Por ofício, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça comunicou à Prefeitura que o pedido de inscrição no Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) não foi efetivado.
A equipe da Secretaria Municipal de Ordem Urbana cumpriu (ainda em 2009) todos os requisitos para a inscrição de Nova Friburgo no programa. Requisitos estes bastante complexos, posto que iam da realização de conferência municipal de segurança pública (o que foi feito já em julho de 2009, na Queijaria Suíça) até a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública.
Todos os requisitos foram religiosamente cumpridos, com base em um planejamento detalhado, e, em dezembro de 2009, antes do prazo final, foi encaminhada pelo prefeito ao Ministério da Justiça toda a documentação comprovatória do cumprimento das exigências, juntamente com o pedido de inscrição.
Após cobrança insistente do secretário de ordem urbana, Cel. Hudson de Aguiar Miranda, o Ministério da Justiça informou no início do mês a mudança de regras que, em resumo, exclui a possibilidade de inscrição do município no Pronasci e passa a distribuir recursos (agora muito menores em virtude do contingenciamento do programa pela presidência da república) em função de editais e projetos.
A inscrição no Pronasci era a esperança do município para viabilizar verbas para a melhoria de condições materiais da Guarda Municipal.
— Cumprimos as exigências, cumprimos os prazos. Está tudo documentado. E mudaram a regra do jogo. Não há nada que possamos fazer senão nos adaptar às novas regras e apresentar os projetos que temos assim que o ministério lançar os tais editais — afirmou o subsecretário de Guarda Municipal e Posturas, André Luis S. Santos.
Nova Friburgo é a única das grandes cidades da região serrana fluminense que ficou excluída do Pronasci — Teresópolis, por exemplo, foi inscrita nos últimos dias de 2009 e Petrópolis também teve sua inscrição reconhecida.
Para surpresa de todos, foi exatamente Nova Friburgo, das três cidades, que atingiu em 2009 o maior índice de redução de criminalidade.
— Por nossos guardas municipais, por nossa população, continuaremos buscando recursos em todas as fontes possíveis. Atingimos o limite das nossas possibilidades operacionais com os recursos de que dispomos. Mas há, ainda, muito a ser feito — informou o secretário de Ordem Urbana.
O prefeito Dermeval Barbosa Moreira, tão logo tomou conhecimento do acontecido, determinou o repasse imediato de um dos veículos doados recentemente ao município por uma empresa privada à Guarda Municipal e a compra de mais duas viaturas para a Secretaria de Ordem Urbana.
Dermeval recebeu recentemente uma comissão da Guarda Municipal e comprometeu-se a, tão logo as finanças do município permitam, encaminhar à Câmara o projeto sugerido pela Ordem Urbana que cria uma gratificação por risco de vida equivalente a trinta por cento do salário.
Dermeval informou ainda que está viabilizando verbas para fornecer novos uniformes e equipamentos para os guarda municipais.
Deixe o seu comentário