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Giuseppe Massimo - 20/12/2013
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
Caroline
Braziellas
Barbosa
por Amanda Tinoco
Concurso Público já (1)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, requereu à Justiça que obrigue o município a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 30 de outubro de 2012.
Concurso Público já (2)
O termo prevê a realização de concurso para os cargos vagos existentes atualmente na administração pública, na Fundação Municipal de Saúde (FMS) e na Autarquia Municipal de Trânsito (Autran) de Nova Friburgo, já criados por lei, e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2007, em substituição a milhares de contratos temporários.
Concurso Público já (3)
Ainda de acordo com o TAC, um edital deveria ter sido publicado até 30 de outubro deste ano.
Desde então, diante do descumprimento do TAC ante a não abertura do novo concurso no prazo ali estabelecido, uma multa diária de R$ 10 mil vem sendo aplicada, somando já um total de mais de R$ 350 mil, segundo o MPRJ.
A Prefeitura promete a realização do concurso em 2014.
Aumento para o governador
O salário do governador Sérgio Cabral vai aumentar.
A Alerj elevou o teto do funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro em 5,8% para 2014, a partir do reajuste concedido ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que serve como balizador para vencimentos do Executivo fluminense.
O vencimento do governador vai de R$ 20,6 mil para R$ 21,8 mil mensais.
Outros salários
O vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) receberá ano que vem R$ 18,4 mil mensais, assim como os secretários.
Já os subsecretários receberão R$ 16,5 mil.
Prefeito condenado (1)
Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição, o ex-secretário municipal de Saúde daquele município, Carlos Alberto de Matos Botelho, e o Instituto de Promoção à Educação, Bem-Estar Social e Saúde (Inprebs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Prefeito condenado (2)
Os réus foram condenados pela realização de convênio irregular para gestão das unidades da saúde da cidade através de recursos federais.
De acordo com a sentença, os réus devem ressarcir integralmente o dano aos erários municipal e federal em cerca de R$ 76 mil, quantia que será corrigida.
Prefeito condenado (3)
A 1ª Vara Federal de Nova Friburgo determinou ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos para Clementino da Conceição e Carlos Alberto de Matos Botelho.
À Oscip contratada, Inprebs, foi proibido receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Da decisão cabe recurso.
Mais imóveis
Está prevista para hoje, às 9h, a entrega de mais apartamentos no chamado Bairro Novo, na Estrada Conselheiro Paulino/Riograndina.
Segundo a assessoria de comunicação do governo municipal, 460 famílias que perderam seus imóveis na tragédia climática de 2011 serão contempladas.
Para o próximo ano é esperado que sejam entregues mais 1.360 unidades, já em construção no Bairro Novo.
A assessoria do prefeito Rogério Cabral também confirma as presenças do governador Sérgio Cabral, do vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, além de representantes da Caixa Econômica Federal.
E a Dilma?
Massimo
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