Editorial - Formalizar e reformar - 17 de novembro.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010
por Jornal A Voz da Serra

A SEMANA do Empreendedor Individual, que se realiza também em Nova Friburgo como parte da estratégia nacional do Sebrae de registrar mais pessoas na economia formal, mostra que a busca pela formalização, mais que um desejo da União em arrecadar, atende a muitos que precisam da legalização para a sua própria sobrevivência.

A PROMOÇÃO vai até a próxima sexta feira, no estande montado na Praça Dermeval Barbosa Moreira, e a expectativa é aumentar o número de empreendedores formalizados. Conhecida também como economia subterrânea, a economia informal no Brasil atinge a R$ 578 bilhões anuais, o que equivale a cerca de 18% do Produto Interno Bruto (PIB). E assim a União deixa de arrecadar R$ 200 bilhões de reais.

O BRASIL, embora com todos os esforços oficiais, continua à margem da legalidade. O empreendedorismo, por paradoxal que seja, tem os seus efeitos negativos, inclusive numa cidade como Nova Friburgo. Aqui, assim como nas demais cidades, a economia informal tem sólidas raízes, motivadas por quase os mesmos problemas. Parte deste crescimento, segundo pesquisadores, ocorreu devido ao emprego de políticas errôneas que trataram o problema de forma homogênea.

O SETOR informal, por sua diversidades, requer a adoção de políticas específicas para determinados segmentos dentro dessa ampla informalidade, e não de forma genérica. Essa falta de visão impede, pois, que se trate dos problemas de maneira efetiva, inclusive por parte do governo.

NOVA FRIBURGO se encaixa perfeitamente bem em diversos aspectos das pesquisas sobre economia informal. Os nossos problemas estruturais que impedem a evolução da economia são, de certa forma, iguais. O empresariado local não se cansa de reclamar das elevadas taxas de juros, da concorrência desleal dos grandes conglomerados e da falta de crédito. Tais fatores, evidentemente, dizem respeito à rigidez da economia brasileira, atrelada a economia internacional e sem condições de oferecer reais possibilidades de relaxamento.

PARA UMA cidade que precisa correr atrás do tempo, tais dificuldades impedem o seu crescimento, aumentam a crise de empregabilidade e favorecem a economia informal com uma presença cada vez maior no PIB friburguense. Some-se às dificuldades estruturais a carga tributária municipal, que eleva ainda mais o ônus das empresas.

OS NÚMEROS são expressivos e devem merecer uma atenção dos governantes para evitar a expansão da informalidade e oferecer condições reais de crescimento, adotando uma política tributária mais favorável ao empreendedorismo, quer a nível nacional, quer municipal. No caso friburguense, a sociedade aguarda propostas do Executivo e do Legislativo que estimulem e incentivem o crescimento econômico.

TAMBÉM cabe ao eleitor friburguense pressionar seus eleitos no Congresso Nacional e na Alerj, para que a reforma saia do papel para a realidade.

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