Retorno acelerado

Para pensar:

“Quem causa dificuldade, também é vítima da dificuldade.”

Ditado holandês

Para refletir:

“O grande homem é aquele que não perdeu a candura de sua infância.”

Provérbio chinês

Retorno acelerado

A Câmara Municipal retoma suas atividades ordinárias hoje, 5, e já começa em ritmo bastante acelerado.

O Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo ou vinculados a ele por meio de contratos (PLO 482/18), bem como o projeto de lei que reformula a legislação do Conselho Municipal de Saúde (PLO 483/18), por exemplo, devem ser votados já nesta primeira sessão do ano, a partir das 18h.

Retorno acelerado (2)

Já a votação do PLO 484/18, que trata da qualificação das OSs, deve ocorrer nesta quinta-feira, 7, a fim de que sejam atendidos prazos estipulados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Deste modo, a composição das comissões da CMNF para o exercício de 2019 fica para a última oportunidade prevista pelo Regimento Interno.

Ou seja, a terceira sessão anual, que em 2019 será realizada no dia 12 de fevereiro.

Trabalho silencioso

É importante registrar que estes projetos sofreram inúmeras emendas ao longo do período de recesso, e são hoje muito diferentes daqueles que foram apresentados de forma totalmente equivocada ao fim de 2018.

Nas palavras do vereador Professor Pierre - na prática, uma espécie de relator oficial na atual legislatura - “janeiro foi mês de muito trabalho em termos de articulação e ajuste desses textos com várias emendas”.

Camadas

Esta coluna tem por princípio respeitar a inteligência do leitor.

Quando não é possível dizer tudo abertamente, a coluna faz uso de linguagem cifrada, e jamais simplifica assuntos como se estivesse subestimando a capacidade interpretativa de quem sustenta tudo isso aqui.

E isso, muitas vezes, é deturpado por quem é financiado para espalhar inverdades ou ataques covardes, alegando existir incoerência onde apenas existem complexidades.

Lei e aplicação (1)

O atual projeto de qualificação das OSs é bom exemplo disso.

Os leitores habituais conhecem muito bem o entendimento deste colunista de que a administração através de Organizações Sociais foi idealizada para servir a interesses infiltrados, e, mesmo quando isso não acontece, ela ainda acrescenta um intermediário a mais (com fins lucrativos, apesar do que é dito habitualmente), e representa um atestado de incompetência por parte de quem foi eleito em meio a promessas de uma gestão eficiente.

Nada disso mudou.

Aspas

Aliás, quem teve oportunidade de assistir ao Fantástico, na noite do último domingo, 3, teve oportunidade de ver uma matéria especial dedicada ao tema, na qual o promotor de Justiça Sílvio de Carvalho Neto afirma abertamente que “Temos identificado, no MP do Rio de Janeiro, que as pessoas que se lançam nessas missões de atender à saúde pública como organização social de saúde, via de regra estão mal-intencionadas com o dinheiro público.”

Os números estão aí, para quem se animar a questionar, e a matéria pode ser vista na internet.

Credibilidade (1)

É claro, todavia, que as brechas do sistema não significam necessariamente que sempre haverá corrupção.

Tudo, no fim das contas, depende do caráter dos envolvidos, de tal modo que a autorização de OSs deverá passar sempre por avaliações de credibilidade.

E aí, meus amigos, a coisa fica bastante complicada para nosso governo municipal.

Credibilidade (2)

Os leitores devem se lembrar que um dia antes das eleições de 2016 esta coluna escreveu uma carta aberta ao próximo prefeito, sem saber quem ele seria, dando um voto de confiança e se colocando à disposição para ajudar no que fosse possível.

E então vieram a Ata de Caxias, o episódio da esterilização no Raul Sertã, a demissão do servidor que denunciou absurdos no serviço de iluminação pública, e o silêncio diante dos muitos descalabros cometidos nas secretarias de Governo, Saúde e Meio Ambiente.

Não dá mais

Em meio a todos estes episódios cristalizou-se junto ao colunista o entendimento de que existem sim interesses infiltrados no seio de nossa administração municipal.

Simplesmente, não dá mais para dizer que é apenas incompetência ou desinformação.

Aliás, antes de dizer isso publicamente, o colunista já disse pessoalmente a quem é de direito.

Lei e aplicação (2)

Dito isso, o projeto de qualificação das OSs, com as emendas que recebeu, amarra bem a questão, e traz aspectos positivos ao município.

Se vier a ser ampliada a atuação de OSs em Nova Friburgo - e o colunista entende não haver respaldo atualmente para reivindicar tal credibilidade - será melhor que isso ocorra sob a proteção da nova lei.

Desde, é claro, que as emendas sejam mantidas.

Substituições

Em meio a todas estas agendas, o plenário ainda pode - a probabilidade é grande - sofrer duas alterações em sua composição.

Sérgio Louback deve mesmo ser confirmado na Alerj, e a coluna também entende que o vereador Cascão vem sendo cotado para assumir uma pasta no secretariado, numa movimentação que traria de volta o ex-vereador Éder Carpi, o popular “Ceará”.

Nada certo, mas as chances são grandes.

TAC

São muitos os assuntos envolvendo a Câmara Municipal.

Não podemos deixar de registrar, por exemplo, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, “com o objetivo de reduzir o atual número de cargos comissionados no Legislativo Municipal, visando à reordenação de seus quadros de acordo com os ditames legais e princípios que regem a administração pública.”

Detalhes (1)

Nota divulgada pelo MPRJ lembra que “no Inquérito Civil 187-14 foi constatado um quantitativo excessivo de servidores comissionados na Casa, inclusive para o desempenho de funções permanentes”.

O documento é composto por 12 cláusulas, das quais se destacam o compromisso de “não mais contratar pessoa física, sob a formatação de autônomo, para o exercício de atividades próprias de servidores públicos efetivos”

O compromisso vale a contar de 1º de fevereiro, data de assinatura do termo.

Detalhes (2)

Também foi assumido o compromisso de “exonerar, até 1º de maio de 2019, 44 ocupantes de cargo em comissão e, até 1º de dezembro de 2020, 22 ocupantes de cargos equivalentes, para que, a partir de 1º de dezembro de 2021, cada vereador faça jus a três cargos de assessoria por gabinete; e ainda de exonerar, até 1º de março de 2019, todos os ocupantes de cargos definidos por lei como efetivos, atualmente ocupados por contratados, dando posse aos aprovados no concurso realizado em 2017, ainda em vigência e passível de prorrogação.

Caça ao nepotismo

O documento prevê ainda a interrupção da prática de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de outro membro ou servidor da Câmara Municipal investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, bem como a exoneração, até 1º de março, de todos os nomeados enquadrados nesta situação.

Transparência

Complementam o TAC compromissos como DAR PUBLICIDADE, COM FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, à relação atualizada de todos os nomeados em funções de confiança e cargos em comissão; realizar atos administrativos necessários, até 1º de dezembro de 2020, para abertura de concurso público para preenchimento dos cargos criados e/ou vagos, decorrentes da reforma administrativa na Câmara, que deve ser realizada até 1º de dezembro deste ano; e adotar, definitivamente, a partir de 31 de janeiro de 2020, sistema eletrônico de ponto, por identificação biométrica, para todos os servidores da Casa Legislativa.

Signatários

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Simone Gomes de Souza, pelo presidente da Câmara Municipal, Alexandre Cruz; pelo procurador Rodrigo Ascoly, e pelo secretário de Controle Interno, Hugo Lontra.

Posse

Para encerrar os assuntos de nosso Legislativo, a coluna registra que a Câmara também dará posse hoje a diversos novos concursados.

A coluna dá os parabéns aos novos servidores, desejando-lhes uma carreira feliz, honrada, prestativa e livre de assédios.

Exemplo?

E o Senado, hein?

É essa a Casa reflexiva, da simbólica concha virada para baixo?

São esses os parlamentares que devem servir de referência a todos os demais?

Atos

O leitor tem o hábito de ler os atos oficiais?

Pois deveria.

Hoje, 5, por exemplo, é possível se informar a respeito da exoneração, a pedido, do diretor técnico/médico do Hospital Raul Sertã, Arthur Mattar Gremion Soares, com efeito retroativo a 7 de janeiro de 2018.

E também conferir a homologação da nova empresa que fará o transporte escolar, a Transfree Locadora Ltda, que venceu o lote 1 por R$ 10.274.600.

A um passo

A coluna não poderia deixar de dar os parabéns a Marlon Moraes por mais uma impressionante vitória no UFC, ao fim de uma semana que lhe reservou muitos desafios pessoais.

A expectativa, agora, é de que a próxima luta do friburguense seja pelo cinturão dos pesos-galo.

Poucos ousariam dizer que ele não é, hoje, o melhor lutador do mundo em sua divisão.

Respostas

Os leitores Gilberto Eboli, Lauro Eboli, Igor Santos, Walter Neto e Rosemarie Künzel reconheceram corretamente a bela cachoeira São José, em Boa Esperança.

Parabéns a eles, e aos demais fica o convite para que visitem este lugar lindo e aconchegante.