COMEÇA A valer a partir das eleições de outubro deste ano a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela validade atendendo a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDM-AM).
A LEI DA Ficha Limpa amplia os crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos, aumenta de três para oito anos o prazo de inelegibilidade e estabelece critérios para a Justiça Eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos. Uma vitória, sem dúvida, da sociedade e que aprimora o processo eleitoral brasileiro.
ENQUANTO foi debatido no Congresso, o assunto não teve a unanimidade dos parlamentares e entrou na pauta de votação em plenário através de emenda popular proposta originalmente pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O pedido recebeu mais de 4 milhões de assinaturas, sendo 2,5 milhões pela internet.
O PROJETO ficha limpa não é o único que tenta barrar o avanço da corrupção na política brasileira. No Congresso existe uma colcha de retalhos da reforma política, cujos principais tópicos são o financiamento público das campanhas eleitorais; proibição das coligações; restrição à divulgação das pesquisas eleitorais; redução do horário gratuito eleitoral nos veículos de comunicação; fidelidade partidária; criação do voto distrital puro ou misto; e o voto facultativo.
A REFORMA política é um dos principais pontos da agenda de mudanças estruturais do governo, mas lamentavelmente não foi incentivada nos oito anos do governo Lula. Sem ela, o cidadão brasileiro se desencanta cada dia mais com relação ao processo político, fato este comprovado a cada período eleitoral, evidenciado pelo crescente número de votos brancos, nulos e abstenções verificadas em cada pleito.
A DEMORA na realização da reforma atinge todos os municípios, indistintamente e a mudança poderá pôr fim a uma série de dissabores e escândalos que hoje assolam a sociedade, transmitindo a perspectiva de melhores dias para a nossa democracia. O desafio é grande, mas a vontade popular foi vitoriosa, dobrando a pretensão dos parlamentares.
A FALTA DE rigor na fiscalização e nos critérios de punição dos culpados permitiu que a corrupção chegasse a níveis tão indesejados quanto os vistos hoje. O que o projeto ficha limpa objetivou foi travar este círculo vicioso para que não continue agindo de maneira perversa sobre a política brasileira. E conseguiu, ao que parece.
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