O Ministério da Fazenda vai prorrogar os prazos para pagamento dos tributos federais e suspender prazos de atos processuais da Receita Federal em sete municípios do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Fazenda, os contribuintes destes municípios terão prazo de seis meses para a quitação dos tributos federais originalmente vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011. “A prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”, diz nota divulgada pelo ministério.
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