Transparência

Pergunta: Apontada como uma das principais ferramentas de combate à corrupção, a transparência na administração pública vem encontrando suporte no desenvolvimento tecnológico, impulsionada por um novo pensar político  que ganha força neste início de século 21. Dentro deste contexto, quais as práticas que seu governo se compromete a implantar para assegurar a transparência dos atos e da aplicação do dinheiro público?

Nosso programa de governo está pautado, desde sua concepção, pela construção coletiva. Não apenas sob a perspectiva de sua formulação, mas também no que diz respeito a sua execução, controle, fiscalização e avaliação permanentes.

Concretamente, propomos a prestação de contas mensalmente da administração municipal em praça pública com a presença pessoal do prefeito, do vice e do secretariado; bem como o diálogo permanente com o Legislativo sobre projetos de lei.

Propomos, também, a criação da Secretaria de Participação Popular e Transparência, com atribuição para implementar a organização popular, a legislação participativa e coordenar a presença do Poder Executivo nos bairros e distritos; bem como a ela subordinar a ouvidoria municipal.

Outro elemento que consideramos valioso no processo de garantia da transparência, além de um portal com dados reais e em tempo real, é o efetivo funcionamento dos conselhos municipais. Por isso, propomos também a criação do Conselho da Cidade, com funções deliberativas e articulação junto ao gabinete do prefeito.

Entendemos, também, que transparência supõe a existência e o correto tratamento de dados. Por isso, propomos a criação do FriDados, que será um mecanismo para coleta e análise de dados municipais, de modo a prover a gestão pública (bem como outros setores da sociedade civil) de informações norteadoras das tomadas de decisão e estabelecimento de prioridades; garantir a transparência desses dados e sua efetiva utilização na formulação de políticas públicas municipais, priorizando o combate às desigualdades sociais.

 Por fim, é indispensável a criação de uma Agência Reguladora dos Serviços Concedidos com a finalidade de fiscalizar as concessionárias de modo a garantir o pleno cumprimento dos contratos de concessão bem como auditar suas planilhas; além disso, criar um Conselho Popular de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços.

Entre os objetivos de uma administração séria e comprometida com a população deve estar a prestação de contas, que é obrigação de quem administra o município. Para tornar-se eficaz, a prestação de contas necessita de transparência. A implantação de programas para explicar à população o que se tem feito e o que deve ser feito — como as pessoas podem participar de um processo transparente, quais os seus direitos e deveres, como podem melhor utilizar os serviços — é também importante para que o cidadão conheça melhor a competência municipal. 

Assim sendo, destaco dois pontos de alta relevância que serão colocados em prática em nossa gestão, além do fortalecimento dos conselhos setoriais: a informatização de todo o sistema e a descentralização do poder.

Com relação a informatização, o aprimoramento da administração é fundamental e se dará pela modernização da máquina administrativa, que possibilitará, entre outros benefícios, o uso responsável dos recursos. É primordial que a informatização tenha início pela área hoje tida como de maior complexidade, inclusive quanto à resolução de problemas cotidianos: a saúde, onde será uma ferramenta muito eficaz de diversas formas, a exemplo do controle de compra e estoque de medicamentos e insumos necessários.

Quanto à necessidade de descentralização, ressaltamos que o fato de caber ao prefeito a responsabilidade pela gestão do município não significa que ele deva concentrar na sua pessoa todas as decisões administrativas. Os serviços municipais devem estar organizados de tal forma que o prefeito delegue suas atribuições de rotina, a fim de dedicar-se ao seu papel de líder político e às atividades essenciais de suas funções.

A descentralização não só permite que o prefeito se concentre nas funções relevantes, como agiliza a máquina administrativa, tornando-a menos burocrática. Sem falar que uma administração centralizadora estimula a corrupção.

Nosso município precisa assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos e oferecer mecanismos de controle às organizações e aos indivíduos. Se um governante não cumpre o seu papel ou fere a letra da lei, deve ser afastado pelo poder do povo. Queremos aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Quando aumentamos a publicidade do orçamento público, através de políticas de transparência, atacamos diretamente a corrupção. Os gestores públicos precisam ser os maiores parceiros na implementação das políticas de transparência e devem agir com responsabilidade. Assim a sociedade, munida de informação, colaborará com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. É necessário atender à lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à portaria 574/07 e 575/07 da Secretaria do Tesouro Nacional, publicando relatórios padronizados de prestação pública de contas. As licitações precisam ter seus contratos publicados na íntegra, além de toda a movimentação licitatória (convite, pregão eletrônico, pregão presencial, tomada de preços, concorrência pública, etc). Incentivaremos o controle social para que as práticas da administração pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética.

A participação ativa da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos. Como parte desta missão, vamos auditar as contas do município e o portal da transparência municipal, para garantir a veracidade das informações publicizadas. E ampliaremos ainda mais as ferramentas de controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos tributos. 

Eu e o meu vice, Dr. Rommel, somos servidores públicos de carreira e zelamos pelo nosso trabalho. E agora queremos nos dedicar, nos próximos quatro anos, a administrar com carinho a nossa cidade.  

A transparência é essencial para qualquer governo e principalmente aqueles que não têm nada a esconder. Nosso governo é um governo diferente, cuja função é atender exclusivamente ao interesse da população, levando até ela tudo que se passa na prefeitura, sem manipulação ou subtração de informação. E para isso devemos lançar mão da tecnologia. Teremos na internet uma plataforma única, com software aberto, com as informações interligadas entre todas as secretarias e demais órgãos públicos, com dados sobre programas, ações, projetos e atividades da prefeitura, 24 horas por dia. Ali, ao contrário do que acontece hoje, a visualização de documentos será de fácil acesso, não sendo necessário um conhecimento profundo de informática para acessar os arquivos. Afinal, é o dinheiro do contribuinte que está sendo gasto e ele precisa saber de maneira clara o que acontece.

Tudo isso também estará disponível através de aplicativo para smartphones, visto que hoje esse é o principal meio de informação da população. Dessa forma, mais pessoas poderão conhecer como fluem os pagamentos da prefeitura.

Nós não estamos inventando nada, ao contrário, esses equipamentos já existem em várias cidades, como por exemplo em Niterói, que tinha um parque tecnológico obsoleto, com informações não padronizadas, sem nenhuma metodologia e recriou um sistema que dá acesso a todos, e é a partir desse exemplo que estamos usando para montar aqui em Nova Friburgo condições para a população ter acesso às informações.

Também criaremos uma central de atendimento ao cidadão, que poderá ir presencialmente. Com uma ouvidoria eficiente, que também atenda via telefone, poderemos dar suporte para as dúvidas que possam surgir. É uma medida simples, mas que contempla a cidadania do indivíduo.

Essas ações virão de encontro ao atendimento da lei de acesso à informação que visa dar ampla publicidade às medidas tomadas pelos gestores públicos e que é considerado um direito fundamental do cidadão.

O próprio conceito de república, derivado do termo latino res publica (coisa do povo), contém em si mesmo a obrigatoriedade da transparência. Com o passar do tempo, entretanto, o conceito original de república foi se alterando drasticamente. A partir das revoluções burguesas dos séculos 17, 18 e 19, ressurgiu o sistema político republicano. As repúblicas dos estados nacionais modernos, a grosso modo, mantiveram o aparato burocrático do antigo regime e, em muitos casos, o caráter autoritário, censitário e oligárquico.

Muitas dessas contradições permanecem até hoje, inclusive, em alguns aspectos, o quadro tem se agravado. A questão da corrupção é um exemplo nacional e internacional. Já sem surpresa, a população vê, todos os dias, os jornais estamparem manchetes com novos escândalos. 

De fato, no Brasil, a corrupção aumentou nas últimas cinco décadas. A ditadura, ao contrário do que muitos pensam, reforçou o aspecto corrupto do estado. Isso porque, por um lado, aumentou drasticamente o domínio do capital monopolista internacional e, por outro lado, instituiu a censura prévia e a repressão policial a quem discordasse do regime, em suma, impossibilitou qualquer transparência.

A Nova República (1985-até hoje) preservou o elemento da soberania do capital em detrimento da soberania popular. Um governo verdadeiramente republicano e democrático deve enfrentar essa distorção. Nesse sentido, defendemos a total transparência dos atos administrativos. O nosso governo irá aprimorar os mecanismos de controle social e popular através do acesso à informação, via portal da transparência e demais meios de comunicação, e de organismos democráticos como os conselhos populares e comissões de fábrica.   

Desse modo, a grande massa terá o controle direto da administração pública na esfera municipal. Defendemos o verdadeiro regime democrático que é a democracia operária, regime político no qual a maioria governa diretamente e garante a transparência.

Vejo a transparência não apenas como uma ferramenta de combate à corrupção, mas como uma aliada de todo gestor público. Afinal, temos o dever de agir de forma clara com o cidadão, fornecer informações sobre os gastos públicos e o andamento do governo. Prestar contas e democratizar o acesso às informações é o mínimo que uma boa gestão pública deve fazer, é uma obrigação com a população.

Nos últimos anos, trabalhamos muito neste sentido e conseguimos posicionar Nova Friburgo em um patamar de destaque no cenário nacional. O passo mais importante para isso foi, sem dúvidas, a criação do Portal da Transparência. Com ele, de forma on-line, qualquer cidadão que tenha acesso à internet pode consultar dados relativos à folha de pagamento de funcionários, gastos com diárias e passagens, execução orçamentária, receita, etc. Tudo isso em tempo real pelo site da prefeitura.

Com isso, através de uma avaliação do Ministério Público Federal, Nova Friburgo foi classificada em primeiro lugar no ranking da transparência, obtendo a nota máxima de avaliação, sendo a cidade mais transparente do estado do Rio de Janeiro. Ou seja, com o Portal da Transparência da Prefeitura nos tornamos referência em todo o país.

Mas não podemos parar por aí. Dentro deste contexto de transparência, vamos aperfeiçoar o trabalho que já vem sendo feito para que a população possa participar ainda mais e ajudar a fiscalizar a aplicação do dinheiro público, fortalecendo e consolidando o envolvimento do cidadão neste processo.

Queremos que a transparência na administração pública de Nova Friburgo seja enraizada como uma cultura duradoura, contando com a participação e o acompanhamento permanente de toda a sociedade. Ao apresentar atos e resultados de forma transparente, o prefeito demonstra compromisso com a democracia. É uma questão de respeito da prefeitura com a população friburguense, mas acima de tudo, um exercício pleno de cidadania.