Giuseppe Massimo - 28/11/2013

Depois de tantos problemas, como a falta de pagamento aos profissionais e de vales-transporte aos alunos e muitas reclamações, a Prefeitura resolveu evocar a lei para aplicar multa à empresa CCCM, com base no estabelecido no contrato.

A Prefeitura fez pelo menos duas notificações à empresa por conta desses problemas que vêm sendo denunciados há algum tempo por vereadores na Câmara. 

O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal.

Se a moda pega — o tal pedido de vistas aos projetos (direito de cada vereador) —, a coisa pode ficar feia na Câmara. 

Os vereadores podem pedir vistas a qualquer projeto desde que seja deliberado por maioria de votos pelo plenário. Concedido, o vereador tem três dias para analisar. 

Nos corredores o comentário é que a decisão de dar ou não vista não será por interesses técnicos, mas de acordo com a conveniência de cada edil. 

Vale ressaltar, portanto, que a decisão do pedido de vistas não cabe ao presidente ou à mesa diretora, mas sim, à maioria de votos.

Dois pesos e duas medidas, se é que você me entende.

Na sessão desta quinta, 28, às 17h30, será realizada homenagem póstuma na Câmara de Vereadores ao subtenente Antônio Gripp, do Bope. 

O friburguense foi morto em combate e a família receberá moção especial de louvor assinada por todos os 21 vereadores. 

Autoridades militares são aguardadas na sessão, que não será específica. 

Os trabalhos seguirão normais e só serão interrompidos para a homenagem.

Mais uma polêmica no Legislativo friburguense. A bola da vez é o projeto de autoria do vereador Wellinton Moreira que prevê para todos os pacientes a possibilidade de levar consigo a cópia do prontuário médico. 

A proposta, que tramita na casa há mais de 40 dias, chegou a ir ao plenário, mas acabou adiada sua apreciação para a sessão de terça, 3.

O adiamento se deu por um pedido de vista do vereador Renato Abi-Ramia, que tinha analisado o projeto e dado parecer contrário na Comissão de Justiça e também na Comissão de Saúde. 

A medida valeria tanto para a saúde pública como privada.

O projeto encontra resistência na classe médica e opiniões diversas no Legislativo. 

A legalidade é contestada, mas tanto o autor como quatro dos cinco membros da Comissão de Justiça sustentam sua constitucionalidade. 

Mas, e para os pacientes? É benéfico?

Apesar da indagação de um grupo de vereadores na reunião ordinária da última terça-feira, 26, a comissão do Conselho Municipal de Saúde diz que mantém as datas da conferência, inclusive com toda a programação de palestrantes, de 29 de novembro a 1º de dezembro, na Câmara.

Ressalta ainda que foi dada a devida publicidade à conferência e que, portanto, não vê motivos para atender ao pleito do grupo de edis.

Quem tem assistido às sessões da Câmara nota uma elevação na troca de farpas e até nos confrontos diretos entre alguns vereadores. 

Uns mais em foco, outros menos.

Seriam as tais pesquisas que rolam por aí?