Eleição legislativa

Para pensar:

“Uma palavra dita é um decreto a se cumprir.”

Lucas Novais

Para refletir:

“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça a que se faz a todos.”

Montesquieu

Eleição legislativa

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza, nesta quinta-feira, 29, a partir das 14h, sessão ordinária com pauta exclusiva para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Na ocasião serão definidos presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários para o restante do mandato atual.

Rito

O presidente da sessão apresentará a lista de candidatos a cada um dos cinco cargos.

Em seguida, será deliberado em plenário o formato - que pode ser cargo a cargo ou por formação de chapa.

A eleição para Mesa Diretora exige maioria simples e voto nominal.

Os candidatos terão tempo igual para apresentar as suas propostas.

Como está

Algumas competências são exclusivas da Comissão Diretora, como criar e assinar atos administrativos e ser responsável pelos bens públicos em posse da Câmara.

A atual Mesa Diretora (2017/2018) é formada pelo presidente Alexandre Cruz (PPS); primeiro vice-presidente, Marcio Damazio (DEM); segundo vice-presidente, Wellington Moreira (MDB); primeiro secretário, Professor Pierre (PSB) e segundo secretário, Carlinhos do Kiko (PSDC).

Expectativa

A julgar pelos apertos de mão e por declarações feitas publicamente, muitas delas gravadas, a tendência é de que a atual Mesa Diretora seja mantida pelos próximos dois anos.

Mas, claro, é preciso aguardar pelo fim da votação para ter certeza.

Nepotismo

E já que falamos na Câmara, os procuradores Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e João Felipe Villa do Miu, representando respectivamente os Ministérios Públicos do Trabalho e Federal, enviaram ofício a cada um dos vereadores no qual falam muito claramente a respeito de um tema que interessa diretamente à sociedade: nepotismo.

A mensagem, como os leitores verão, é bastante cristalina.

Ofício

“Como é de conhecimento de Vossa Excelência foram firmados três Termos de Ajustamento de Conduta com o município de Nova Friburgo e que colimam agregar, à Administração Pública Municipal, instrumentos que garantam maior grau de probidade, transparência e de combate à corrupção. Dentre as diversas obrigações firmadas, destacamos, no particular, a prevista na cláusula 3 TAC 15, de 2018”

Cláusula 3

“Abster-se de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do município de Nova Friburgo, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.”

Parágrafo Primeiro

“Aplica-se a vedação constante no caput também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar a respectiva restrição, inclusive mediante nomeações ou designações recíprocas, ou que caracterize práticas de favorecimento político cruzado entre os poderes públicos municipais.”

O documento também reproduz dispositivo análogo constante em nossa nova Lei Orgânica Municipal, antes de ir direto ao ponto.

Ops...

“Posto isso, importante destacar que após cumpridas as primeiras obrigações pelo município de Nova Friburgo, previstas no TAC 15.2018, encontram-se, na base de dados dos ministérios públicos subscritores, todos os elementos relativos às nomeações em cargos comissionados, na administração municipal, donde se percebem dados que, prima facie, ensejariam possíveis violações aos dispositivos acima referenciados e, portanto, desaguariam em implicações fático-jurídicos de ordens diversas.”

Por bem ou por mal?

“Nesse arquétipo, (...) optamos por, antes de impulsionar investigações que podem, em tese, recobrar possíveis aplicações fáticas desses dispositivos, deferir, a Vossa Excelência, prazo até o dia 31 de dezembro de 2018 para que, se for o caso, reveja eventuais indicações pretéritas e requeira, ao exmo. prefeito, a descontinuidade de nomeações que esbarram nos dispositivos acima referenciados, sem, obviamente, refazê-las de forma substitutiva ou dissimulada ou sob qualquer outro pretexto.”

Última chamada

“Transcorrido tal prazo, sem qualquer medida, deixamos claro que o corpo de inteligência dos ministérios públicos impulsionará dados que gerarão investigações e, possivelmente, implicações de diversas naturezas, tudo, obviamente, com a garantia da transparência quanto aos nomes dos envolvidos, tanto no que toca à população, quanto no que se referem aos órgãos de imprensa.”

Slapt!

“Ressaltamos que tal ação ministerial (...) tem como escopo, ao final, reforçar a credibilidade desse parlamento, garantindo-se a independência política do mandato popular de vereador, findando com a nefasta e inaceitável prática de se cambiar opiniões, palavras e votos por nomeações, na administração pública, o que implica, por outro lado, indevido tratamento patrimonialista dos cargos públicos, além de perda de receita e eficiência, no que tocam aos serviços prestados à população friburguense.”

Refrigério

Para quem milita diariamente em prol destas bandeiras, inclusive fazendo muitos inimigos no processo, este tipo de ação por parte do MP tem o efeito de lavar a alma.

A coluna espera, apenas, que o cruzamento de dados busque também nomeações em cidades vizinhas e em gabinetes de deputados.

Certamente não vão procurar em vão.

A propósito, andando distraído pela rua o colunista ouviu um papagaio cantarolar um apropriado jingle para nosso fim de ano.

Jingle

"Votava pelos carguinhos.

Isso era tão normal.

Aí veio um tal de TAC

E acabou com meu Natal.

Acontece que o MP

Não se esquece de ninguém.

Seja rico ou seja pobre, o ofício sempre vem."

Retrato fiel

E já que falamos em cargos, o governo anunciou que seu novo líder no plenário municipal é o vereador Christiano Huguenin.

A coluna, que já fez muitas críticas às posturas dos líderes deste governo, reconhece agora que não estava vendo a imagem inteira.

A rigor, os líderes escolhidos, incluindo o atual, são um retrato fiel do tipo de governo que temos em Nova Friburgo atualmente.

No fim, cada governo tem o líder que merece.

Respondeu

A Subsecretaria de Comunicação Social da prefeitura gentilmente respondeu à pergunta levantada ontem, 28, pela coluna, a respeito da prorrogação do contrato para operação da usina municipal de asfalto à quente.

A coluna agradece pela atenção.

Aspas

“A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que o prazo de vigência do contrato para operacionalização e manutenção da Usina de Asfalto foi suspenso em 2016, ainda na gestão anterior. A justificativa apresentada para esta suspensão, de acordo com os autos do processo, foi a falta de recursos financeiros à época. A legislação ampara este tipo de suspensão contratual, que é aceita pelos Tribunais de Contas, e aplicável nos casos de obras e serviços de engenharia que não foram concluídos. Por este motivo, com parecer favorável da Procuradoria e dentro do tempo hábil, o município efetuou a renovação do contrato neste mês.”

Fim de ciclo

O Conselho Estadual de Educação (CEE) homenageou nesta terça-feira, 27, o deputado estadual Comte Bittencourt por sua trajetória parlamentar e, principalmente, por seus 14 anos à frente da Comissão de Educação da Alerj.

Aspas (2)

“Fiquei muito honrado em receber essa homenagem das mãos das professoras Malvina Tuttman, Conceição Caetano e Maria Celi Chaves. Agradeço imensamente a todos os presentes pelas palavras e reafirmo que meu compromisso como educador continua sendo com uma educação de qualidade e ofertada de forma plena. O dia de hoje me traz a certeza de que cumpri minha missão levantando a bandeira da valorização da educação no Rio de Janeiro.”, concluiu Comte.

É hoje!

A coluna já registrou anteriormente, mas reforça a lembrança dos leitores.

Três deputados recém-eleitos pelo partido Novo são aguardados hoje, 29, em Nova Friburgo, a partir das 19h.

São eles Chicão Bulhões e Alexandre Freitas, eleitos para mandatos na Alerj, e Paulo Ganime, que irá representar o Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O encontro acontece na sala de festas do edifício Seixas Necchi (Rua Augusto Spinelli, 193).

Em tempo...

O espaço está igualmente aberto a todos os partidos.

Sempre que algum parlamentar de esferas superiores vier a Nova Friburgo a trabalho, a coluna terá prazer em registrar.

Friburgo in Rio

Recentemente um evento “O Rio quer viajar com você”, realizado no shopping Downtown, na Barra da Tijuca, destacou o grande potencial do interior fluminense no quesito turismo.

Além das muitas belezas naturais da serra e do mar, a rica gastronomia, costumes e a cultura também foi apontada como uma atração para os visitantes. E para dar uma prova disso, o grupo Swissando, de Nova Friburgo, esteve lá para divulgar as diversificadas potencialidades turísticas de nossa cidade, entre elas a nossa rica história cultural

Friburgo também marcou presença no evento com o seu artesanato e o polo de cerveja artesanal.

Respostas

A coluna de quarta-feira, 28,  já havia sido fechada quando Dona Uta Blunck Cortes entrou em contato para confirmar que também havia reconhecido o belo (e necessário) Cine Theatro de Amparo, em nosso mais recente desafio fotográfico.

E é claro que não iríamos deixar de registrar sua resposta.

Além dela, a coluna também acrescenta os nomes de Manoel Pinto de Faria, Alberto Corrêa, Gilberto Éboli, Lauro Éboli e Igor Santos.

Parabéns a todos!