Sancionada nesta semana pelo governador Sérgio Cabral, começa a vigorar hoje, 16, a lei que pretende reduzir o número de sacolas plásticas no estado do Rio. Pela nova legislação, as lojas terão três alternativas: dar gratuitamente sacolas retornáveis aos clientes; oferecer a quem levar bolsas para transportar as compras desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos; ou trocar um quilo de arroz ou qualquer outro produto da cesta básica, de valor similar, a cada devolução de 50 sacolas, que devem estar limpas.
O governador vetou um projeto da Assembleia Legislativa que prorrogava o prazo para a lei entrar em vigor para o início de 2011. Em razão do veto, a Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio) decidiu entrar com representação de inconstitucionalidade da matéria no Tribunal de Justiça do estado. As razões enumeradas pela associação foram listadas em nota divulgada quarta-feira, 14. Entre elas estão mais encargos para o empresário, que pela lei se responsabilizaria pelo recolhimento, armazenamento e destinação das sacolas plásticas; o fato de exigir que empresários e funcionários saibam se a sacola plástica está contaminada, já que lei prevê a devolução limpa; e a regulamentação da lei três dias antes da sua vigência, o que impediria a adequação e a contestação do empresário e da sociedade. Além disso, a Fecomércio alega que só agora entendeu o que a lei chama de “sacolas reutilizáveis”, o que não permitiria a aquisição destas em tempo hábil.
Ontem, 15, véspera de entrar em vigor a nova lei estadual, vários supermercados friburguenses estampavam cartazes com os seguintes dizeres em locais visíveis: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de cem anos para se decompor. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas recicláveis”.
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