Edição limitada

Para pensar:

“Acreditar em algo e não o viver é desonesto.”

Mahatma Gandhi

Para refletir:

“O governante sem discernimento aumenta as opressões, mas os que odeiam o ganho desonesto prolongarão o seu governo.”

Salomão

Edição limitada

A exemplo do que já havia acontecido com o novo Regimento Interno, a Câmara Municipal encadernou uma edição especial da nova Lei Orgânica Municipal.

Os primeiros exemplares foram entregues na semana passada aos 21 vereadores, e também aos suplentes Aylter Maguila e Luciana Silva.

Ao longo das próximas semanas, exemplares da nova LOM serão entregues pelo presidente do Legislativo, vereador Alexandre Cruz, a instituições e entidades friburguenses.

Registro

Na ocasião, Alexandre também apresentou uma homenagem aos vereadores: um quadro da turma de parlamentares do bicentenário, com as fotos dos 21 vereadores e dos dois suplentes que participaram da elaboração da LOM.

A imagem foi exposta próxima à galeria dos presidentes.

Segurança ao volante

Uma grande união de forças, que envolveu o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), através de sua Procuradoria do Trabalho em Nova Friburgo (PTMNF); a Secretaria Regional de Segurança Institucional (SRSI), por meio do Serviço de Segurança Institucional da Procuradoria do Trabalho em Nova Friburgo; a Polícia Militar, por execução do 11º BPM; e a prefeitura, tornou possível a realização, no dia 30 de novembro, do 1º Curso de Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva para o MPT em Nova Friburgo.

Conhecer para avaliar

O curso teve por objetivo “desenvolver atividades realísticas na condução de automóveis e viaturas executivas em situações adversas, tais como emergências, acidentes, barreiras, assaltos, atentados etc”.

Para tanto, os instrutores buscaram dar aos condutores “maior domínio sobre o veículo, aumentando o nível de eficácia na prevenção”, para que sejam capazes de responder prontamente a ameaças, “por meio de atuação firme, competente e proativa”, avaliando os riscos de modo a saber quando evitar ou enfrentar, a fim de minimizar seus resultados.

Instrutores (1)

A disciplina Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva, teoria e prática, teve como instrutores Thadeu Aor, instrutor da PM e chefe de segurança da

prefeitura; Eduardo Vaz Castelano, instrutor da PM e comandante do 11º BPM; e Jaderson Sepolar, instrutor da PM e integrante da equipe de segurança da prefeitura.

Instrutores (2)

Já a disciplina Noções de Primeiros Socorros em Acidentes Automobilísticos ficou a cargo de Adriano Leonissa, instrutor oficial do MPT, docente da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e credenciado como instrutor na Polícia Federal.

Vai vendo...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na última quinta-feira, 29 de novembro, ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o Município de Armação dos Búzios e 23 envolvidos em esquema de fraudes em processos de licitação de contratos, incluindo o prefeito André Granado.

Filme conhecido

Com pedido liminar de indisponibilidade de bens, a fim de ressarcir os cofres públicos, a ação aponta que as práticas ilegais causaram um prejuízo superior a R$ 26 milhões ao erário.

Não custa lembrar que André Granado já havia sido afastado da função em outras oportunidades, em razão de ACPs ajuizadas pelo MPRJ, destacando-se uma primeira identificação de algumas das fraudes em licitações.

Publicidade controlada

A investigação do caso teve início no inquérito civil 011/14, instaurado em fevereiro de 2014, para apurar irregularidades praticadas nas publicações dos boletins oficiais do município, que estariam sendo feitos em duplicidade de edição, sendo que a distribuição com aviso real das licitações ficaria restrita apenas ao âmbito interno da própria prefeitura, impedindo, assim, que outras empresas interessadas em participar da disputa pelos contratos públicos tivessem o devido conhecimento dos certames.

Isenção necessária

Em resumo, a prefeitura daquele município aproveitou-se do controle sobre o impresso em que seus atos oficiais são - ou deveriam ser - publicados, para levar adiante uma fraude em licitação, a partir da qual celebrou contratos emergenciais, com direito a diversos aditivos e prorrogações.

Bastante claro, não?

Pela culatra (1)

A todos os demandados está sendo imputada a prática de atos de improbidade administrativa correspondentes ao art. 10, VIII, da lei 8.429/92.

Em relação a todos os réus, o MPRJ requer a decretação de indisponibilidade de bens, com fixação de ressarcimento integral do dano, no montante de cada contrato, pagamento de multa civil no equivalente ao dano ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Pela culatra (2)

Em relação aos três agentes municipais, acrescenta-se pedidos de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O Ministério Público fluminense ressalta ser necessário o afastamento dos agentes públicos envolvidos, por conta da notícia de que os contratos em xeque seguem sendo renovados, de modo a perpetuar as irregularidades denunciadas, com agravamento do prejuízo aos cofres municipais.