Uma força-tarefa do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) começou a atuar quinta-feira, 3, na Região Serrana, para a regularização do licenciamento ambiental de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Reconstrução, do governo estadual. De acordo com a presidente do Inea, Marilene Ramos, os técnicos orientarão os empresários para viabilizar a concessão dos financiamentos, que só podem ser concedidos para quem estiver regular sob o ponto de vista da legislação ambiental.
O trabalho começa por Nova Friburgo e será precedido por uma fase de levantamentos sobre a situação local, seguidos de vistorias dos técnicos nas empresas. Além da concessão das licenças, também será possível o estabelecimento de acordos de conduta, que têm curta duração e são renováveis.
Cerca de 30 técnicos e funcionários do Inea participam da força-tarefa e a estimativa é que os primeiros processos estejam concluídos em aproximadamente um mês.
Os processos de licenciamento seguem os parâmetros estabelecidos pelo Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam), instituído em 2009, e que simplificou os procedimentos para a concessão das licenças, mantendo o rigor na aplicação da legislação ambiental. A entrada em vigor do sistema já leva em conta a integração entre os antigos órgãos ambientais estaduais, estabelecida a partir da criação do Inea, e que também contribuiu para a agilização dos processos de licenciamento.
Com a situação do licenciamento ambiental regularizada, as empresas poderão pleitear os financiamentos do Programa Emergencial de Reconstrução do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que destinará R$ 400 milhões para empreendimentos localizados nas áreas atingidas pelas fortes chuvas de janeiro na Região Serrana. Somente na agricultura, os prejuízos calculados foram de R$ 270 milhões, com 3,2 mil produtores diretamente prejudicados.
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