(SECOM) - Nova Friburgo realizará sua 7ª Conferência Municipal de Saúde no período 1º a 3 de julho próximo, tendo como tema central “Todos usam o SUS na seguridade social – política pública patrimônio do povo brasileiro”. Trata-se do maior fórum de participação popular nas discussões de saúde no município. Está sendo aguardado o comparecimento maciço dos representantes dos usuários, prestadores de serviços — público e privado —, dos profissionais de saúde e dos órgãos governamentais.
A conferência é a oportunidade para toda a sociedade organizada fazer cumprir o princípio constitucional que preconiza a saúde como universalidade, integralidade e equidade para todos. No evento serão abordados os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) que temos, que usamos e que queremos, procurando debater um modelo de saúde pública que não trabalhe na lógica da doença, e sim, numa perspectiva de saúde que promova a qualidade de vida das pessoas e evite o adoecer.
As inscrições para participação na 7ª CMS/NF prosseguem até o dia 28 de junho, na sede do Conselho Municipal de Saúde, situada na Rua Augusto Cardoso, 62, no Centro. O evento será realizado na Câmara Municipal de Nova Friburgo, localizada na Rua Farinha Filho, 50, no Centro. A programação estará sendo divulgada à população através da mídia nos próximos dias.
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira promulgada na Constituição de 1988. Sua implementação significa a transferência do poder de decisão do governo federal para estados e municípios, representando a primeira grande reforma do Estado brasileiro. Para sua completa efetivação, as esferas do governo devem estar articuladas com responsabilidades específicas voltadas para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.
Portanto, a partir da Constituição de 1988, que consagrou a saúde como direito social de todos os cidadãos e cidadãs, o Brasil vivencia a construção de um modelo de saúde baseado na autonomia dos estados e municípios e na participação da sociedade no controle social do Estado.
Os princípios do SUS — de descentralização e municipalização — se confirmam como um caminho efetivo para ampliar o acesso aos serviços e dar respostas às questões locais de cada estado e município. Outro fato a se destacar é que o desempenho do SUS tem relação direta com o nível de articulação entre os gestores, o funcionamento dos conselhos de saúde, a capacidade de cooperação inter e intragovernamental e a existência de um financiamento estável para o setor. Os níveis de deliberação e articulação se fazem através dos conselhos nacional, estadual e municipal de saúde e das comissões intergestoras.
O conselho municipal é a instância permanente deliberativa que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde. As conferências de saúde são as instâncias maiores do controle social e atuam na discussão e deliberação das políticas de saúde nas respectivas esferas de governo.
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