Dúvidas e certezas

Para pensar:

“O que pensamos ou no que acreditamos não tem muita importância!

A única coisa relevante é o que fazemos!”

John Ruskin

Para refletir:

“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça.”

Ruy Barbosa

Dúvidas e certezas

A apresentação do relatório e do voto da CPI que investigou os contratos emergenciais para prestação de alimentação hospitalar ao Hospital Municipal Raul Sertã entre abril de 2017 e dezembro de 2018 nos confrontou com algumas dúvidas e muitas certezas.

Os fins, os resultados, estes estão muito claros.

Já entre os motivos pode haver espaço para a alegação de um ou outro atenuante, que no fim não altera a maior e mais importante das confirmações: a atual gestão de Nova Friburgo tem repetidamente se revelado incompatível com os interesses coletivos.

Rombo

A VOZ DA SERRA noticiou com exclusividade a discrepância nos valores praticados pela mesma prestadora do serviço de alimentação nos períodos em que atuou amparada por contratos emergenciais, e mais tarde quando passou por um processo licitatório.

Com base em tais valores a CPI estimou um prejuízo da ordem de R$ 1.119.677,86, diluídos ao longo de 625 dias.

Mas, pensando um pouco a respeito, é fácil concluir que o rombo foi ainda maior.

Ainda maior

Afinal, há que se considerar que os insumos utilizados em 2019 certamente são mais caros do que foram na média do período investigado, de tal modo que o valor tomado como referência deveria ser ainda mais baixo, ampliando a discrepância.

Da mesma forma, se tivesse sido possível quantificar os gastos impostos à municipalidade quando a mesma empresa se utilizou de insumos do Raul Sertã para fornecer alimentos à UPA, estes também deveriam ser somados à estimativa.

Fatos

O número exato, no entanto, não é tão relevante.

O que importa realmente é que ele é grande demais, e está evidenciado demais, para que possa ser ignorado.

São fatos.

O estrago foi feito. E foi enorme. E poderia ter sido evitado.

Evitável

Basta observar que o último dos contratos emergenciais - aquele mesmo que foi preparado após o processo 1512/2018 ter sido alvo de um estranho pedido de reavaliação de quantitativo, e em seguida abandonado quando estava maduro para ser licitado - foi o mais danoso ao erário, causando prejuízo estimado R$ 467.471,29 em apenas 143 dias, ao estabelecer um sobrepreço diário da ordem de R$ 3.269,03 para que a mesma empresa prestasse o mesmo serviço, no mesmo lugar.

Defesa difícil

Ao longo dos meses a coluna tem admitido a hipótese de tudo isso ter sido causado por um grau extremo de incompetência, e portanto sem dolo, mas mesmo esse “atenuante” fica muito difícil de ser sustentado quando se observa a gritante diferença no tratamento dispensado à prestadora anterior do mesmo serviço e à atual, inclusive no que diz respeito à quebra da ordem cronológica nos pagamentos, ou o que ocorreu com os gases medicinais, ou ainda que um danoso contrato emergencial foi elaborado enquanto um processo licitatório maduro era deixado em inexplicável hibernação.

Unanimidade

Não, a verdade está clara demais, e a aprovação unânime do relatório e do voto pelos membros da comissão, incluindo aí os vereadores Marcio Damazio, Alcir Fonseca e Carlinhos do Kiko, que integram a base de governo, não deixa muitas dúvidas a este respeito.

Aliás, é necessário elogiar a postura destes vereadores, que foram sempre colaborativos e não lançaram mão de qualquer artifício que pudesse prejudicar os trabalhos da comissão.

PGM

Postura diferente tiveram os membros da Procuradoria Municipal que se envolveram nos trabalhos, e isso rendeu pesadas críticas, mesmo entre alguns integrantes da própria repartição, que discordam do que foi feito.

Na tarde desta segunda-feira, 15, a coluna recebeu uma manifestação formal por parte da PGM, que passa a reproduzir, na íntegra.

Aspas (1)

“A Prefeitura de Nova Friburgo entende que todo o processo de apuração deve ser feito visando a transparência e os princípios éticos que regem a administração pública.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a investigação realizada na CPI foi superficial e não apresenta provas concretas de superfaturamento.

Causa estranheza ao município, o fato de como se chegou aos valores supostamente superfaturados sem qualquer perícia contábil.”

Aspas (2)

“Os advogados também não tiveram a oportunidade de fazer questionamentos às testemunhas e não foi garantido o direito de defesa prévio.

A Procuradoria precisou ingressar no processo da CPI já que o órgão que está sendo investigado - a Secretaria de Saúde – não possui personalidade jurídica para se defender. E justamente por atingir um órgão da administração direta, fez-se necessário a representação do município na defesa.”

Aspas (3)

“Ficaram no ar as seguintes perguntas:

Existiu alguma perícia contábil ou parecer de um contabilista sinalizando que esses valores estão corretos, apontando de fato um superfaturamento?

Qual foi o critério ou metodologia adotada pelo relator para chegar aos supostos valores superfaturados?

Os integrantes da CPI pedem na justiça a busca e apreensão de documentos considerados essenciais e que estão em poder da empresa Global. Este processo ainda não acabou. Então, que juízo de valor o relator exerceu sobre essas “provas” que ele sequer tem em mãos?”

Aspas (4)

“Ou seja, como pode-se concluir que existem elementos suficientes para encerrar a CPI e enviar para órgãos competentes?

Portanto, no entendimento da Prefeitura de Nova Friburgo, trata-se de um relatório pré-concebido para condenar uma suposta e imaginada ilicitude. Sequer submetido ao contraditório muito menos se assegurou a ampla defesa.”

Assombro

Com a isenção de quem já elogiou muitas vezes posturas assumidas pela PGM no atual governo, ainda que sob comando diverso, a coluna não pode deixar de manifestar seu assombro diante da expressão “imaginada ilicitude”, quando acabamos de ver que o último dos contratos emergenciais causou prejuízo diário superior a R$ 3.200 (sem mencionar os gastos com gás de cozinha), tanto mais sabendo que nada foi feito para que ele fosse evitado.

Ademais, se documentos não foram recebidos após nove meses de trabalhos, isso não pode ser visto como atenuante, mas como agravante.

Espaço aberto

O espaço está aberto para quem se dispuser a mostrar benefícios ao erário advindos da realização dos emergenciais, bem como a explicar por que o processo 1512/2018 foi paralisado por 65 dias quando estava maduro, ao passo que o emergencial foi trabalhado no mesmo período.

Vamos lá

Quantas pessoas foram nomeadas por indicação do então secretário?

A que custo?

Nenhuma delas ficou incumbida de dar andamento ao processo, uma vez que ele foi deliberadamente retirado da Secretaria de Infraestrutura e Logística?

Se alguém quer defender o que aconteceu, então que comece por aí.

Por definição

A ética e a Lei Orgânica não deixam dúvidas de que o papel da Procuradoria é defender os interesses da municipalidade, e não de governos ou administrações.

A fidelidade deve ser dedicada a quem paga os salários, não a quem define quem irá recebê-los.

A postura da PGM pressupõe não ter identificado nada de estranho em tudo que ocorreu.

O tempo dirá se a Polícia Federal, o TCE e os Ministérios Públicos Estadual e Federal pensam da mesma forma.

Mil palavras

Em meio a tudo isso, eis que um amigo envia ao colunista uma imagem simples, banal, mas que tem o poder de sintetizar melhor do que mil palavras o que se passa com a gestão de nossa saúde.

Em algum lugar do Hospital Raul Sertã, alguém instalou uma torneira em completo desalinhamento com a pia, ou vice-versa, de tal modo que abrir a água significa molhar a parte externa e superior da mesma.

A pergunta é inevitável: alguém faria isso em casa?

Sorteio

Ao fim de uma coluna tão pesada, nada melhor do que sortearmos um bom livro entre os leitores, para animarmos a semana. 

“O Apito do Trem”, do acadêmico Ordilei Alves da Costa, convida o leitor a uma viagem sem tanta pressa, por um período de nossa história que correu sobre trilhos e deixou saudades mesmo entre aqueles que não o viveram.

Para concorrer, basta enviar e-mail para massimo@avozdaserra.com.br, até 15h de quarta-feira, 17.

Boa sorte a todos!