Fogo amigo

Para pensar:

“Tenho a impressão de que certas pessoas, se soubessem exatamente o que são e o que valem na verdade, endoideciam. De que, se no intervalo da embófia e da importância pudessem descer ao fundo do poço e ver a pobreza franciscana que lá vai, pediam a Deus que as metesse pela terra dentro.”

Miguel Torga

Para refletir:

“Não se esquenta uma casa com promessa de lenha."

Provérbio russo

Fogo amigo

Há quem diga que, entre todas as agressões que enfrentamos na vida, nenhuma machuca mais do que o chamado “fogo amigo”, aquele tiro que parte das mesmas trincheiras, e, por isso mesmo, muitas vezes nos atinge pelas costas, onde não havia defesa armada.

Pois é, temos visto muito fogo amigo aqui em Nova Friburgo.

Geni (1)

Um caso fácil de citar diz respeito à nova Lei Orgânica Municipal (LOM).

É evidente que, com mais de 700 artigos, ela irá amadurecer com o tempo, e não tem como agradar plenamente a todos.

Nem mesmo ao próprio relator, uma vez que foi composta a muitas mãos, a partir do estímulo à colaboração social.

O que é muito positivo, por sinal, uma vez que ela precisa atender da melhor forma às necessidades de nossa população, e não a grupos específicos.

Geni (2)

É inegável, para qualquer pessoa que gaste o mínimo de tempo numa leitura criteriosa, ou busque saber quantas e quais pessoas ou instituições trabalharam em seu aperfeiçoamento, que a peça representa um enorme salto de qualidade em relação à legislação atualmente em vigor.

E é compreensível que muitos tenham sugestões a fazer neste momento em que a argila ainda está flexível, e a peça ainda pode ser esculpida.

Mas o que temos visto é algo absolutamente desproporcional.

Desproporção

Porque uma coisa é ter reservas em relação a um artigo específico, uma alínea, e a partir daí apontar caminhos alternativos.

Isso é sempre bem-vindo.

Outra, completamente diferente, é colocar em xeque a credibilidade de um esforço hercúleo, conjunto e abnegado, dando a interesses infiltrados a munição necessária para espalhar notícias falsas e gerar medos infundados, minando as chances de aprovação da peça.

Apoio

Aos leitores, o Massimo reafirma sua confiança na nova LOM, e sua certeza quanto à ação, nos bastidores, de forças nocivas ao interesse público.

Forças essas muitas vezes representadas por vereadores.

Ponta do iceberg

O Massimo citou a nova LOM mas, cá entre nós, existem muitos outros exemplos de fogo amigo acontecendo em nossa cidade.

Em casos que podem realmente terminar mal.

A conferir.

Derrubou

Demorou, mas aconteceu.

Na última terça-feira, 26, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro finalmente derrubaram o veto do governador Pezão e seguiram o exemplo de São Paulo, reduzindo as dificuldades para que o cidadão refugiado possa revalidar seu diploma ao livrar-lhe das taxas que chegam a cifras elevadas.

A lei do deputado estadual Wanderson Nogueira recebeu 51 votos favoráveis e somente um contrário.

O que muda

Agora, o governador tem 17 dias para sancionar a lei. Se não o fizer, ela volta ao Legislativo para que seja promulgada pela presidência da Alerj.

A partir de sua publicação, o refugiado domiciliado no estado será isento do pagamento das taxas de revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Apoio

Como já havia feito noutras etapas da tramitação, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, junto a demais instituições que tratam do tema, redigiu uma carta para todos os deputados estaduais do Rio de Janeiro solicitando a aprovação do projeto para também colaborar com a queda do veto.

Aspas

“Na maioria das vezes essas pessoas estão em uma situação econômica desfavorável e sem condições para custear essa despesa, que para o estado não significa nada. Precisamos olhar com mais carinho para os refugiados, trazer mais igualdade e possibilitar que essas pessoas possam retomar suas vidas. Essa vitória é coletiva e estamos muito felizes por poder contribuir de alguma forma”, declarou o deputado estadual Wanderson Nogueira.

Aspas (2)

Mireille Muluila é natural da República Democrática do Congo e mora no Brasil há três anos. Ela fez relações internacionais no seu país de origem e testemunha que refugiados de vários países precisam desse benefício para trabalhar e continuar estudando.

“Precisamos provar que estudamos. Tem que revalidar o diploma, nós sabemos, mas é preciso pagar muito caro e muitos não têm possibilidades de arcar com as taxas. Estamos batalhando e tentando fazer alguma coisa para viver, por isso ficamos felizes com a queda do veto, que colabora para que façamos o que sempre fizemos no nosso país e conseguir concretizar os nossos sonhos”.

Alcance

De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), somente em 2017 o Brasil recebeu 33.866 pedidos de refúgio.

Atualmente, a taxa de revalidação de diploma na Uerj, por exemplo, é de R$ 170 somente para iniciar o processo.

Em caso de aprovação, o refugiado teria que pagar mais uma vez o valor para retirar o diploma.

Rejeitou

Durante a reunião de terça-feira, 26, da Comissão de Orçamento da Alerj, que votou o parecer favorável às contas de 2017 do governo estadual, o deputado Comte Bittencourt (PPS) anunciou seu voto contrário.

Cinco parlamentares concordaram com a prestação de contas do Executivo e dois rejeitaram a matéria, que seguirá agora para apreciação do plenário da casa.

Argumentos (1)
A exemplo do que ocorreu no ano passado, o posicionamento do líder do PPS na Alerj tem como embasamento o descumprimento da aplicação pelo Executivo do mínimo constitucional de 25% em Educação e o não repasse dos 2% de recursos a que a Faperj (Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) tem direito.

Argumentos (2)

A não destinação do adicional de ICMS para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) também foi elencada pelo parlamentar como justificativa para a rejeição. No exercício de 2017, o governo aplicou 24,41% da Receita Tributária Líquida em Educação e destinou à Faperj 1,81%.

Aspas (3)

“Mais uma vez esse governo desrespeita as constituições federal e estadual e não aplica os recursos mínimos definidos pelas legislações. Ao fim do exercício de 2017, verificou-se o descumprimento fiscal na Educação, visto que o mínimo constitucional de 25% não foi respeitado, gerando um déficit na área de R$ 1,5 bilhão", declarou Comte.

Segue

"A falta da verba a que pasta tinha direito acarretou no comprometimento do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e diversos serviços nas escolas da rede, como segurança e limpeza, foram descontinuados. A inovação, a ciência e a pesquisa do estado também foram drasticamente afetadas já que os 2% a que a Faperj tem direito não foram repassados. O tratamento equivocado em relação às verbas do Fundeb é ainda mais prejudicial: o desrespeito  à legislação alcança também os municípios, já que todos eles têm direito a uma parcela deste recurso", avaliou o deputado, presidente da Comissão de Educação da Alerj.

Prestação de contas

Conforme havia prometido, a coluna publica hoje a segunda parte da prestação de contas em relação ao serviço prestado pela Procuradoria-Geral do Município, desde janeiro do ano passado.

Concurso público

Previsão de vagas no concurso público. Inclusão no PA 3.242/18, que acompanha o cumprimento do TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho, de 12 vagas para ampliar o número de Assistentes Jurídicos/Procuradores no próximo concurso público, o que reforça a atuação por advogados públicos nos processos administrativos municipais de contratações e de realizações das despesas.

Distribuição dos processos

Livre distribuição dos processos administrativos. Programa piloto em construção que objetiva a livre distribuição dos processos administrativos ao corpo jurídico da Procuradoria. Quando concluído, determinará a prevenção dos profissionais, bem como as regras de competência, delegação e avocação, segundo critérios pré-estabelecidos, assim como as regras de impedimento e re-distribuição, em respeito ao princípio da impessoalidade e moralidade administrativa.

Edição de enunciados da PGM

Início dos estudos em matéria de Direito Administrativo e Financeiro no âmbito municipal para auxiliar, com maior objetividade, segurança, vinculação legal e celeridade, nas decisões administrativas por parte dos gestores, além de possibilitar a consulta pública sobre as decisões das matérias no âmbito da administração.

Novo organograma

Elaboração do novo organograma do órgão para futura reforma administrativa. Tarefa auxiliada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que redefine os quadros de chefia, direção e assessoramento da Procuradoria-Geral com rígida observância ao artigo 37, V, da Constituição Federal, possibilitando a melhor distribuição das demais atribuições, além de proporcionar a mútua troca de experiência entre os profissionais de caráter transitório (confiança) com os efetivos (concursados).

Transferência

Mudança de local/estrutura física. Início de tratativas com o Poder Judiciário e com o Estado para mudança da atual sede da Procuradoria-Geral, hoje localizada junto ao Poder Executivo, para o prédio Júlio Vieira Zamith (antigo fórum), com a finalidade de conferir espaço adequado aos servidores e maior conforto ao público, além de projetar o órgão à visibilidade que todas as medidas anteriores se propuseram a fazer na sua essência, qual seja, dar efetiva autonomia e independência à Procuradoria, sem prejuízo da necessária assessoria jurídica, privativa, ao prefeito e demais gestores do Poder Executivo Municipal.

Parênteses (1)

Aos leitores que eventualmente estejam se questionando a respeito desta prestação de contas, o colunista explica que a observância aproximada de tudo o que se passa em nossa cidade atualmente rendeu confiança e admiração pelo trabalho que vem sendo realizado na PGM.

O que rende um elogio ao governo, por ter formado e estar bancando tal equipe.

Parênteses (2)

Entre as medidas listadas, todas as publicadas na quarta-feira e a primeira na lista de hoje já estão concluídas.

As demais estão em tramitação.

Quanto ao projeto de lei 405/2018, que institui a Gratificação Por Desempenho de Função Específica (Gapfe), citado na edição de ontem, 27, a coluna pode confirmar que foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal na sessão de terça-feira, 26.