Orçamento anacrônico

Para pensar:
"O orçamento é uma peça fictícia.”
Vereadores Nami Nassif e Marcio Damazio

Para refletir:
"O problema do Brasil está pautado e calculado no analfabetismo político."
Vereador Professor Pierre

Orçamento anacrônico
Não faz muitos dias a coluna ponderou que temos trabalhado, aqui em Nova Friburgo, com um orçamento de fachada, ao observar que apenas na folha de pagamento da Secretaria de Saúde a diferença entre previsão e execução orçamentária já supera os R$ 40 milhões anuais.
Ora, esse tipo de diferença obviamente se reflete em todas as previsões, de tal modo que não seria exagero afirmar que a cidade vem sendo administrada à base de remanejamentos, sem o planejamento e o controle social que se espera na atualidade.

Reflexo
É importante e justo destacar que o problema não começou agora, mas já se arrasta há muitos anos.
Mais que isso, é necessário observar que ele reflete, também, a falta de envolvimento dos próprios vereadores e da sociedade que eles representam, incluindo aí a própria imprensa.
A coluna percebe, agora, que também deveria dar mais destaque às realizações de reuniões, a fim de informar a população e ajudar a aumentar a participação social ao longo do processo.
Enfim, todos podemos fazer mais.

Zona de conforto
Quanto ao Executivo, nem se fala, não é?
Já faz anos que o orçamento é pouco mais que uma cópia atualizada do exercício anterior, alterando-se apenas os números previstos para as mesmas dotações.
Ademais, não havia muita pressão externa por mudar essa cultura e aproximar a peça do contexto real, uma vez que a liberdade de remanejamento, na prática, chegava a 100%, com algumas restrições.

Efeitos
A liberdade de ação e a falta de controle têm gerado efeitos visíveis e muito nocivos para a municipalidade.
Além do desperdício de recursos, sobre os quais a coluna fala com frequência, também vale destaque o desânimo dos vereadores em relação, por exemplo, à elaboração de emendas orçamentárias que sabem que não serão aproveitadas ou executadas.
Pela mesma razão, também é grande o desânimo em relação a estabelecer prioridades ao emprego dos recursos devolvidos pelo Legislativo ao fim de cada ano.

Parênteses (1)
Abre parênteses.
Durante a primeira sessão realizada nesta quinta-feira, 12, o presidente do Legislativo, vereador Alexandre Cruz, antecipou que a Câmara Municipal deve devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres da Prefeitura de Nova Friburgo em 2019.
Um valor surpreendentemente alto, não apenas por nosso histórico habitual, mas também quando se considera que ainda é grande o número de nomeações, havendo margem para saneamento ainda maior no futuro.

Parênteses (2)
Ficou evidente que o plenário gostaria de ver esse volume de recursos sendo aproveitado, ao menos parcialmente, para o pagamento das subvenções em atraso, levando-se em conta que há instituições que prestam trabalho importante à sociedade e neste momento se encontram sob ameaça de despejo.
É evidente, no entanto, a descrença de que o Executivo vá levar em consideração qualquer indicação vinda por parte da Câmara, tendo tantos buracos que agora precisam ser tapados.

Mudando
Pois é, mas a grande notícia do dia é que toda essa situação começou a mudar.
A sessão matutina desta quinta-feira, 12, foi daquelas que todo cidadão deveria tirar um tempinho para ver com atenção pelo YouTube, por ter sido essencialmente didática.
E se alguém não tiver duas horas para investir na própria conscientização política, então deveria ver ao menos a parte da “defesa” do projeto, a partir de 1h04min.
A coluna usa o termo entre aspas, porque na verdade nenhum vereador estava satisfeito com os números do orçamento, e ninguém se esforçou para tentar esconder isso.

Mãos amarradas
A coluna, inclusive, poupa aos leitores o trabalho de procurarem pelo vídeo. Basta reproduzir o seguinte link https://www.youtube.com/watch?v=jvdtbE4T7jw para acompanhar o debate que se passou, e testemunhar que a situação chegou a um ponto de ruptura.
De fato, entre as emendas que o plenário apresentou à Lei Orçamentária para o exercício de 2020 está o limite a 20% de remanejamento, sem exceções para pastas específicas.
E esse projeto foi aprovado com apenas quatro votos contrários, desenhando um ano para lá de desafiador ao Palácio Barão de Nova Friburgo que, vejam só que ironia, terá de se virar com as previsões que ele próprio apresentou.

Remédio amargo
No entendimento deste colunista, a Câmara viveu um daqueles dias que nos mostram como tudo poderia ser diferente se o Legislativo se fizesse sempre respeitar dessa maneira.
É bem possível que sim, a prefeitura enfrente dificuldades em 2020 em razão desta limitação, mas só pode culpar a si mesma por isso.
A margem de 20% ainda é muito alta, e havendo o necessário planejamento certamente será mais do que suficiente para cobrir eventuais imprevistos.
Do jeito que estava não dava mesmo para continuar, e a coluna parabeniza o plenário por ter dado um basta nessa situação.

Respostas
Até o fechamento desta edição, os parceiros Leonardo Verbicário, Marcelo Machado, Rosemarie Künzel, Stênio de Oliveira Soares, Manoel Pinto de Faria, Gilberto Éboli, Igor dos Santos e Lauro Éboli haviam reconhecido corretamente a bela imagem do chafariz na Ponte da Rua 7 de Setembro.
E a coluna também recebeu mensagens a respeito do “abandono” da pracinha próxima, cuja ocupação habitualmente rende relatos de medo, desconforto ou cobrança por parte dos leitores.