Engenharia pública

Para pensar:
“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.”
Mahatma Gandhi

Para refletir:
“Ao analisar os fatos históricos, evite ser profundo, pois muitas vezes as causas são bastante superficiais.”
Ralph Waldo Emerson

Engenharia pública
A coluna gostaria de dar atenção a uma questão importante, que não gerou fatos novos nos últimos dias, mas encerra um direito interessante e pouco conhecido para boa parte dos friburguenses: a engenharia pública.
Desde dezembro de 2008 a lei federal 11.888 assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto de habitação, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

O direito
Além de assegurar o direito à moradia, naturalmente a assistência técnica também objetiva “qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno”; “formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos”; “evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental”; e “propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental”.
Ou seja, benefícios sociais consideráveis também estão envolvidos.

Detalhando
A assistência técnica pública e gratuita é assegurada pela lei às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, e abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.
E quem já teve que arcar com esses custos, sabe que estamos falando de um benefício considerável aqui.

Desafios
As prefeituras naturalmente têm que cumprir essa lei, mas essa jamais se revelou uma execução fácil.
Os quadros disponíveis geralmente não são suficientes, e muitas vezes estão sobrecarregados com outras atribuições.
Em Nova Friburgo, essa combinação permaneceu como um empecilho ao cumprimento da legislação até o início do segundo semestre deste ano, quando os últimos detalhes de um convênio com a Universidade Estácio de Sá foram definidos.

Parceria
Em essência, alunos do último período de engenharia foram convidados a tomar parte nesta ação, que passa a contar como tempo de estágio.
A costura dessa parceria consumiu bastante tempo, e foi tributária do trabalho do vereador Joelson do Pote, com o suporte acadêmico fundamental dos professores Anderson Nideck e Mário Valpaços, e o respaldo da Comissão de Regularização Fundiária, capitaneada pelo vice-prefeito Marcelo Braune.

Em funcionamento
Portanto, quem se enquadrar no perfil estabelecido pela lei, já pode procurar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo subsecretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Alexandre Sanglard, ou pelo próprio vereador Joelson do Pote, em seu gabinete na Câmara Municipal, em busca de orientações.
A coluna entende que é importante fazer chegar tais informações a quem precisa, e conta com a ajuda dos leitores para espalhar a palavra.

Casarão
A publicação, na semana passada, de algumas notas relacionadas à preservação do histórico casarão da Rua Augusto Spinelli teve grande repercussão entre alguns grupos de leitores, em especial entre servidores municipais.
Pois bem, hoje temos atualizações nesse sentido.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) respondeu ao ofício remetido pelo ex-vereador Cláudio Damião.

Resposta
A correspondência confirmou que o casarão não é tombado pelo Iphan, nem tampouco existe, em tramitação, qualquer processo para que isso se dê.
Ele se encontra, no entanto, tombado de maneira provisória em esfera estadual pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), e de maneira definitiva em esfera municipal, através do decreto 268, de 26 de novembro de 2012.
Por fim, o Iphan afirma que “estando o bem protegido em instância municipal e estadual, cabe aos órgãos responsáveis responderem por tal”.

Respostas
A coluna recebeu um grande número de respostas corretas para o desafio fotográfico desta semana, que registrou uma bela escultura da Praça Marcílio Dias.
Parabéns para Stênio de Oliveira Soares, Marcelo Machado, Antônio Lopes, Rosemarie Künzel, Manoel Pinto de Faria, Gilberto Éboli, Igor dos Santos, Lauro Éboli e José Nilson, além de duas presenças muito especiais: a da querida Regina Lo Bianco, que desta vez não fez a foto e teve oportunidade de participar da brincadeira pelo outro lado, e do mestre Eloir Perdigão, que deu alguns detalhes sobre a condição atual da praça, que a coluna reproduz abaixo.

Aspas

“A foto do desafio da última terça-feira, 12, do nosso habilidoso Henrique Pinheiro, é um novo equipamento da Praça Marcílio Dias, mantida pela Prefeitura de Nova Friburgo e sua Secretaria de Serviços Públicos. O secretário Amarílio Salarini informou que esse novo atrativo foi instalado pelo funcionário Joacir Corrêa, que tão zelosamente cuida dessa praça. A SSP trabalha agora na revitalização do trevo da Ponte da Saudade, no acesso a Varginha, e busca parceria para revitalização do trevo de Mury, no acesso à RJ-142, em direção a Lumiar.”

A propósito...
Já que falamos nela, a Praça Marcílio Dias é, muito provavelmente, o espaço público menos aproveitado em nossa cidade.
Bonita, convidativa, ampla e atraente, ela é também isolada pelo fluxo contínuo de veículos que a cerca, tornando raro, por exemplo, que se veja uma criança brincando por lá.

Caso exemplar
Considerando a notória dificuldade de circulação no seu entorno, sobretudo quando precisa absorver o fluxo que vem de Olaria, Cônego, Cascatinha e bairros adjacentes nos horários de maior movimento, causa surpresa que ainda não tenhamos um bom projeto voltado a facilitar (e tornar mais seguro) o acesso de pedestres, e também a afrouxar o gargalo que tantas retenções causa ao nosso sistema de mobilidade urbana.
Quando a coluna cobra a implementação de um plano de mobilidade eficiente, é desse tipo de coisa que estamos falando.