A revitalização da histórica Praça Getúlio Vargas

 A histórica Praça Getúlio Vargas passará por uma reforma. Não porque essa iniciativa tenha partido do prefeito Renato Bravo, mas sim, por uma provocação e exigência do Ministério Público Federal. A história é longa e vamos explicar cronologicamente os eventos que envolvem a reforma dessa praça, tombada como patrimônio histórico.

Em setembro de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) instalou um inquérito civil para acompanhar e fiscalizar junto aos órgãos responsáveis, notadamente a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ações de conservação da Praça Getúlio Vargas. Havia consenso entre essas instituições da total descaracterização desse logradouro público. A concordância redundou, na ocasião, em um acordo para a conservação da praça por meio de um projeto de revitalização que resgatasse as características arquitetônicas e paisagísticas que motivaram o tombamento pelo Iphan.

Estava inclusive prevista a elaboração de um plano de manejo de alguns eucaliptos que poderiam provocar acidentes aos usuários da praça em virtude de sua idade centenária, podas inadequadas sofridas ao longo de décadas e ataques de pragas e doenças. Com base nessas exigências, o Iphan contratou a empresa Technische, que venceu por meio de licitação, para realizar um projeto de revitalização da praça.

Até então, a população desconhecia esse projeto, mas passou a conhecê-lo em virtude da ação desastrosa cometida em 2015 pelo então prefeito Rogério Cabral. Ele determinou, de forma arbitrária, o corte raso de diversos eucaliptos, aleatoriamente, cuja preservação estava prevista pelo Iphan e compunham o projeto de requalificação da Tecnische.

Os transeuntes ficaram estarrecidos e tentaram impedir a derrubada dos eucaliptos na praça, tendo sido alguns presos pela polícia. Além de desrespeitar a autoridade do Iphan, a ação municipal ocorreu sem a prévia comunicação à população. Esse deplorável episódio, que ficou na história, deu origem ao grupo S.O.S. Praça Getúlio Vargas, que passou a acompanhar o projeto de revitalização contestando diversos pontos, entre eles, a colocação de quiosques de alimentação na praça.

Em razão das intervenções indevidas, o Ministério Público e o Iphan exigiram da prefeitura um conjunto de providências que consubstanciou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Entre essas medidas estavam a de evitar novas ações ilegais, assegurar o manejo adequado das árvores, destinação da madeira cortada e promoção de medidas compensatórias e preparatórias, entre elas, a captação de recursos para execução do projeto de requalificação da praça.

As intervenções também resultaram em inquérito policial e denúncia por dano ao tombamento federal contra o prefeito Rogério Cabral. Em audiência pública ocorrida na Câmara Municipal com a presença do MPF, do Iphan e de técnicos da empresa Tecnische, foram levantados pelo grupo S.O.S. Praça Getúlio Vargas questionamentos sobre diversos pontos do projeto de requalificação, solicitando a sua revisão.

Em razão da crise orçamentária que se abateu sobre todo o país foi elaborado o aditivo 1 ao TAC, no qual o MPF e o Iphan retiraram a obrigação do município de executar de imediato o projeto da Tecnische no setor 1, o mais afetado pelos cortes rasos dos eucaliptos. No entanto, manteve a obrigação de captação de financiamento para a revitalização da praça.

Em abril desse ano, o MPF teve ciência de verba disponível para obras discricionárias no município e exigiu da prefeitura a destinação de recursos para a Praça Getúlio Vargas. A prefeitura foi obrigada a fazer a reserva de R$ 4 milhões consignada no aditivo 2, do TAC de 2015. Esse aditivo prevê obras no setor 1, criação de grupos de trabalho compostos por servidores municipais e da Fundação Dom João VI com autonomia técnica e poderes específicos  para revisar o projeto Iphan-Tecnische, além de planejar, elaborar, organizar, deliberar e promover reuniões acompanhando todas as fases de execução do projeto revisado.

O aditivo igualmente prevê a elaboração de laudos fitossanitários dos eucaliptos com metodologia adequada, alocação de um caminhão com plataforma elevatória para os trabalhos de manejo, simplificação do procedimento de poda preventiva e emergencial das árvores, execução de projetos de educação patrimonial, de comunicação social e a estruturação de um órgão com a função de parques e jardins para executar uma política de arborização urbana em todo o município.

Finalmente, exige a elaboração de um anteprojeto encaminhado a Câmara de Vereadores com um Plano Municipal de Arborização Urbana, acompanhado de manual técnico. Um ponto que está criando tensão é a possibilidade do MPF autorizar a prospecção arqueológica do tanque de Glaziou, pleiteado pela Fundação Dom João VI.

O outrora presidente do Iphan, Carlos Fernando Delphim, declarou ser absolutamente desnecessário essa prospecção e o grupo S.O.S. Praça Getúlio Vargas se coloca igualmente contra em razão do transtorno que causará a um importante espaço de sociabilidade da cidade.