MASSIMO - 12/11/2014

Ainda que a recuperação dos recursos investidos na tentativa de arremate da Ypu tenha sido comemorada, nos bastidores a consciência de que houve equívocos nos procedimentos tem causado bastante desconforto.

Como é de praxe, ninguém gosta de assumir o filho feio.

Nesses casos, a história invariavelmente se repete. Alguém que acaba pagando o pato injustamente sempre comenta com alguém, que comenta com outro alguém.

Pode levar tempo, mas a história — ou versões dela — acaba(m) vindo a público.

Conforme a estrutura vigente, abaixo do procurador-geral existem a subprocuradoria de processos litigiosos e a subprocuradoria de processos administrativos.

De acordo com fontes dignas de crédito, as duas leis formuladas para dar autorização ao município nas tentativas de arrematação da fábrica teriam sido elaboradas na subprocuradoria de processos administrativos.

Como todos devem se lembrar, ambas foram posteriormente aprovadas na Câmara. A primeira por unanimidade; a segunda por 14 votos a 7, com apoio apenas da base governista.

Nas duas oportunidades, a aprovação foi antecedida por grande discussão.

Conforme as mesmas fontes, a primeira lei continha o número do processo da Vara do Trabalho, por razões que até hoje não ficaram claras para muitos analistas. Já a segunda não continha qualquer vinculação, mas especificava a troca de ativos como operação obrigatória.

Ocorre que já havia previsão na Lei Orgânica do Município, no artigo 32, para esse tipo de situação, e nenhuma das duas novas leis trazia qualquer menção de alteração.

Desta forma, a arrematação teria sido considerada nula pelo entendimento de que as novas leis não autorizavam expressamente o município a adquirir bens.

Tal vício legislativo, alegam algumas fontes, não estaria sendo levado em consideração, em meio a alegações de que o processo não teria sido bem instruído.

"A verdade é que as leis não foram feitas como deveriam. Fizeram uma com número de processo judicial, e outra para acertar a primeira. Ambas com erro, sem fazer menção de alteração à Lei Orgânica do município. E com isso induziram a Câmara a erro.”