Cerca de 70 pessoas compareceram à Audiência Pública sobre o setor têxtil e de confecção promovida no Auditório do Senai no último dia 16 de agosto. O evento convocado pela Firjan Regional e pelo Sindvest contou com a presença dos deputados Olney Botelho e André Correa – este último, autor da lei 4182/03, que leva seu nome e que foi motivo de debate. A relevância da discussão levou ao encontro os principais empresários da indústria da moda na região.
O debate em torno da lei nº 4182/03, que garantiu ao segmento o ICMS de 2,5% no estado do Rio, foi aberto pelo deputado André Corrêa. “Esta lei surgiu para equilibrar um setor de alta empregabilidade que estava fragilizado. Em princípio, ela está em vigor até 2013, mas temos condições de aproveitar a janela do movimento eleitoral e obter compromissos dos candidatos para estendê-la até 2017”, defendeu.
Além dos dois deputados, participaram da mesa o presidente da Firjan Regional, Carlos José Ieker; o presidente do Sindvest, Paulo Chelles; o secretário municipal de Desenvolvimento, Luis Guinle; e o tributarista Moacyr Araújo, da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que ajudou a prestar os esclarecimentos técnicos.
“Venho acompanhando essa lei de perto e ela veio dar sobrevida ao setor têxtil, é uma lei que garante condições de competir. É uma lei importantíssima para esta região. O ano de 2013 pode parecer longe, mas precisamos nos movimentar. Sem a lei, vamos perder competitividade e reduzir a geração de empregos no setor”, afirmou Carlos José Ieker. “O estado consegue aumentar a arrecadação, já que o benefício dado à indústria, aparece no comércio”, afirmou o tributarista Moacyr Araújo, esclarecendo que a redução de ICMS não é negativa para os cofres do estado.
No debate, apareceram questões como a necessidade de melhorar as definições de consumidor final, já que a lei restringe as vendas para hotéis, clínicas, hospitais etc. Outro tema foi a questão do incentivo às importações, algo atraente para as confecções, mas que desagrada ao setor têxtil. A perspectiva é que o debate continue para acomodar as necessidades dos empresários do estado e que as soluções possam ser incorporadas à lei. Ele informou também que a lei nº 4182/03 vem sendo aperfeiçoada e novas emendas podem surgir a partir desta nova rodada de discussão de pontos que precisam ser aperfeiçoados. A grande certeza de todo o segmento é que a sua manutenção é fundamental para que a indústria da moda, que é intensiva em mão de obra, permaneça estabilizada e gerando os empregos necessários.
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