Giuseppe Massimo - 13/12/2013

A Câmara de Vereadores teve a mais longa sessão do ano na última quarta-feira. Iniciada por volta das 15h30, só terminou à 0h30 do dia seguinte. Nove horas ininterruptas de sessão com discussões muito acaloradas.

Os vereadores só foram para suas respectivas casas para dormir — e voltaram ao plenário por volta das 9h30, para discutir a Lei do Orçamento 2014, e participar de mais três sessões extraordinárias.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) e as matérias das extraordinárias foram todas aprovadas por unanimidade. O clima de paz da manhã de ontem em nada lembrou a declarada guerra do dia anterior, quarta-feira. A saber, a pauta das extraordinárias: (PPA) Plano Plurianual, gratificações por mérito para os profissionais de odontologia da Estratégia de Saúde da Família e gratificações por méritos para os profissionais da saúde da família, em geral. As duas últimas com recursos federais do Plano de Incentivos.

A LOA e o PPA receberam 37 emendas de vereadores após as audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento presididas pelo vereador Marcelo Verly. As emendas foram aprovadas junto com o projeto original do executivo.

Voltando à guerra de quarta, a Reforma Administrativa foi, digamos, moleza, comparada à batalha travada entre situação e oposição em relação ao projeto do prefeito Rogério Cabral sobre Organizações Sociais (OS) na saúde. O prefeito substituiu o projeto inicial que previa a qualificação de OS para toda a saúde — excetuando na nova os hospitais Raul Sertã, Maternindade e Estratégia da Família.

A Câmara rejeitou emenda apresentada pela bancada de oposição que exigia a realização de licitação antes de contratar a OS. 

Baseado em parecer da CCJ que vislumbrou choque entre lei de licitação (8.666/93) e exigência pretendida pelos vereadores da oposição.

A citada Lei de Licitação apenas faculta que o procedimento seja dispensado, não havendo impedimento para que os vereadores exigissem a licitação. 

No limite da negociação, os vereadores da oposição queriam que as OS se limitassem às UPAs de Conselheiro e Olaria (futura). 

Mas a bancada da situação bateu pé e definiu que as OS vão servir para as UPAs e também para a contratação de médicos, esses últimos para toda a rede de saúde pública municipal.

 

Aprovada emenda que exige que as OS mantenham escritório na cidade e call center 24 horas. Também aprovada emenda que exige prestação de contas no site da Prefeitura.

O projeto da OS na saúde foi protocolado na segunda, 9. Após grande mobilização dos profissionais de saúde, nas redes sociais e de vereadores tanto da base como de oposição o prefeito Rogério Cabral cedeu e mandou um substitutivo tirando do plano os hospitais Raul Sertã e Maternidade. A Câmara mudou o projeto permitindo OS na UPA e para contratação de médicos para a rede. Agora, o governo municipal tem essa autorização. Valores e demais questões só o tempo vai dizer.

Para a oposição, a medida não obedece aos interesses da população e dos funcionários da saúde. Na voz desses parlamentares, a carência de profissionais seria melhor resolvida através de concurso e da criação do plano de carreira, investindo o dinheiro da OS diretamente com os servidores do setor.

Já os governistas bateram na tecla da carência de profissionais, afirmando que a crise é tão grande que qualquer contratação será bem-vinda. Suas principais vozes disseram que votarão igualmente a favor de contratações por outras vias, caso projetos assim sejam apresentados.