Massimo - 07/05/2015

CALADA DA NOITE

Quem foi ao plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 5, acreditando que uma definição a respeito da instauração da CPI da Saúde sairia naquele dia, frustrou-se mais uma vez.

A decisão, afinal, foi comunicada apenas nas primeiras horas do dia seguinte, já próximo às duas da manhã de quarta-feira.

E, como já era esperado, a comissão parlamentar de inquérito não foi instaurada.

MORTE ANUNCIADA

Desde a semana passada, fontes seguras já antecipavam que a orientação da Procuradoria da Câmara seria contrária à instauração, sob alegação de não haver na proposta da CPI fato determinado que justificasse a realização de uma devassa em vários setores do Executivo, como licitações, Saúde, administração e pessoal.

Dizia-se, também, que as lideranças do governo estariam aguardando apenas pela oportunidade na qual a Mesa Diretora estivesse completa e o plenário vazio para que a decisão fosse comunicada.

OPORTUNIDADE PERDIDA

Diante de tais comentários, pode-se dizer que as principais lideranças do governo perderam uma ótima oportunidade de surpreender positivamente.

Afinal, no início da reunião a assistência ocupava aproximadamente metade do plenário Jean Bazet, e suas manifestações deixavam claro que a maioria das pessoas estava ali para acompanhar os rumos que seriam dados à CPI.

Ora, se uma decisão já havia sido tomada, teria sido respeitoso que tivesse sido compartilhada com a população, cara a cara.

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Em vez disso, as primeiras horas da sessão foram gastas com a aprovação de quatro requerimentos de informação, num apoio à fiscalização que contraria a postura que vigorou durante a maior parte deste ano no Legislativo.

Também é preciso notar que, mesmo tendo sido aprovados por unanimidade, tais requerimentos tiveram votação nominal, ajudando desde o início a prolongar a duração do encontro.

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Também foram feitos alguns requerimentos de leitura, ainda com casa cheia.

Entre eles o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reconhecendo o cumprimento das nove exigências feitas, e autorizando o andamento do concurso público municipal de 2015.

Uma ótima notícia, que acaba diluída no meio de tantos acontecimentos controversos.

NÚMERO DE VEREADORES

Já depois de meia-noite, a Câmara aprovou em primeira discussão, por 15 votos a seis, a manutenção das 21 cadeiras para 2017.

Votaram contra a medida os vereadores Zezinho do Caminhão, Professor Pierre, Cláudio Damião, Renato Abi-Ramia, Ricardo Figueira e Cigano.

PODE

Quando todos imaginavam que os trabalhos haviam chegado ao fim, entrou em discussão a questão da CPI.

Cabe destacar aqui que a Procuradoria tem toda a legitimidade para dar sua orientação sobre o tema, e que o presidente da Câmara ou a Mesa Diretora têm todo o direito de acompanhar tal indicação.

Desde, é claro, que tudo aconteça com a devida isenção.

NÃO PODE

O que não pode acontecer nunca — e muito menos a partir de pessoas que foram eleitas por voto popular — é o povo ter sua inteligência e sua voz desrespeitadas — afinal, foram mais de 14 mil assinaturas.

A forma como a questão foi conduzida, desde a escolha das informações que seriam prestadas no início da sessão, passando pelo processo de esvaziamento do plenário até que as decisões impopulares pudessem ser tomadas com casa vazia e pouca audiência na televisão ou na internet, sugere a crença de que a opinião pública pode ser manipulada.

AUTOFÁGICO

Além de antiga, trata-se também de uma postura autofágica, que põe em dúvida a própria crença dos envolvidos nos argumentos apresentados.

Afinal, se tais argumentos existem e são suficientemente robustos, por que então evitar o enfrentamento público? Por que não aproveitar a oportunidade para esclarecer à população os motivos por trás da decisão tomada? Por que tratar a presença popular como fator indesejado? Como dar credibilidade ao que se diz, agindo dessa forma?

REGISTRO (1)

Cabe registrar, por fim, que a negativa dada pela Mesa DIretora à CPI foi assinada pelos vereadores Francisco de Barros, 2º vice-presidente; Marcelo Verly, 1º vice-presidente; e Marcio Damazio, presidente da Câmara.

O 1º secretário, Christiano Huguenin, e o 2º secretário, Ceará — ambos signatários da proposta de CPI — não assinaram o documento que rejeitou a comissão.

REGISTRO (2)

Importa registrar também que nem todo o atraso foi suficiente para esvaziar o plenário completamente.

Até o fim houve um cidadão — um único cidadão — que não foi embora até que as atividades fossem encerradas.

Ouvido, porque precisa ser ouvido, classificou a reunião como um “despudor”.

FUTURO

É provável que o assunto CPI não tenha se encerrado ainda.

Existem opções atreladas a medidas judiciais, e também a possibilidade de que o relatório apresentado pelos vereadores Christiano Huguenin e Ceará — que pode ser lido na íntegra no portal de A VOZ DA SERRA na internet — sustente a apresentação de nova proposta nos próximos dias.

CARTA ABERTA DA LOJA MAÇÔNICA INDÚSTRIA E CARIDADE (íntegra)

A Loja Maçônica Indústria e Caridade de Nova Friburgo vem manifestar o repúdio à votação ocorrida na madrugada do último dia 6 de maio, na qual a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, em primeira votação, o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura.

É preciso esclarecer que os motivos argumentados pelos vereadores defensores da proposta não justificam a iniciativa, já que nenhum município está obrigado a ter um número de vereadores maior do que a população deseja.

Os motivos alegados pelos defensores da proposta seria uma suposta regra da Constituição Federal que obrigaria a cidade de Nova Friburgo a ter o mínimo de 21 vereadores. No entanto, a legislação somente estabelece um número máximo, deixando para cada município escolher o número mínimo de vereadores.

Em votação recente, a população compareceu de forma expressiva às sessões da Câmara Municipal que discutiram a matéria, e a vontade do povo ficou gravada na Lei Orgânica do município como sendo suficiente o número de 15 vereadores, vontade essa que está sendo violada na calada da noite.

É preciso esclarecer, ainda, que o guardião da Constituição da República do Brasil é o Supremo Tribunal Federal, órgão esse que não obrigou nenhum município do Brasil a ter um número de vereadores maior do que aquele escolhido pela sua população.

De maneira que o aumento do número de vereadores não está entre as prioridades que deveriam ser assunto em sessões do Poder Legislativo. E a votação, na calada da noite, revela o fraco compromisso com a transparência, e fere de morte a democracia.