A Secretaria Municipal de Educação realizou na quarta-feira, 4, no plenário da Câmara de Vereadores, a primeira de uma série de sete audiências públicas agendadas até 15 de junho, sempre às quartas-feiras, das 18h às 21h, para elaborar, juntamente com os profissionais da área, pais e comunidade em geral, a proposta orçamentária de 2012.
Para o secretário Marcelo Verly, a decisão de começar a discussão com este prazo de antecedência — oito meses antes do próximo ano letivo — tem justamente o propósito de dar oportunidade a todos que queiram se manifestar, através de sugestões e questionamentos. De acordo com ele, essa participação é importante, inclusive para que saibam como uma secretaria com tamanha demanda — 133 unidades e mais de 19.000 alunos — funciona. O objetivo final é produzir uma proposta orçamentária participativa, que atenda as expectativas dos funcionários e da comunidade.
Na abertura dos trabalhos, Verly comunicou que a Secretaria de Educação pretende enviar a proposta orçamentária no final de junho à Secretaria de Fazenda, para que ela seja incorporada à proposta da Prefeitura. Segundo ele, não é uma prática comum o orçamento público ser precedido de planejamento, debate ou envolvimento da sociedade. Nem do usuário do serviço, no caso, as crianças, através de suas famílias, ou, muitas vezes, da própria equipe das secretarias. “Geralmente, um técnico de determinada secretaria é o responsável pela proposta orçamentária e, basicamente o que ele faz é repetir a proposta do ano anterior e, em especial, o que foi executado. Desta forma, novos projetos não são contemplados, assim como novas iniciativas e as propostas que porventura surjam dentro da própria secretaria, não são desenvolvidas. Nada acontece na administração pública se não estiver previsto no orçamento. Só conseguiremos dar o salto de qualidade na Educação que pretendemos se compartilharmos as nossas decisões”, argumentou Verly.
O secretário lembrou que se a escola recebe merenda, se tem transporte escolar, se o material didático está chegando, se tem material de limpeza, se têm profissionais trabalhando, enfim, tudo que está previsto reflete no orçamento em termos de estimativa de receita assim como também na fixação da despesa daquilo que efetivamente se pretende que aconteça. “Em vista deste cenário, vamos estabelecer, a partir de hoje, uma forma pioneira de trabalhar, tanto em conjunto, para somar forças, quanto no individual, para dividir responsabilidades. Precisamos do envolvimento efetivo e leal das direções das nossas unidades também nas próximas seis audiências públicas, sempre seguindo o critério de discussões regionalizadas. Em 15 de junho faremos o fechamento da nossa proposta, que será incorporado ao orçamento da Prefeitura, como um todo”, disse o secretário, para em seguida detalhar o conteúdo do que deverá ser discutido por todos antes da produção da proposta orçamentária do próximo ano, da forma mais democrática e transparente.
Transparência: princípio estabelecido pela secretaria
Dos três objetivos centrais das audiências públicas, a participação é fundamental: “Não estamos aqui brincando de fazer audiência pública. Este trabalho tem como meta envolver as direções das unidades para que estas envolvam suas comunidades”, enfatizou Verly. Consta também dos objetivos a democratização do debate sobre a destinação de recursos públicos em 2012. “Qualquer pessoa, de qualquer região, pode e deve vir aqui dar a sua contribuição, seja questionando, criticando ou sinalizando o que lhe pareça mais adequado ou conveniente para sua comunidade ou escola”, reiterou.
Transparência é outro princípio estabelecido pela secretaria e, segundo ele, não há nada dentro da Educação que não possa ser de amplo conhecimento público. “Tudo tem sido divulgado, tanto pelos meios de comunicação convencionais como jornais, rádio e televisão, quanto pelas redes sociais, que permite uma ampla e instantânea informação”, disse.
Outra regra que fez questão de salientar, considerada central nesta construção, segundo seu entendimento, é o empoderamento da comunidade local. Para ele, a liderança deve ser exercida pela direção da unidade. E foi contundente: “Não faço indicação política. Quando surge uma vaga de diretor(a), consultamos a comunidade para que ela decida quem vai assumir a função. Portanto, a presença da população nestas audiências é fundamental. Cada pai, mãe ou responsável deve ter consciência do poder que tem para intervir no setor público, escolhendo o que é melhor para seus filhos.”
Espírito de corpo, não espírito de porco
Conselho Municipal de Educação, metodologia, gestão, custos, receitas, folha de pagamento, situação atual relativa a questões contábeis, jurídicas e orçamentárias, déficit de funcionários, licitações, recursos, empenhos, suprimentos, saldos financeiros, perdas anuais de recursos, convênios, parcerias, emendas de vereadores, medida provisória 530 (assinada pela presidente Dilma Rousseff, recentemente), entre outras questões, foram relatadas e demonstradas através de data-show. Assim como um formulário que deverá ser preenchido e encaminhado à secretaria após cada audiência em até cinco (5) dias, através do e-mail
Ao abordar o sistema educacional brasileiro e sua aplicação nos municípios, Verly citou a absoluta dependência de recursos externos. “Tenho plena consciência de que não podemos estar dissociados das grandes iniciativas que estão sendo estruturadas. Os recursos que recebemos não são pequenos e é graças a eles que a educação funciona. Essa história de dizer que se investe pouco em educação não corresponde à realidade. Eu só vou acreditar nisso se eu constatar que, apesar do recurso estar sendo muito bem aplicado, com eficiência, suprindo as carências, sem gerar saldo orçamentário de um ano para o outro, ainda assim faltem escolas. Aproveito para lembrar que precisamos valorizar o nosso Plano Municipal de Educação que vem sendo considerado um dos mais avançados do país”, destacou.
Para ilustrar uma das várias situações mal interpretadas em alguns setores da sociedade, como a merenda escolar, o secretário propôs fazer uma rápida conta: “Nós investimos cerca de R$ 6 milhões por ano em merenda. Divididos por 19.200 crianças, em 200 dias letivos, com média de quatro (4) refeições diárias (em algumas unidades são servidas três refeições, em outras, cinco refeições), dá R$ 1,56 para dividir por quatro, resultando em torno de R$ 0,40 por aluno. É muito? Acho pouco”, disse.
E completou dando o que chamou de exemplo radical: “Se tivermos dez milhões de reais para gastar e oferecer as nossas crianças a melhor merenda do Brasil, nós vamos gastar, porque queremos qualidade. Lixo a custo baixo não nos interessa. Qualidade e preço têm que andar juntos, e para isso fazemos licitações corretas, amplamente divulgadas, inclusive pelas redes sociais. E a fiscalização junto aos fornecedores será pesadíssima, quem não oferecer qualidade para nossas crianças vai dançar! Precisamos ter informação honesta, consciência crítica, intervir, interferir e interagir para caminharmos juntos e fortes. Vamos criar um espírito de corpo e não um espírito de porco”, defendeu Verly, passando a palavra para o subsecretário administrativo Raul Marcos.
O professor iniciou sua fala revelando que gostaria de compartilhar com os presentes um sinal de alerta, no sentido de provocar uma real mobilização da classe em capacitação e maior envolvimento com a profissão. Raul Marcos não acredita que todos os problemas serão solucionados em um mês, e outros, mais profundos, em um ano. Mas acredita na dedicação e empenho da classe para alcançar novos patamares. E afirmou, convicto: “Educação não deve ser programa de governo, mas programa de Estado!”
“Precisamos mudar o foco, sair em campo, arregaçar as mangas, porque temos um compromisso com a formação de indivíduos. Temos que nos empenhar pela mudança de certos paradigmas na coisa pública e fazer conquistas reais. Para que isso aconteça é preciso corresponsabilidade, ir em direção à outra ponta. Com isso eu quero dizer que a área educação-administrativa está intimamente ligada à educação-pedagógica, por exemplo, assim como as demais áreas. Tudo é educação, tudo se complementa. Por isso é fundamental a formação gestora porque direção de escola caminha para determinadas exigências, para influenciar a sociedade com postura, atitude e comprometimento”, ressaltou o subsecretário, entre outras advertências.
Depois falou o subsecretário pedagógico Larry Busquet, que citou o educador Paulo Freire: “A escola pode ser séria e alegre”. E, segundo ele, pode mesmo. “A seriedade não exclui a alegria, e vice-versa. Eu visualizo três bons motivos para definir a minha atividade profissional: gosto de gente, gosto do que faço, e busco dignidade com o que ganho. Marcelo Verly deu aqui um exemplo de humildade ao dizer que em apenas seis meses na secretaria aprendeu mais do que, talvez, em muitos anos de estudo. Costumo dizer que devemos ter compromisso com a cultura da educação. É através dela que transformaremos o jeito de disseminar conhecimento. Não permitam que o sistema mortifique vocês. Darci Ribeiro dizia que nada é mais terrível que travar o conhecimento. Vamos refletir sobre isso”, incentivou o professor.
Em seguida, o secretário abriu espaço para as palavras das coordenadoras Márcia Daflon (Anos Finais), Andréa Moraes (Anos Iniciais), Ana Paula Côrtes (EJA), Simone Ghizi (Creches), e demais presentes.
Distribuição das audiências públicas por região
04/5 – Apresentação para vereadores, equipe da secretaria, diretores, dirigentes e comunidade.
11/5 - Escolas dos seguintes bairros e distritos: Catarcione, Ponte da Saudade, Varginha, Mury, Debossan, Stucky, Lumiar, Rio Bonito, Vargem Alta, Alto das Braunes, Macaé de Cima, Boa Esperança e São Pedro da Serra.
18/5 - Escolas dos seguintes bairros e distritos: Salinas, Conquista, São Lourenço, Córrego Dantas, Campo do Coelho, Cardinot e Três Cachoeiras.
25/5 - Escolas dos seguintes bairros e distritos: Amparo, Nova Suíça, Chácara do Paraíso, Rio Grande de Cima e São Geraldo.
01/6 - Escolas dos seguintes bairros e distritos: Centro, Cordoeira, Vale dos Pinheiros, Lagoinha, Braunes, Perissê, Olaria, Alto de Olaria, Cônego, Cascatinha, Vilage e Granja Spinelli.
08/6 - Escolas dos seguintes bairros e distritos: Duas Pedras, Conselheiro Paulino, Floresta, Prado, Jardim Califórnia, Parque das Flores, São Jorge, Alto do Catete, Parque Maria Tereza, Riograndina, Sítio dos Affonsos e Janela das Andorinhas.
15/6 – Secretaria Municipal de Educação (fechamento):
• Compilação das demandas;
• Compatibilização com o orçamento;
• Elaboração da proposta orçamentária;
• Encaminhamento à Secretaria de Fazenda para inclusão na LOA 2012.
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