Promotores e procuradores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharão a aplicação do repasse de R$ 10 milhões do Ministério da Integração Nacional ao município de Nova Friburgo, para ações emergenciais nas áreas afetadas pela tragédia das chuvas de janeiro. Ao todo já foram repassados à Região Serrana R$ 70 milhões para frentes de obras. Os promotores, inclusive, já definiram estratégias para acompanhamento dos serviços de reconstrução e aplicação dos recursos federais de emergência.
Eles também recomendarão ao prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, que observe a necessidade de acompanhamento da liberação do dinheiro público para obras contratadas sem licitação (escolha da empresa a ser contratada pelo poder público, mediante a melhor oferta de preço e qualidade), diante do estado de calamidade pública decretado no município há um mês. O MP recomenda que a Prefeitura observe a qualificação e a capacidade técnica das empreiteiras contratadas e de seus profissionais, que deverão apresentar planilhas de custo compatíveis com as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e da Empresa Estadual de Obras Públicas (Emop).
O MP e o TCU também anunciaram, após reunião na terça-feira, 15, na sede do Ministério Público de Nova Friburgo, que acompanharão a execução das obras e o trabalho das construtoras, assim como o critério para escolha das empresas contratadas para as frentes de emergência no município. Caberá ainda ao TCU analisar os procedimentos administrativos de dispensa de licitação. De acordo com o coordenador do Ministério Público estadual em Nova Friburgo, o promotor de justiça Hedel Luis Nara Ramos Júnior, o órgão já instaurou quatro procedimentos para apurar os gastos dos recursos repassados a Nova Friburgo pela União e Estado por meio de convênios. Os promotores observaram ainda grande dificuldade para obter informações dos órgãos públicos sobre como estes recursos estão sendo utilizados.
Já os promotores do Ministério Público Federal sugeriram que as contratações de empreiteiras e construtoras sejam feitas a partir de procedimentos administrativos formais de dispensa de licitação. Também foi discutida a necessidade de se criar uma comissão de acompanhamento da utilização do Fundo de Combate à Situação de Emergência de Nova Friburgo, que não tem vigência pré-determinada.
Participaram da reunião de terça-feira, além do promotor Hedel Nara, os também promotores Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka; os procuradores da República Marcelo Borges de Mattos Medina e Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, e os auditores federais de controle externo do TCU, Jan Ruzicka e Marcelino Peres Nieto.
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