Leonardo Lima
O auditório do Fórum Rivaldo Pereira Santos recebeu na noite da última segunda-feira, 26, palestra sobre os crimes contra a liberdade sexual. O evento contou com a participação do defensor público Marcelo Barucke, que falou a respeito das mudanças no código penal brasileiro, provocadas pela lei 12.015/2009, no que se refere aos crimes sexuais. “Recentemente acompanhei uma reportagem que dizia que Uganda estuda uma lei de pena de morte ao homossexualismo. Já no Brasil, a escolha sexual é livre. O sexo não é criminalizado em nenhuma circunstância, nem mesmo o incestuoso, desde que haja o consentimento das pessoas envolvidas” afirma Marcelo.
Segundo ele, com a nova lei, o estupro, que antes era caracterizado apenas quando havia abuso do homem contra a mulher, hoje pode ser classificado em todas as formas. “Só era considerado estupro quando havia a conjunção carnal, ou seja, quando havia penetração, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro ato libidinoso. Já agora, qualquer tipo de atentado violento ao pudor também é considerado estupro. Ou seja, o homem pode ser estuprado pela mulher ou por outro homem e a mulher pode ser estuprada também por outra mulher” explica.
Mesmo com as mudanças referentes à caracterização do crime, a pena prevista em lei continua a mesma: de seis a dez anos de detenção. De acordo com Marcelo Barucke, tal ato cria uma preocupação entre as autoridades. “São crimes que acontecem na clandestinidade e sempre geram um grande dilema sobre quem está falando a verdade. Muitas vezes não existem traços que comprovem a violência e, em alguns casos, somente a palavra da vítima basta para que o suposto agressor seja condenado, desde que não haja contradições nos depoimentos e nas acusações” revela.
Desde que a nova lei entrou em vigor, nenhuma acusação feita por homens foi registrada em Nova Friburgo. Para o defensor público, isso tem uma simples explicação: o preconceito. “Vivemos em uma sociedade extremamente machista. Há certamente um grande receio nos homens de se dirigirem à uma delegacia para registrar queixa de abuso sexual contra uma mulher, mas certamente uma hora isso vai acontecer” acredita.
Quem também esteve presente no evento, como representante da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), foi a juíza Hevelise Scheer. Em seu discurso, ela ressaltou a importância desta mudança na legislação. “Esta lei veio para refletir uma nova mentalidade, uma nova cultura em relação à sexualidade, à manifestação desta liberdade humana individual, livre de costumes e de moralidade. O direito está longe do ideal, no entanto dá mais um importante passo em relação à modernidade” pondera.
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