De castigo

Para pensar

“Quanto tempo ainda será necessário para que situação, oposição, corporações e empresários entendam que vivemos atualmente no quarto de espelhos? A mentira nunca teve pernas tão curtas e o mal feito, por debaixo dos panos, é desmascarado rapidamente. As únicas opções estratégicas viáveis em tempos de transparência são a lisura, a honestidade e a ética. Corrijam-se!”

Guillaume Isnard

Para refletir

“Para ser você mesmo, é preciso projetar-se para o que é estrangeiro, para se estender a ele e através dele. Permanecer fechado na identidade é perder-se e deixar de ser. Nós nos conhecemos, nos construímos por contato, troca, comércio uns com os outros. Entre as margens do mesmo e do outro, o homem é uma ponte.”

Jean-Pierre Vernant

De castigo

Ao que parece a paciência do Judiciário para com nossa administração municipal se esgotou de vez a partir do momento em que foram anunciadas - sem prévia consulta popular - as obras de grande visibilidade (se é que o leitor entende o eufemismo) que seriam realizadas a partir dos R$ 26 milhões originalmente destinados à aquisição do imóvel da Fábrica Ypu, num momento em que a saúde já dava sinais constantes de que necessitava de maior atenção.

Meta dobrada

E se todo dia surge um fato novo, hoje podemos dizer que a meta foi dobrada.

Temos, afinal, duas novidades seguindo na mesma linha de judicialização em grande escala da gestão da Saúde, que temos observado recentemente.

Uma situação constrangedora e embaraçosa para o governo, mas que não deixa de ser um desdobramento lógico a partir do momento em que centenas de pessoas passam a sobrecarregar a Justiça com ações que seriam desnecessárias se o direito à saúde estivesse sendo assegurado.

Ora, se é assim, então talvez seja melhor agir em grande escala de uma vez...

Acatou

Pois bem, a Justiça atendeu ao recente pedido do Ministério Público estadual, e determinou nesta quarta-feira, 26, que a Prefeitura de Nova Friburgo apresente em até 90 dias um cronograma de adequação às condições mínimas de funcionamento do Hospital Municipal Raul Sertã.

A multa, como havíamos previsto, também foi aumentada.

Em caso de descumprimento do prazo, o prefeito Renato Bravo e a secretária municipal de Saúde, Emmanuele Marques, podem ser multados em R$ 500 ao dia.

Confirmou

Além de todas as informações a este respeito, que podem ser lidas em matéria específica que AVS publica na página 3 desta edição, cabe acrescentar dados a respeito de uma situação análoga, ainda que paralela e independente.

A coluna teve acesso ao terceiro termo aditivo ao TAC 15/2018, o qual confirma algo que já havíamos insinuado por aqui: a gestão anterior da Secretaria de Saúde - aquela que prezava tanto por cumprir as leis - parece ter mesmo descumprido o TAC ao promover “a contratação injustificada de trabalhadores por intermédio de falsos autônomos, ‘RPAs’”.

Apertando o cinto

Como consequência deste ato, considerado desrespeitoso - e que já vinha se traduzindo em pressão para que o prefeito exonerasse a secretária anterior -, várias medidas foram acordadas, aumentando ainda mais as obrigações da prefeitura nos próximos dias.

GT

Para início de conversa, o grupo de trabalho do TAC passa a incorporar dois novos integrantes - um médico e um enfermeiro.

E a partir de agora realizará uma reunião aberta à população, ao menos uma vez ao mês, para prestar contas sobre suas atividades.

Além disso, até o dia 20 de julho, o governo deverá “promover a quitação e comprovação nos autos do que for efetivamente devido aos contratados como falsos autônomos.”

Ou seja, nada de atrasos nos pagamentos desta vez.

Contingenciamento (1)

A principal novidade, no entanto, diz respeito a um importante contingenciamento de recursos.

Cabe ao governo “promover a vinculação, comprometendo-se nos autos, de R$ 7 milhões dos 26 milhões resultantes da venda das ações da concessionária Energisa, para destinação e aplicação extra, sem prejuízo do que já previsto, em bens, obras e equipamentos para a prestação dos serviços de saúde, de acordo com a indicação do Grupo de Trabalho”.

Opa, leram essas palavras com a devida atenção?

Contingenciamento (2)

O documento informa a seguir que este valor pode ser parcialmente compensado mediante a comprovação de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 2,3 milhões, e de R$ 1,5 milhão de verbas orçamentárias remanejadas para a Saúde.

Mas, ainda assim, no mínimo R$ 3,2 milhões permanecerão vinculados.

Some a isso os R$ 4 milhões vinculados à Praça Getúlio Vargas e os R$ 5 milhões para a desapropriação do terreno na Rua General Osório, e o que resta já não parece suficiente para dar conta de tudo que andou sendo prometido...

Segue

Além de tudo isso, o município também terá de “promover o conserto do gerador próprio na UPA de Conselheiro Paulino, a fim de ser oportunamente disponibilizado à Organização Social”, e “promover a aquisição e disponibilização de uma ambulância UTI porte 3 a ser disponibilizado à Organização Social para utilização nas atividades da UPA.”

Investigação

Por fim, claro, a prefeitura terá de “instaurar procedimento administrativo, comprovando-se nos autos até 10 de julho para apurar a contratação de profissionais RPAs em desacordo com o TAC e eventual dano daí decorrente, com vistas a eventual caracterização de falta disciplinar e ressarcimento ao erário, apresentando, no prazo de 120 dias, relatório conclusivo ao prefeito municipal e aos Ministérios Públicos”.

Que a verdade venha à tona, e responda por ela quem tiver de responder.

Vistoria

A coluna já estava praticamente fechada quando o telefone tocou para informar a respeito de uma visita inesperada do Cremerj ao Hospital Maternidade, na tarde desta quinta-feira, 27.

Uma apuração rápida indicou que o órgão parecia especialmente interessado em averiguar detalhes sobre as condições de trabalho...

Quem paga a conta?

Ao apurar o contexto da visita do Cremerj, o colunista acabou sendo confrontado com relatos de funcionários que estão tendo que arcar com as despesas de alimentação, uma vez que “só está chegando comida para as gestantes e acompanhantes”, desde que a cozinha do hospital foi interditada.

Com um “detalhe” que faz toda a diferença: “acontece que algumas destas pessoas não têm condições de arcar com estes custos…”

Descarrilando?

Pois é, ao que parece, a crise na Maternidade demanda soluções rápidas, justamente num momento em que quem tem a caneta e o poder de ação parece dedicar atenção a viagens, ou a composições de interesses políticos.

É crescente, neste momento, a sensação de trem descarrilando, e de que algo de maior pode estar para acontecer.