A escravidão e a degradação do trabalho

quinta-feira, 08 de novembro de 2012

Na estrutura administrativa da colônia havia o inspetor, que tinha a gerência de todos os seus negócios e recebia do governo as ordens concernentes ao regime colonial; um diretor, subordinado ao inspetor, que executava suas ordens, e o encarregado de polícia, que inspecionava os colonos, ouvia as suas queixas que poderiam ser por questão de limites das terras ou outros conflitos de interesses. Havia o “cofre colonial” suprido pela pagadoria do Exército e receitas no arrendamento de moinhos, fornos e ferrarias, aluguel das casas coloniais, o rendimento da botica e os subsídios perdidos pelos colonos. Entrava ainda como receita as multas aplicadas pelos dias que os colonos faltavam ao trabalho nas estradas. As famílias agrícolas eram obrigadas a trabalhar na estrada rumo a Porto das Caixas, sob pena de multa que resultava no desconto de seus subsídios, por dia.   
O respectivo cofre pagava empregados da colônia incluindo o médico, o boticário, o vigário católico, o pastor protestante e um professor de primeiras letras e gramática francesa. A administração colonial foi extinta em 1831, passando o seu gerenciamento para a Câmara Municipal.
Em um país onde reina a escravidão, o maior benefício que pode produzir o estabelecimento de colônias livres é, sem dúvida, o de resgatar o trabalho do aviltamento e da ignomínia que o cativeiro o condenara. Essas colônias restituíram-lhe os foros de nobreza que a independência do homem lhe confere e a importância do seu valor no mecanismo da produção da riqueza social. Desde a infância, a população do Brasil está habituada a ver o trabalho como uma atividade do escravo e julgam degradar-se os indivíduos que, pelas circunstâncias da vida e azares da fortuna, são forçados a trabalhar. Quantos indivíduos que povoavam as cidades e vilas, quantos braços inúteis, que mesmo sem habilitação, assediavam casas de ministros em busca de cargos na administração pública, cujo ordenado nem chegava a suprir as primeiras necessidades, por preconceito desde a infância em relação ao trabalho. O projeto de colonização visava extinguir, no futuro, o cancro da escravidão. Outro benefício da colonização estrangeira é a importação da indústria europeia, os seus utensílios e a experiência dos colonos no manuseio dessas máquinas. A agricultura de Cantagalo colheu esses benefícios com a presença dos colonos suíços e alemães. Introduziram ventiladores, carros de eixos fixos, a fabricação de moinhos, a construção de rodas hidráulicas para serrarias e engenhos e alguns outros processos industriais. Aperfeiçoaram e melhoraram algumas máquinas acarretando um grande desenvolvimento à cultura e a preparação do café, que até então era socado em pilões por força manual e joeirado em peneiras e urupemas de taquara. 
O distrito colonial acabou provocando o aumento da imigração para Cantagalo. Antes da fundação da colônia de suíços, Cantagalo já era procurada por muitas famílias mineiras e algumas do Rio de Janeiro, que pleiteavam sesmarias naquela localidade. Mas as estradas e a comunicação eram muito precárias e igualmente escassa a população, dando a Cantagalo a representação de um lugar remoto e de medonhos sertões. No entanto, essa situação mudou com o estabelecimento da colônia em Morro Queimado. O distrito colonial, a nove léguas de Cantagalo, oferecendo um centro de população industriosa, com suas instituições encarregadas da administração e da ordem, alteraram o aspecto de solidão e gerou confiança entre os agricultores. 
O fracasso do projeto colonial deve-se a dois fatores: a escolha do local para o assentamento dos colonos e a falta de mercado para o consumo do que era produzido no distrito colonial. Cantagalo progredira a sua agricultura, mesmo sem a proximidade de um mercado, em razão do alto preço do café, que cobria os gastos do transporte. Por isso Cantagalo, apesar de sua situação tão remota e das péssimas estradas, prosperava e aumentava anualmente a sua produção de café. No entanto, fundar uma colônia agrícola, sem dar-lhes terras cultiváveis para uma cultura lucrativa [o café] e somente apta para cultura de gêneros alimentícios, colocando-os igualmente a 24 léguas longe do único mercado possível, era desconhecer as regras triviais da colonização. E foi o que aconteceu no governo de El-rey D. João VI, com o estabelecimento da colônia de Nova Friburgo. 
A colônia não sucumbiu totalmente sob o peso de sua fundação viciosa por um motivo: o progresso de Cantagalo e sua prosperidade refletiram sobre a colônia, dela se servindo como lugar de passagem e trânsito de tropeiros, movimentando a economia local. Com a cessação do tráfico de escravos em 1850, era de se presumir que os agricultores de Cantagalo, limitando suas forças produtivas à cultura do café, aumentariam o consumo do milho para a alimentação de suas tropas, o mais importante artigo da produção colonial. Outra promessa seria a plantação e o fabrico do chá, onde as terras da colônia e suas vizinhanças seriam mais favoráveis e adequadas. Outra perspectiva seria a ampliação do distrito colonial com a aquisição das fazendas de São José, Córrego d’Antas, Rio Grande, Cônego e Ponte de Tábuas, terras superiores às da colônia, e distribuí-las entre os novos colonos, por meio de venda ou aforamento. Nova Friburgo viria a ser um grande reservatório de população livre, um viveiro de trabalhadores. Seria igualmente um ponto de transição, onde os emigrantes europeus, habituando-se ao clima e a cultura do país, substituiriam mais tarde a população escrava em Cantagalo. Mas o governo precisava fazer, outrossim, a sua parte: dotar a região de uma boa estrada, que é inquestionavelmente o mais assinalado serviço que se possa fazer a agricultura.
Finalizamos assim esse irretocável relatório do juiz Cansanção de Sinimbu, em meados do século XIX, cujas assertivas em quase nada divergem de outras fontes, um trabalho sempre utilizado pelos historiadores que pesquisam sobre a fundação da Nova Friburgo. 

Janaína Botelho é professora de História do Direito na Universidade Candido Mendes e autora do livro “História e Memória de Nova Friburgo”. historianovafriburgo@gmail.com

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Janaína Botelho

História e Memória

A professora e autora Janaína Botelho assina História e Memória de Nova Friburgo, todas as quintas, onde divide com os leitores de AVS os resultados de sua intensa pesquisa sobre os costumes e comportamentos da cidade e região desde o século XVIII.

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