideias ufanistas; v) que objetiva, enfim, adicionar ideias sustentáveis, exequíveis e engajadas para solucionar o possível problema que se avizinha. Frisa o subscritor da presente que sofre com a penúria de cada irmão friburguense, pois em seu entendimento, ser friburguense é um sentimento de raiz, de cultura, de nação, que vem do fundo do seu coração.
Retornando ao tema originário, chega-se às soluções presentes nas ruas. Em primeiro lugar, reputa-se não ser razoável a ideia de qualquer associação de classe ou cooperativa de trabalhadores da educação assumir a gestão da instituição. Sem prejuízo da reverência e do respeito de que são merecedores a ideia e o cooperativismo no cenário econômico brasileiro, é preciso que se tenha em mente os elevados custos de manutenção de uma instituição de ensino tão ampla e dinâmica como a Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia. É importante a verificação da necessidade—como diz o ditado popular—de a conta fechar. Para se fazer frente a despesas elevadas, tem que haver uma geração de receitas, no caso, a mensalidade dos alunos, que poderá ser elevada e inacessível, conforme se depreenderá abaixo.
O problema deste ponto é que a capacidade de consumo dos friburguenses caiu 30% de 2005 a 2010, segundo dados do IPC de Nova Friburgo (Índice de Preços). E a pesquisa ocorreu antes de 12 de janeiro de 2011... O cenário econômico posterior, de forte recessão econômica com sinais de depressão econômica, aponta para uma provável queda maior do IPC friburguense.
Do parágrafo anterior, infere-se que o friburguense ficou 30% mais pobre de 2005 a 2010 e ficou ainda mais pobre depois de 12 de janeiro de 2011 em virtude da queda da renda local. Ou seja, se em 2005, o friburguense podia comprar 10 batatas, em 2010, ele pôde comprar 7, e em 2011, ele pode comprar menos ainda...
Se a variável renda não colabora, e a economia não é capaz de gerar novos empregos, o primeiro setor a sofrer é o de serviços. E é, justamente, o setor de serviços—educação—que absorve os recursos humanos formados pela Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia.
E se o setor de serviços não absorve os profissionais formados, a tendência da juventude é procurar outras profissões na cidade ou—a juventude que tem dinheiro para ir embora de Nova Friburgo—buscar oportunidades de carreira e trabalho em outras cidades, como é o caso da capital, Campos, Macaé ou, até mesmo, Minas Gerais e as universidades mineiras.
A médio e longo prazo, o grande êxodo de pessoas jovens da cidade gera um cenário de envelhecimento da população. Isto já tem ocorrido, fazendo as pessoas idosas assumirem as funções de arrimo em inúmeras famílias friburguenses. As consequências substanciais disto são a queda substancial da renda das famílias e da capacidade de consumo dos jovens e a perspectiva de aumento dos gastos públicos com saúde sem a preservação do custeio de tais despesas através da geração de receita corrente líquida por parte da Prefeitura de Nova Friburgo (receitas com arrecadação de impostos, taxas, etc) em longo prazo.
A perspectiva de envelhecimento da população friburguense, ao certo, foi objeto de pesquisa científica de redes de varejo de medicamentos, as populares farmácias. Perceba-se o número crescente de farmácias que se instalou em Nova Friburgo nos últimos anos, especialmente nos últimos dois anos...
A queda da renda média das famílias friburguenses—ocasionada também pela corrente lógica formada pelo envelhecimento da população, passando pela falta de geração de novos empregos, pela inflação e pela excessiva especulação imobiliária, causada pela concentração fundiária nas mãos de poucos especuladores e pela inexistência de política urbana do governo do Município de Nova Friburgo—proporciona maior escolha das pessoas no tocante aos gastos que elas realizarão. E em uma escala de prioridade, o primeiro sacrifício é a faculdade, com os conhecidos e recorrentes trancamentos de matrícula.
De igual maneira, reputa-se impossível a proposta de formação de um consórcio público intermunicipal com o objetivo de custear a permanência dos alunos na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia pelos motivos infrarrelacionados.
O primeiro motivo é a incompetência dos municípios em matéria universitária. Por força de uma interpretação lógica da Constituição da República, art. 23, caput, incisos, c/c art. 30, caput, incisos, c/c a Lei Ordinária Federal nº. 9.394/96 (a famosa Lei de Diretrizes e Bases), não são de atribuição dos municípios nem legislar sobre matéria universitária nem realizar despesas àquela atinentes. Logo, pela Constituição da República e pela Lei de Diretrizes e Bases, os municípios da Região Centro-Norte Fluminense (inclusive Nova Friburgo) não podem editar leis que os autorizem a adentrar um consórcio público para a manutenção de alunos na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia. Caso eles ajam desta maneira, os prefeitos dos municípios e os vereadores que aprovassem tal projeto de lei cometerão ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração Pública. A conduta é tipificada como tal pela Lei Ordinária Federal nº. 8.429/92, art. 11, caput, I, parte final.
A impossibilidade de formação de um consórcio público intermunicipal para o tema toca, também, a incompatibilidade material. Ao versar acerca das normas gerais sobre consórcios públicos, a Lei Ordinária Federal nº. 11.107/05, art. 1º, caput, parte final, exige que os consórcios públicos envolvam interesse comum dos participantes. No caso concreto, juridicamente, não há interesse comum dos municípios da Região Centro-Norte Fluminense em custear a manutenção dos alunos na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia porque pela interpretação lógica da Constituição da República em conjunto com a Lei de Diretrizes e Bases e a forma federativa de Estado, a bem da verdade, há um interesse regional, cuja tutela cabe ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Tratar-se-ia, ao certo, de uma espécie de Bolsa-Universidade, o que não resistiria—sequer—ao primeiro crivo dos órgãos de controle externo da Administração Pública municipal (exemplos: Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público estadual). Em última análise, nos exatos termos da Lei Ordinária Federal nº. 8.429/92, art. 10, caput, XV, seria ato de improbidade administrativa ocasionador de dano aos erários municipais da Região Centro-Norte Fluminense (inclusive Nova Friburgo), o que seria cometido pelos prefeitos municipais e pelos vereadores que aprovassem tal projeto de lei.
O segundo e último motivo para a impossibilidade da proposta de formação de um consórcio público intermunicipal com o objetivo de custear a permanência dos alunos na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia é de natureza financeira. Ainda que os municípios da Região Centro-Norte Fluminense (inclusive Nova Friburgo) tivessem competência constitucional para legislar sobre a matéria, eles, simplesmente, têm uma receita corrente líquida (arrecadação própria de tributos para a aplicação em serviços públicos, royalties, etc) muito baixa. Isto significa que a maioria dos programas e das ações de governo daqueles municípios depende de repasses dos governos federal e estadual, sendo, portanto, ”verbas carimbadas” (ou seja, só podem ser gastas para se fazer frente a despesas fixadas pela lei que criou tais programas nos âmbitos federal e estadual).
Em outras palavras, os municípios da Região Centro-Norte Fluminense—incluindo Nova Friburgo—dependem, majoritariamente, de repasses federais e estaduais para sobreviverem. Por terem pouco dinheiro em caixa advindo de arrecadação financeira própria, ou eles proveem as atividades fixadas pelos programas federais e estaduais e os serviços públicos e as atividades de competência municipal estrita, ou vão à bancarrota. Eles têm dificuldade, até, de apresentar as contrapartidas necessárias para a celebração de convênios junto aos governos federal e estadual! Já é um custo eles pagarem até pessoal! Esta é a triste realidade dos pobres municípios fluminenses que recebem a esmola do petróleo do litoral, a rebarba da verba indenizatória milionária paga pelas empresas exploradoras de petróleo na Bacia de Campos...
Então, diante de tudo, qual é a saída para o possível fechamento da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia? É a estatização da instituição, com a criação de uma universidade pública, estadual e autônoma que incorpore os cursos oferecidos pela Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia e o campi local da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Trata-se da Universidade de Nova Friburgo.
Em linhas gerais, a Universidade de Nova Friburgo deve marcar-se pela presença no cotidiano das pessoas e no direcionamento do desenvolvimento e da gestão territorial do município de Nova Friburgo e da Região Centro-Norte Fluminense.
Derradeiramente, é imperioso que o Governo do Estado do Rio de Janeiro assuma a sua responsabilidade perante Nova Friburgo e a Região Centro-Norte Fluminense e garanta não só as operações de reconstrução, mas também a promoção do desenvolvimento regional integral e integrado.
Se fomos chamados às ruas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para nos pronunciarmos sobre a proposta de mudança da divisão dos royalties de petróleo para a camada do pré-sal, temos o direito de exigir do Governo do Estado do Rio de Janeiro a participação nos gastos desses rios de dinheiro. E que parte deles venha para quem passa por dificuldades econômicas e até de sobrevivência, como é o caso de inúmeros friburguenses após 12 de janeiro de 2011; que esses rios dinheiro venham para atenuar o sofrimento de inúmeros friburguenses, que correm—até—risco de morte.
Queremos não só a reconstrução, que é lenta. Queremos, também, desenvolvimento, orgulho de sermos nascidos nas nossas cidades, quer seja em Nova Friburgo ou em Bom Jardim, Sumidouro, Carmo, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena ou Trajano de Morais.
Não queremos mais ser exilados no próprio território nacional. Não queremos mais ver a vida passar ao longe, o Rio das Olimpíadas, da Copa do Mundo. O Rio das Olimpíadas e da Copa do Mundo também é o Rio da tragédia de janeiro. O Rio de Janeiro também é o Rio de 12 de janeiro.
Concluindo, é preciso que cada friburguense e cada fluminense abra o seu coração para a necessidade da criação da Universidade de Nova Friburgo. Cobremos do Governo do Estado do Rio de Janeiro que ele assuma o seu papel de agente de tutela do interesse regional.
Fluminenses do Centro-Norte, friburguenses de coração, empunhemos essa bandeira de luta! Rumo à Universidade de Nova Friburgo!
A Região precisa de tal proposta. Saiba que é um movimento apartidário, sem fins lucrativos nem interesse político ou projeto de poder. Esteja certo disso, por mais difícil que possa parecer.
Se você quer saber mais sobre a construção do projeto da Universidade de Nova Friburgo, entre em contato conos pelo e-mail universidade.nova.friburgo@bol.com.br. Será um prazer conversar com você.
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