O sargento reformado da PM, Ilmar Maia Pinheiro, 61 anos, tenta há pelo menos nove anos receber do Estado cerca de R$ 30 mil de pecúlios (gratificações acumuladas ao longo da carreira militar, por atos de bravura), que até hoje não foram pagos. Sua esperança agora é que uma promessa recente, feita à mídia pelo vice-governador, Luiz Fernando Pezão, dando conta de que, devido ao estado de calamidade pública oriundo das chuvas de janeiro, os trabalhadores da Região Serrana teriam direito a receber recursos devidos pelo estado. Mas, ao procurar o núcleo da Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo, o PM não conseguiu descobrir como fará para poder receber os abonos a que tem direito.
Ele procurou a redação de A VOZ DA SERRA para contar que, através de contestações na Justiça, foi garantido o pagamento desses pecúlios a centenas de militares em todo o Estado. A justiça, inclusive, segundo Ilmar, decidiu pelo pagamento dos abonos através de precatórios (ordens judiciais de pagamento), que deverão ser expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). “Além do estado de calamidade pública em Nova Friburgo que, de acordo com o vice-governador Pezão garantiria a liberação do pagamento de dívidas do Estado aos trabalhadores, sou beneficiado também pelo Estatuto do Idoso, que proíbe a maiores de 60 anos o recebimento de dívidas em precatórios. Tenho direito a receber em dinheiro aquilo que já foi determinado pela Justiça”, observa o PM.
As ações judiciais movidas por policiais militares contra o Estado se arrastam na Justiça desde 2002. De acordo com Ilmar, as dívidas, inclusive, já foram reconhecidas pelo Estado, através de sua Procuradoria Geral, e a 10ª Vara da Fazenda Pública já teria arquivado as ações até que o Tribunal de Justiça expedisse os precatórios, o que também não foi feito.
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