Massimo - 26/08/2016

Novidades legislativas
Conforme a coluna havia antecipado, a sessão legislativa de quinta-feira, 25, foi repleta de ações dignas de nota.
Entre elas, a retirada da ordem do dia do projeto de lei do vereador Dr. Luis Fernando voltado a combater as práticas de trabalho escravo e/ou infantil em Nova Friburgo.
O projeto deve retornar nos próximos dias, emendado para eliminar coincidências com legislação já em vigor do vereador Gabriel Mafort.

Veículo rebocado (1)
Por 16 votos a cinco, o plenário aprovou a lei do vereador Zezinho do Caminhão que regulamenta a cobrança por hospedagem de veículo rebocado no âmbito de Nova Friburgo.
Caso a legislação venha a ser sancionada pelo prefeito Rogério Cabral, “os responsáveis pela operação dos serviços de depósito e guarda de veículos ficam proibidos de cobrar diárias nos dias não úteis, quando não oferecerem serviço para retirada do veículo”.

Veículo rebocado (2)
Além disso, “o consumidor poderá comprovar o pagamento da referida diária, diretamente no depósito credenciado”.
Assim, “a comprovação do pagamento da dívida e a apresentação dos recibos para retirada do veículo no pátio credenciado desobriga o proprietário de qualquer ônus posterior que não seja de sua responsabilidade.
Da mesma forma, “fica estabelecido o valor de meia diária para os casos em que a retirada do veículo apreendido ocorra em até 12 horas da entrada”.

Veículo rebocado (3)
A redação também busca assegurar a conservação dos veículos apreendidos, ao determinar que “o agente credenciado é responsável pela guarda, manutenção e conservação dos veículos depositados nos pátios credenciados, devendo ressarcir a terceiros eventuais prejuízos ocorridos, independentemente de culpa, salvo em razão de desgastes naturais decorrentes do período de guarda”.

Atendimento animal (1)
O plenário também aprovou, desta vez por unanimidade, a lei de autoria do vereador Cláudio Damião que institui o Serviço de Atendimento Emergencial de Socorro aos Animais (Saesa), sob gestão da Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Ssubea).
De acordo com a redação, que ainda carece da sanção do Executivo, “o Saesa tem como foco principal  o atendimento a animais domésticos atropelados, acidentados, maltratados ou abandonados e em risco iminente de morte”.

Atendimento animal (2)
“A unidade móvel consistirá em uma ambulância adaptada e equipada para o resgate de animais, sempre que possível com a presença de um médico veterinário.”
“Poderão ser celebrados convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para viabilizar a execução desta lei.”

Opinião
O Massimo entende que a matéria é suprapartidária, e torce para que a lei seja sancionada e gere os devidos frutos, comprometendo-se a dar o devido espaço a todos que venham a contribuir para seu sucesso.

Triste pertinência
Aliás, como que para confirmar a triste pertinência do tema, o Massimo recebe texto e fotos enviados pelo leitor André Bohrer Marques, responsável pelo Museu de Taxidermia “O Pequeno Mundo de Marco”, comunicando o infeliz atropelamento de um cachorro do mato (cerdocyon thous) na madrugada do último domingo, 21, na Via Expressa.
A fim de chamar atenção para a carnificina animal em nossas vias, André realizou seu trabalho de taxidermia no bichinho, e deve incorporá-lo ao museu.

Sugestão
Para encerrar o tema, o Massimo aproveita para fazer uma sugestão: sendo tão abençoada em termos naturais, Nova Friburgo poderia e deveria ser exemplo no que se refere à construção de pontos de travessia segura para animais em suas vias.
Nada melhor, nesse caso, do que começar pela Via Expressa, não é não?
E, claro, vale pedir mais uma vez que todos dirijam com cuidado, respeito e paciência.

Será que vai? (1)
Após meses de espera, o desembargador Camilo Ribeiro Rulière acaba de conceder o efeito suspensivo ao agravo de instrumento que interrompeu as atividades da chamada CPI da Saúde, aqui em Nova Friburgo.
Entre outras ponderações, a decisão afirma que “o atraso nos trabalhos da CPI só traz prejuízo a população de Nova Friburgo, na medida em que deixa de apurar a existência, ou não, de inconsistências nos procedimentos licitatórios da área da saúde”.

Será que vai? (2)
A questão é complexa, e é impossível dizer se a comissão retomará suas atividades a tempo de apresentar seu relatório dentro desta legislatura.
Mas, ainda assim, trata-se de informação relevante e digna de registro.

Mais inteligente
Ainda na sessão de quinta-feira, 25, a Câmara aprovou as duas indicações legislativas apresentadas.
A primeira, de autoria de Marcio Damazio, sugere ao Executivo a viabilização técnica para que as imagens do Programa Cidade Inteligente sejam disponibilizadas pela internet.
A segunda, de autoria de Marcelo Verly, recomenda a criação de Comissão Permanente de Acessibilidade, para funcionar como um conselho atrelado à Secretaria Municipal de Obras.

No rádio e na tevê
Começa hoje, 26, a veiculação em emissoras de rádio e televisão da propaganda eleitoral gratuita.
Para dar aos leitores o máximo de informações a este respeito, sobretudo no que tange nosso cenário regional, A VOZ DA SERRA publicou em sua edição de ontem, 25, matéria específica sobre o tema, com ordenamento, composição e tempo de cada coligação, tanto no pleito majoritário quanto no proporcional.
Para quem ainda não viu, vale a pena conferir em nosso site.