Acúmulo de matérias

Para pensar:

“Quem mais demora a fazer uma promessa é quem a cumpre mais rigorosamente.”

Jean-Jacques Rousseau

Para refletir:

“Muitas das coisas que vemos nos outros não correspondem aquilo que verdadeiramente são, mas sim como nós somos.”

Maria Cristina Santos Araújo

Pode melhorar

O acúmulo de matérias a serem apreciadas pela Câmara Municipal neste fim de ano indica que algo precisa ser revisto daqui para a frente, a fim de que o fluxo de trabalho (dividido com Executivo) seja mais linear e constante, até mesmo como forma de assegurar que os temas sejam tratados com a devida atenção.

Resumo

De forma resumida, e com a inestimável ajuda do assessor de imprensa Emanuel Barata e da Secretaria da Câmara, a coluna tentará fazer um inventário de tudo que foi aprovado na longa sessão de quinta-feira, 14, e também do que será deliberado na já confirmada sessão extraordinária da próxima terça-feira, 19.

Carga horária

Projeto 209/2017, do Executivo Municipal, que fixa a carga horária diária de seis horas para os servidores concursados da Secretaria de Educação. Aprovado por unanimidade em discussão única.

A matéria propõe a redução de carga horária para servidores com filhos dependentes portadores de deficiência. O projeto recebeu emendas que ampliam para outros cargos da pasta a possibilidade da redução da carga horária.

Agentes de trânsito

Projeto 306/2017, do Executivo Municipal, que concede gratificação de produtividade de forma optativa aos agentes municipais de trânsito. Aprovado por unanimidade em votação única, mas com ajustes no texto.

Tração animal

Projeto 1.419/2016, do vereador Wellington Moreira, que dispõe sobre a “proibição na área urbana do município de Nova Friburgo, de utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim”.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda (e última) discussão.

Primeira discussão (1)

Foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão as seguintes matérias:

Projeto 211/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre “a criação do fundo municipal de desenvolvimento rural sustentável”.

Primeira discussão (2)

Projeto 286/2017, da Comissão de Educação e Cultura, que amplia de dois para três anos o mandato de diretor e dirigentes das instituições de ensino municipais, mantido o direito a reeleição.

Primeira discussão (3)

Projeto 289/2017, do vereador Professor Pierre, que veda, “sem regulamentação por lei específica de mesma natureza, serviços, plataformas de tecnologia, carona remunerada, atividade de prestadora de serviços eletrônicos de informação na área de transporte privado urbano ou atividades correlatas de natureza diversa concorrentes com o serviço” de táxis.

O projeto recebeu emenda da vereadora Vanderléia Lima, que estabelece que os taxistas devem “servir-se de recursos para modernização e aprimoramento ao atendimento do usuário”.

Dividindo

Foi igualmente aprovado por unanimidade projeto de Lei Complementar do Executivo que transfere a responsabilidade sobre os almoxarifados da Saúde e da Educação da Secretaria de Infraestrutura e Logística para as respectivas pastas.

IPTU

O plenário manteve o limitador de 60% sobre o acréscimo do IPTU oriundo da aplicação da planta genérica de valores e do recadastramento, impedindo assim o aumento real do imposto previsto no texto originário da lei complementar 48, de 23 de dezembro de 2009.

A matéria foi aprovada por unanimidade e assegura que o imposto terá apenas a reposição inflacionária.

Discussão única

Projeto 237/2017, do vereador Marcio Damazio, que “institui no âmbito do município de Nova Friburgo o Dia Municipal da Síndrome de Down”. Aprovado por unanimidade em discussão única.

Projeto 285/2017, da vereadora Luciana Silva, que “propõe a criação do Dia Municipal dos Protetores dos Animais em Nova Friburgo”. Aprovado por unanimidade em discussão única.

Requerimentos

O plenário também aprovou por unanimidade requerimento de informação proposto pelo vereador Marcinho, junto ao Executivo Municipal, relativo aos “micro-ônibus doados pelo governo federal”.

Indicações (1)

Da mesma forma foram aprovadas por unanimidade três indicações legislativas propostas pela vereadora Luciana Silva.

A indicação 243/2017 sugere ao prefeito “que implante sistema informatizado utilizando base de dados de cadastro nos cemitérios do município”.

Indicações (2)

Já a indicação 280/2017 solicita que o prefeito envie à Câmara projeto de lei “que disponha sobre a criação de um cemitério ou crematório de animais, licenciável e seguindo as exigências da vigilância sanitária e meio ambiente”.

Por fim, a indicação 281/2017 demanda que o prefeito elabore projeto de lei que crie “duas vagas preferenciais para doadores de sangue no Hospital Raul Sertã quando forem utilizadas no ato da doação”.

Louvor

Foram entregues as seguintes Moções Especiais de Louvor:

Para o projeto Casca de Cebola, oferecida pelo vereador Sérgio Louback; e para o projeto Amicão e Amicat, oferecida pelos vereadores Zezinho do Caminhão e Luciana Silva.

Moção

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz entregará nesta segunda-feira, 18, moção de louvor plenário a partir das 10h.

O ator, músico e professor Leonardo Benvenuti, responsável pelas aulas e apresentações de artes cênicas na Apae, receberá a homenagem.

Próximos encontros

Por solicitação do vereador Maguila foi agendada audiência pública sobre resíduos sólidos, a ser realizada no dia 21, às 18h.

Dois dias antes, na próxima terça-feira, o plenário abre suas portas às 9h para receber uma importante reunião extraordinária.

Afinal, em pauta estarão nada menos do que 11 projetos do Executivo.

Avanço

A Prefeitura de Nova Friburgo inaugura neste sábado, 16, o consultório médico e o ponto de apoio da Secretaria de Assistência Social no Condomínio Terra Nova VI.

Duas notícias muito importantes e aguardadas pela comunidade.

O evento começa às 10h, e contará com a presença do prefeito Renato Bravo.

Responsabilidade

A coluna de sexta-feira, 14, dedicou grande espaço a este mal de nossos tempos que são as notícias falsas compartilhadas indiscriminadamente, a chamada pós-verdade.

Pois bem, a partir das denúncias fartamente compartilhadas quinta-feira, 14, a respeito do deputado federal Glauber Braga, o repórter Guilherme Alt, na redação de A VOZ DA SERRA, fez um exemplar trabalho de apuração e conseguiu entrar em contato com a jornalista brasiliense Patrícia Lelis, suposta autora das denúncias.

Segue a reprodução do que ela disse.

Aspas

“A acusação é falsa. Nunca tive nada com o deputado Glauber. Ele nunca encostou um dedo em mim. A pessoa que consta no Boletim de Ocorrência é um jovem de 19 anos, que também se chama Gláuber Braga”.

Segue

A jornalista afirmou ainda que, na madrugada de quarta-feira, 20, para quinta-feira, 21, teve sua conta invadida. Durante o tempo em que teve acesso a conta, o invasor fez postagens com tom de injúria, em nome de Patrícia, acusando Glauber Braga das ameaças, sem esclarecer que o alvo não era o deputado.

Ainda de acordo com Patrícia, que terminou a conversa exclusiva agradecendo o jornal por procurá-la e “divulgar a verdade”, o intuito era “gerar confusão para o caso ganhar notoriedade”.

Respostas (1)

Antes de passarmos às respostas ao desafio de sexta-feira, 15, a coluna registra os acertos de Claudio Leite Ribeiro, Stênio de Oliveira Soares e Renato Mendes ao desafio publicado na quinta, da pequena e charmosa construção no Country Clube.

Respostas (2)

Já em relação ao desafio publicado sexta-feira, mostrando uma das torres do emblemático imóvel do Ienf, a coluna recebeu respostas certas por parte de Rose Mary Aguiar Borges, José Nilson, Silvio Poeta, Stênio de Oliveira Soares, Manoel Pinto de Faria, Gilberto Éboli, Raquel Souza, Paulo Murillo Curio e Rosemarie Künzel.

Parabéns, e um ótimo fim de semana a todos.

Apadrinhamento (1)

Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, a juíza Adriana Valentim pretende implantar, em 2018, o Projeto de Apadrinhamento, na Casa de Acolhimento Vila Sorriso (Cavis), em Mury, que abriga cerca de 20 crianças, com idades de 0 a 17 anos, veiculado em entrevista publicada na edição de sábado passado, 9, no Caderno Z.

Apadrinhamento (2)

O projeto consiste em criar laços entre famílias e crianças, de forma a propiciar um convívio duradouro entre as partes. Segundo Adriana Valentim, é fundamental que essas crianças tenham a oportunidade de conviver - de maneira contínua -  com um grupo familiar, participando de seu cotidiano, frequentando suas casas em datas comemorativas, como o Natal, a Páscoa, viajando nas férias, entre outras atividades familiares. E, que esse laço perdure para além do período de acolhimento, inclusive, quando essa criança entrar na vida adulta.

Apadrinhamento (3)

Outro tipo de aproximação que pode ser desenvolvido, segundo a juíza, é o atendimento nas áreas médica, odontológica e psicológica. “Toda criança precisa desse tipo de tratamento, e creio que, mais ainda, aquela que vive na condição de acolhimento de uma entidade social. Portanto, precisamos de padrinhos que se comprometam a oferecer seus serviços a cada uma daquelas crianças. Que possamos contar com médicos, dentistas, terapeutas, e tantos quantos possam dispor de uma pequena mas importante parcela de seu tempo para dedicar a essas crianças que merecem toda nossa atenção e carinho”, ressaltou a juíza.

Apadrinhamento (4)

Sem dúvida, um projeto como esse merece todo o apoio da comunidade e do colunista também. Torcemos para que a juíza Adriana Valentim alcance seus objetivos. Vamos acompanhar e divulgar o andamento do projeto que é ainda mais abrangente do que informamos aqui. Aguardem!