Com 20 votos favoráveis, Câmara Municipal aprova reforma administrativa

Diante da associação feita pelo governo entre a aprovação da reforma e o reajuste de 10% nos salários dos servidores municipais celetistas e estatutários, todos os vereadores que tradicionalmente compõem a bancada oposicionista sentiram-se impelidos a votar favoravelmente a reforma. Todavia, em seus discursos fizeram questão de destacar diversas ressalvas, questionando o aumento previsto na folha de pagamento, ou a criação de diversos cargos com status de subsecretário – cuja remuneração receberá acréscimo de mil reais, subindo para R$ 4.750,00.

E foi justamente com base nessa aparente contradição, com vereadores criticando a reforma e ainda assim votando de forma favorável em nome do reajuste salarial dos servidores, que o vereador Christiano Huguenim (Solidariedade) manifestou o único voto contrário à aprovação do projeto. Em suas palavras, "se a reforma não é boa, então é preciso que haja coerência e se vote contra ela”. Uma postura que terá surpreendido muita gente, ao partir de um parlamentar que, desde a recente mudança de legenda, vem votando a favor do governo na maioria dos projetos.

Entre os muitos pontos aprovados está o aumento no número de cargos de confiança de 674 para 1084 até o fim do atual mandato. Além disso, o governo espera também subir a participação dos funcionários de carreira nestes cargos, dos atuais 8% para um patamar de 40% ao fim de 2016.

Em valores numéricos, essa ampliação significa um salto dos atuais 53 funcionários de carreira em cargos de confiança para 271 já em 2014, 325 em 2015 e finalmente 433 em 2016. Ainda sem considerar os valores referentes ao reajuste de 10% do funcionalismo – que ainda depende – a criação dos novos cargos irá representar um acréscimo de R$ 17.475.627,33 anuais na folha de pagamento.

 

A reforma administrativa, aprovada ontem na Câmara, é uma das grandes ambições do atual governo. Entende-se, entre os governantes, que a Prefeitura precisa mudar sua estrutura, corrigindo cargos e salários, reduzindo o número de secretarias e combatendo desvios de funções. A reforma busca também aumentar a chamada memória administrativa, tendo a ambição de aumentar a ocupação de cargos de confiança por funcionários de carreira, dos atuais 8% para uma meta de 40% ao fim de 2016.

Uma das medidas previstas pela reforma administrativa é o aumento do salário de subsecretários de R$3.750 para R$4.750. Além disso, também deve crescer o número de funcionários com esse status.

A justificativa do governo é a de que as subsecretarias geralmente são ocupadas por pessoal técnico, e que atualmente existem muitas discrepâncias no quadro de cargos e salários, com engenheiros recebendo salários inferiores a mil reais.

Como já foi dito aqui, uma das estratégias para garantir a aprovação da reforma administrativa foi sua vinculação ao reajuste de 10% nos vencimentos do funcionalismo.

Entre a oposição, entende-se que foi uma armadilha do governo.

Isso porque, o texto do projeto não assegura, automaticamente, a aprovação do aumento salarial. A rigor, trata-se de um compromisso político.

Ou seja: se aprovada, não dá garantias de reajuste; se rejeitada, elege culpados por qualquer atraso no aumento salarial.

Eis o que diz o referido trecho no projeto da reforma.

"Quanto a valorização do servidor municipal celetista e estatutário, informamos que será encaminhado, à parte, anteprojeto de Lei Municipal concedendo 10% de reajuste salarial a estes servidores, extensivos aos inativos, a partir de 01.01.2014, exceto aqueles que serão beneficiados pela lei Complementar 76, de 26 de novembro de 2013.”

Diversas cidades costumam autorizar a circulação de táxis com bandeira 2 em dezembro como forma de garantir à categoria uma espécie de 13º salário. Em Nova Friburgo, porém, a prefeitura alega não ter sido procurada pelo sindicato ou por representantes do setor, de tal modo que a prática não foi oficialmente autorizada.

Diversos carros, no entanto, têm adotado a bandeira 2, provocando revolta entre alguns membros do governo. Essas vozes recomendam, inclusive, que usuários façam as denúncias através do telefone 2526-9262.

As tarifas praticadas em Nova Friburgo foram definidas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), conforme características do município. As duas bandeiras começam a cobrança a R$ 4,80, mas a diferença vem a seguir. Na bandeira 1 são cobrados R$2,80 por quilômetro rodado. Na bandeira 2 esse valor sobe para R$3,50.

O professor Irapuan Guimarães vai lançar no próximo sábado, 21, o livro de poesias "Descompasso”. No salão social da Euterpe Friburguense, às 19h. 

O senador Lindbergh Farias desembarca em Nova Friburgo com a sua Caravana da Cidadania que já rodou outras regiões do Estado. Em pré-campanha ao governo do Estado, Lindbergh participa em Nova Friburgo de duas atividades: ato público na Câmara organizado pelo deputado federal Glauber e encontro com militantes do PT. Lindbergh passará por nove municípios da região. 

SALVE, MADIBA! (revisor, é MA-DI-BA mesmo!)

O tributo de terça-feira, 10, ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que morreu na última quinta-feira 5, reuniu o maior número de chefes de Estado da história. Até então, o recorde  registrado havia sido do funeral do papa João Paulo II, com a presença de autoridades de 70 países. 

O Fluminense deve mesmo escapar do rebaixamento caso a Portuguesa perca os pontos por escalação irregular de jogador na última rodada.