Recente determinação do Conselho Nacional do Ministério Público causou uma polêmica. Para cumprir a chamada meta de produtividade, que compreende concluir os inquéritos de homicídios dolosos antigos, promotores do país inteiro optaram por um caminho mais rápido, que foi o arquivamento. Foram engavetados mais de 11 mil homicídios em todo o Brasil, sendo quase sete mil somente pelo Ministério Público do Rio. Um absurdo, porém trata-se de um reflexo do descaso de anos no setor de segurança pública do país e uma hora a “bolha” iria estourar.
Falta investimento por parte das Secretarias de Segurança em investigação, qualificação, inteligência, especialização e tecnologia. Sem isso, os próprios MPs de todo o país ficam de mãos atadas, acumulando inquéritos. A medida de agora é só o efeito e não a causa.
Não adiantam as críticas de diversos órgãos. O fato é que não há estrutura para atender a demanda e isso começa na cena do crime, na investigação que não acontece por falta de recursos, na falta de mão de obra qualificada etc.
Se o arquivamento em massa não é o ideal, manter pilhas de inquéritos em cima da mesa também está longe de ser o caminho. E para isso é preciso que a nossa polícia judiciária tenham condições de desempenhar o seu papel. Talvez assim a credibilidade da justiça não seja mais colocada em cheque, como agora.
A justiça por sua vez também precisa de uma reforma, mas a principal delas é de se aproximar do povo. Para isso, acabar com o foro privilegiado é a principal medida quando todos, definitivamente, serão tratados de maneira igual. Enquanto isso não acontecer, não haverá justiça no Brasil.
*Advogado criminalista
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