Reprovou

Para pensar:

"Tudo o que dizemos será inútil, se não for confirmado pelo que fazemos.”

Jonathan Edwards

Para refletir:

"Aqueles que têm um pé na canoa e um pé no bote vão cair no rio.”

Provérbio Tuscarora

Reprovou

Semanas atrás a coluna registrou que o Corpo Instrutivo do TCE havia se manifestado pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Nova Friburgo relativas ao exercício de 2018, e que o Conselheiro Relator havia convertido tal entendimento em diligência.

Pois bem, existem novidades importantes a esse respeito.

Entendimento mantido

Mesmo após considerar a defesa apresentada pelo governo, o Conselheiro Relator decidiu na quarta-feira, 18, em sessão plenária, pelo parecer contrário às contas, sendo acompanhado pelo colegiado do TCE.

E o Ministério Público Especial se posicionou da mesma forma, ainda que tenha acatado parcialmente os argumentos apresentados pelo Palácio Barão de Nova Friburgo.

Intempestivo

O voto destaca também que, além dos argumentos apresentados dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura também remeteu dados complementares já após o término do prazo estipulado para suas manifestações.

Tais informações não foram consideradas, mas “mesmo que fossem conhecidas não seriam acolhidas”, uma vez que não trazem “argumentos que justifiquem a abertura de créditos adicionais acima do previsto na LOA”.

Irregularidade

“O Município de Nova Friburgo descumpriu o mandamento previsto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal, razão pela qual (...) faço consignar tal infração como irregularidade”.

Além da irregularidade apontada acima, o voto de Rodrigo Melo do Nascimento também lista 13 impropriedades, 14 determinações e três recomendações.

E alerta que “na próxima prestação de contas (referente a 2019) o não repasse integral das contribuições previdenciárias (patronais e dos servidores) poderá ensejar a emissão de parecer prévio contrário”.

Coerência

Os pareceres e argumentos apresentados pelo TCE-RJ e pelo MPE deixam os vereadores da base governista em situação delicada para o julgamento dessas contas, a ser realizado em meados de 2020.

Tanto mais depois de tudo o que foi dito em 2019, quando os parlamentares se valeram da competência do TCE para justificar a aprovação de contas que já haviam recebido parecer contrário por parte do MPE.

A coerência certamente será testada nessa ocasião.

Risco

Não custa lembrar, da mesma forma, que a eventual manutenção da rejeição das contas por parte do plenário da Câmara Municipal poderia deixar o prefeito exposto a uma condição de inelegibilidade válida por oito anos.

Uma hipótese um tanto assustadora para quem pretende tentar a reeleição justamente no ano que vem.

Assim, pelo que pode representar e pelo contexto delicado, será certamente interessante observar a postura dos vereadores quando o momento chegar.

Hora da verdade

A coluna já falou diversas vezes a respeito da prometida UPA de Olaria, não apenas por ser até o momento uma grande promessa de campanha não cumprida pelo governo municipal, mas também em razão da disponibilidade momentânea de R$ 3,1 milhões para a instalação de uma UPA Porte II naquele bairro, conseguida a partir da influência do deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ) junto ao Ministério da Saúde.

Tic tac

Pois bem, a coluna pode confirmar que a proposta da UPA solicitada pelo parlamentar está em análise pela área finalística, faltando apenas documentos como os que comprovam a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), entre outros.

Ocorre que está se aproximando o fim do exercício financeiro, e se as diligências não forem atendidas até o dia 31 de dezembro deste ano os recursos serão perdidos.

Na prática, no entanto, o prazo é ainda mais curto, dada a necessidade de pressionar o Ministério da Saúde para o empenho do objeto.

Chance única

A coluna evidentemente sabe que nossa cidade não preenche os critérios protocolares (ainda que eventualmente contornáveis) estabelecidos para a operação de uma segunda UPA, nem tampouco parece dispor - ao menos neste momento - dos recursos necessários para sua manutenção, ainda que dividida com esferas superiores.

Mas quem fez a promessa deveria ter um plano de ação para viabilizar o que foi dito, tanto mais diante da oportunidade que se apresentou.

Ou não?

Dias reveladores

Assim, se esses recursos vierem a ser devolvidos, a coluna se sentirá compelida a tratar as promessas das duas novas UPAs em Nova Friburgo - uma em Olaria, outra em São Geraldo - como um caso insofismável de estelionato eleitoral.

Afinal, o colunista se lembra muito bem do que foi respondido pelo atual prefeito quando a então candidata Grace Arruda, em debate, afirmou (de forma muito sensata) que tinha gente prometendo o que sabia ser impossível.

Todo mundo já deveria saber que não se brinca com promessa de campanha.

Que tal?

Aproveitando que ano que vem tem eleições e todo mundo vai querer agradar aos eleitores, aqui vai uma sugestão: a forma como nossa cidade enche d’água tão rapidamente a cada novo temporal não é razoável, mesmo quando se leva em conta toda a tendência topográfica de concentração das águas nas zonas mais baixas, justamente as mais movimentadas e povoadas.

O problema já é conhecido, e existem soluções possíveis.

Quebrar esse ciclo seria um bom objetivo para o próximo governo, que tal?