As quatro crianças que se encontravam abrigadas na Casa de Passagem de Nova Friburgo, num dos imóveis da instituição Aldeia da Criança Alegre/Kinderdorf Rio, no distrito de Amparo, foram transferidas na última semana para unidades assistenciais em outros municípios do estado, não divulgadas pela Promotoria da Infância e Juventude de Nova Friburgo. A Casa de Passagem está impedida desde o início deste mês, por ordem judicial, de abrigar menores encaminhados pelo Conselho Tutelar, Justiça e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente. A proibição é resultante de ação civil pública movida pela Promotoria da Infância e Juventude, há cerca de cinco meses, que constatou o não cumprimento das normas básicas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na assistência aos menores.
Numa inspeção realizada na casa de três quartos e dois banheiros, a promotoria constatou que, na época, os 11 menores abrigados e acompanhados por mães sociais não recebiam alimentação adequada e havia até mesmo suspeita de escabiose (sarna). Também foi constatada que a fossa localizada junto ao imóvel não tinha tampa, os banheiros estavam entupidos e a instalação elétrica estava em más condições, sem contar a falta de condições dignas de habitação e higiene nos cômodos. A justiça deu prazo de 30 dias para a Prefeitura corrigir as irregularidades. Vencido este prazo, uma nova inspeção foi feita e emitido relatório, que culminou na interdição parcial. Com isso, quatro menores foram reintegrados a suas famílias e outros três transferidos para demais instituições de assistência a crianças e adolescentes em Nova Friburgo, restando, na ocasião, outras quatro disponíveis para adoção.
A Casa de Passagem de Nova Friburgo passou a funcionar na Aldeia da Criança Alegre de Amparo, há dois anos, através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já que o município não possui até hoje uma casa abrigo para acolher crianças e adolescentes encaminhados pela Justiça e Conselho Tutelar. A Secretaria Municipal de Assistência Social anuncia para breve a construção de uma nova Casa de Passagem, no bairro Cônego. O investimento é considerado pelo Ministério Público como medida de urgência.
Deixe o seu comentário