Alerj: Proposta de “fundo de catástrofe” e projeto para coibir ocupação irregular na Região Serrana
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 21, em discussão única e votação simbólica, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou nos últimos seis meses as responsabilidades na tragédia climática ocorrida no início do ano nos sete municípios da Região Serrana (Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto).
O presidente da CPI, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, anunciou durante seu discurso na sessão ordinária para aprovação do texto, que dois projetos de lei foram propostos. “No relatório, nós sugerimos uma lei para coibir a ocupação irregular e outra para se criar fundo de catástrofe, a cada R$ 1 que qualquer município fluminense poupar, o governo estadual depositaria R$ 3”, anunciou. As duas leis devem ser apresentadas e votadas ainda este ano na Alerj.
O texto final da CPI será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), e ainda para os Ministérios Públicos estadual e federal. O governador Sérgio Cabral, prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das sete cidades afetadas pelas chuvas também receberão o relatório da Alerj.
O relatório final contém 261 páginas, com 43 sugestões de ações para remediar e prevenir novas tragédias. Participaram da CPI os deputados Rogério Cabral, Nilton Salomão, Alcebíades Sabino, Marcus Vinícius, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho e Robson Leite.
*VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 23 DE SETEMBRO 2011'
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