O excesso de placas de propaganda eleitoral nas ruas, praças e avenidas de Nova Friburgo continua sendo alvo de queixas da comunidade. Além da poluição visual, muitas prejudicam o ir e vir das pessoas e atrapalham a visão dos motoristas, conforme as diversas reclamações que têm chegado à redação de A VOZ DA SERRA. Uma delas é sobre o uso da Praça Getúlio Vargas como cenário para propaganda política de muitos candidatos, cujas placas estão se amontoando no trecho próximo à rodoviária de integração. O espaço também vem sendo palco para distribuição de panfletos, muitos jogados no chão e nos canteiros.
As críticas da população não encontram respaldo na legislação eleitoral. Isto porque, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a praça entra na categoria de bem público, independente de ser tombada. Portanto, é permitida pela legislação a colocação de placas de propaganda eleitoral nas bordas das vias públicas, para que não atrapalhe os pedestres. Nos canteiros e nas alamedas centrais da praça, entretanto, a propaganda está proibida, o que vem sendo cumprido pelos candidatos. Mesmo assim, a falta de um padrão para definir a metragem dos cavaletes e placas tem resultado em muitos exageros que contribuem para descaracterizar a mais tradicional praça da cidade.
Tombada há 38 anos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por seu conjunto arquitetônico e paisagístico, a Praça Getúlio Vargas é um dos símbolos da cidade e ponto de referência para moradores e turistas. Apesar de ser parte da história, do lazer e da cultura do município, a praça não tem sido respeitada como deveria por muitos candidatos. Afinal, não é qualquer cidade brasileira que possui um espaço público projetado em 1881 pelo conceituado paisagista August Glaziou, um dos mais renomados da época.
Vale destacar que qualquer cidadão pode ajudar a Justiça Eleitoral a manter o clima de ordem na campanha eleitoral e denunciar os casos de abusos na propaganda. A 26ª Zona Eleitoral disponibiliza dois telefones para denúncias: (22) 2523-1104 e 2522-4878. Através do site interior@tre.rj.gov.br a população também tem um canal direto com a fiscalização eleitoral. É importante lembrar que, além da apreensão do material, quem desrespeitar a lei eleitoral pode receber multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
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