Massimo - 27/02/2014

Na administração pública, transparência nunca é demais.

Sobretudo quando não existe nenhuma irregularidade envolvida.

O Massimo acredita que todos concordem com isso.

A Câmara Municipal, no entanto, tomou algumas decisões nos últimos dias, difíceis de justificar.

Quando o vereador Cláudio Damião fez o pedido para que o novo secretário de Saúde Manoel Eduardo Maiolli Rodrigues fosse ao legislativo esclarecer algumas dúvidas e apresentar seus planos para a pasta, 14 dos 21 vereadores votaram de forma contrária.

Em resumo, alegaram que ainda é cedo, que o secretário irá à Câmara fazer a prestação de contas prevista, e que por isso não haveria necessidade de uma visita antecipada.

O Massimo discorda.

Existem, sim, dúvidas justificadas a respeito do momento atual da Saúde e, como já foi dito, transparência nunca é demais.

Ninguém acredita que haja problemas intencionais. 

Mas, justamente por isso, por que não esclarecer de uma vez?

É interesse do próprio governo evitar conflitos a respeito de qualquer procedimento adotado.

Agora, o mesmo vereador fez circular o pedido de audiência pública para discutir a crise na Saúde e a situação atual dos trâmites ligados ao Hospital do Câncer.

Até o momento, apenas sete vereadores assinaram, o que basta para levar à votação.

Mas, não basta para a aprovação.

Para quem defende transparência e trabalha de forma ética e legal, barrar esse tipo de discussão é, no mínimo, incoerente.

Cá entre nós, é o tipo de atitude que pega muito mal.

Política é assunto chato, especialmente em semana de carnaval.

Mas, ignorar costuma ser ainda pior.

Outra cobrança, também do vereador Cláudio Damião, voltou a ser reprovada em plenário, na sessão de terça-feira, 25.

O questionamento referia-se ao cumprimento do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, emendado ao fim de 2008, por legislação de autoria do vereador Marcelo Verly.

Conforme a redação do inciso XLI do referido artigo, "O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 100 (cem) dias após sua posse”.

O mesmo programa é descrito em detalhes em seguida, incluindo pontos como prioridades; ações estratégicas; indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal.

A mesma emenda prevê ainda a divulgação de relatório da execução do Programa de Metas ao final de cada ano.

A legislação é válida, e foi inspirada em casos de sucesso de outros municípios.

Em Nova Friburgo, no entanto, não vem sendo cumprida.

Diante do questionamento, a discussão tornou-se retórica.

A base governista entende que o prazo para a cobrança já foi perdido e que a transparência não foi prejudicada graças à divulgação do Plano Plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias.

As definições da Lei Orgânica, no entanto, são claramente mais abrangentes.

Mais uma vez, ninguém está fazendo qualquer acusação.

Mas, afinal, por que não prestar as informações, tanto mais diante de legislação tão clara?