Planos de governo

Passadas as eleições, parece pertinente que vejamos o que dizem os planos de governo de Jair Bolsonaro e Wilson Witzel a respeito de transporte e mobilidade urbana. Respeitando a ordem hierárquica, nesta semana aprofundaremos as propostas na esfera federal.

Combustíveis

Jair Bolsonaro agregou, especialmente nos últimos meses, um discurso nacionalista a uma surpreendente agenda liberal, numa união improvável que muitos apostam ser incapaz de durar por muito tempo. Um dos pontos dessa agenda diz que “é importante acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível, mediante a desverticalização e desestatização do setor de gás natural; livre acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte; independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estar atreladas aos interesses de uma única companhia; criação de um mercado atacadista de gás natural; incentivo à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos produtores.

Transportes

A exemplo do que também ocorria com outros candidatos, a parte do plano de governo do novo presidente eleito dedicada a transportes reflete a cultura nacional de tratar o tema como secundário, e encarar a tragédia de nossas estradas como uma fatalidade.

São apenas duas páginas de muito pouco conteúdo prático, que basicamente apontam tendências identificadas por pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Sobre as estradas, o documento aponta que a qualidade da infraestrutura rodoviária piorou, também como reflexo da redução dos recursos investidos nas estradas – em 2011 o governo injetou R$ 11,2 bilhões nas rodovias, ante R$ 8,61 bilhões em 2016.

Quanto às ferrovias, nada de diferente. Apenas a observância de que no Brasil, para cada 1.000 quilômetros quadrados de área, temos apenas 3,4 quilômetros de infraestrutura ferroviária. Como referência, o documento cita que nos Estados Unidos o índice é de 22,9 quilômetros e na Argentina, 13,3 quilômetros. A exemplo do que ocorre em relação às rodovias, nenhuma promessa foi feita para mudar este cenário.

Sobre as hidrovias, o plano de governo registra que os investimentos do governo federal no transporte hidroviário caíram 77% desde 2010, do patamar de R$ 1,5 bilhão no começo da década para somente R$ 300 milhões em 2016. De novo, nenhuma promessa a esse respeito.

As primeiras diretrizes, ainda que genéricas, surgem quando se fala a respeito de portos. “É necessário melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender a demanda crescente do país. A melhoria neste setor vai além das estruturas portuárias e deve ter integração com uma vasta malha ferroviária e rodoviária ligando as principais regiões, assim como é feito em outros países. Devemos ter como meta a redução de custos e prazos para embarque e desembarque. Nosso objetivo é chegar, ao final do governo, com patamares similares aos da Coréia do Sul (porto de Busan), do Japão (porto de Yokohama) e de Taiwan (porto de Kaohsiung).”

Sobre os aeroportos, a terceirização é apontada como caminho para a modernização. “É necessário atrair investimentos para a modernização e expansão dos aeroportos. Nesse sentido, será buscado um modelo de maior participação privada, baseado no interesse público, reduzindo custos e elevando a eficiência. Novamente, os modelos de sucesso do exterior serão fonte de inspiração.”

E pronto, isso é tudo. Cá entre nós, para um país que paga preço tão insuportável em vidas e custos por depender da matriz rodoviária, parece muito pouco.