Massimo - 10/09/2014

Em sua sessão de terça-feira, a Câmara Municipal aprovou — por 19 votos a favor, um contra e uma abstenção — o Anteprojeto de Lei Complementar Municipal que "inclui na lista de serviços do art. 117 da Lei Complementar nº 25/2006, empresas de representação e distribuição, constituídas e especialmente contratadas por indústrias e fabricantes, com a denominação comercial de Broker.”

Na prática, isso significa que Nova Friburgo passa a cobrar, a partir de janeiro de 2015, as mesmas taxas de ISS (2%) que cidades vizinhas, tornando-se mais atraente a este tipo de empresa.

Em essência, o mérito do projeto é o mesmo que já havia sido apresentado ao Legislativo no fim do ano passado.

Na ocasião, ele tinha em Pierre Moraes seu principal defensor, mas acabou sendo arquivado a partir de parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Mas, afinal, o que teria mudado ao longo dos últimos nove meses?

O colunista fez a pergunta ao vereador Nami Nassif, presidente da CCJ.

"No mérito nós sempre fomos favoráveis. O projeto, no entanto, havia sido apresentado de maneira incompleta, sem estudo de impacto, e não poderia ser votado daquela forma, sob pena de implicar em renúncia de receita. Ao longo desses meses ele recebeu a emenda que assegura a instauração de uma filial na cidade, com no mínimo cinco funcionários, para que a empresa tenha direito ao incentivo fiscal. Além disso, foi feito o estudo de impacto e os próprios vereadores tiveram tempo para tomar mais familiaridade com o conceito. Claro que queremos ampliar o incentivo a empresas que realizem funções semelhantes, mas este foi um passo importante para começarmos a modernização tributária do município”. 

 

O único voto contrário coube a Ricardo Figueira.

Em sua argumentação, o vereador afirmou que a descrição das tarefas desempenhadas pelo broker já existia em lei, e que a denominação terminaria por criar uma diferenciação de funções que não se observa na prática, prejudicando, em última análise, empresas de menor porte.

Já em defesa do projeto, o vereador Marcelo Verly apontou que o anteprojeto era claro ao discutir especificamente a questão dos brokers, e que o Legislativo não poderia perder a oportunidade de iniciar a política de incentivos fiscais que há muito se faz necessária.

Considerando as duas linhas de argumentação, o vereador Wellington Moreira se absteve de votar.

Em Nova Friburgo, mais de 200 pessoas trabalham em empresas que são brokers, ou têm potencial imediato para funcionarem dessa forma.

A aprovação da medida traz tranquilidade a tais famílias, que há tempos viviam sob a ameaça de verem seus empregos migrando para outros municípios.

A previsão, agora, é que este número cresça ainda mais.

Notícias importantes também em relação às Audiências Públicas e Sessões Específicas na casa do Legislativo municipal.

Começando pela Faol, a empresa afirmou na Audiência Pública realizada segunda-feira que não tem a intenção de aumentar a quantidade de motoristas com dupla função.

A quantidade de micro-ônibus rodando desta maneira, inclusive, reduziu de 24 para 22 carros nos últimos meses.

A Câmara volta a abrir as portas hoje, às 18h, para Audiência Pública com o Conselho Municipal de Saúde.

O encontro foi requisitado pelo vereador Zezinho do Caminhão, e busca discutir algumas medidas recentes tomadas pelo conselho.

Toda a população está convidada.

 

O recente pedido de alguns ex-funcionários da Fábrica Ypu para que a Câmara proporcionasse um encontro envolvendo todas as partes interessadas no processo de arrematação foi atendido.

O vereador Marcio Damazio, presidente do Legislativo, informa que a sessão do dia 25 de setembro, quinta-feira, será específica para tratar dos assuntos ligados ao tema, e que todos os envolvidos serão convidados a participar.

O Ministério da Educação divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos a 2013.

E apresentou bons resultados para Nova Friburgo, tanto na esfera municipal quanto na estadual.

Entre os estados, o Rio de Janeiro ganhou 11 posições e agora tem a terceira melhor nota nacional, atrás apenas de Goiás e São Paulo.

Já entre as 92 cidades fluminenses, Nova Friburgo ocupa agora a sétima posição do ranking, liderado pelo município de Levy Gasparian.

Nossa cidade ficou acima da meta estabelecida para duas faixas etárias.

Para os anos iniciais — até 5ª série — a meta estabelecida era 5.7, e o índice alcançado foi de 5.8.

Já a meta para oitavo e nono anos era de 5.0, e o valor obtido foi 5.1.