Equipe de governo

Pergunta: Na opinião de diversos analistas políticos, o número de partidos no Brasil é excessivo e favorece a prática conhecida como “balcão de negócios”, quando siglas de menor abrangência ideológica apoiam uma candidatura em troca de cargos na administração futura. Considerando esta tendência, que é nacional, qual o peso que seu governo dará ao estabelecimento de uma equipe técnica?

O concurso de 1999 estava há 13 anos parado, mas a regularização dele no início do meu mandato deu um novo ânimo para a cidade. Conseguimos resolver este impasse e chamar todos os concursados de 1999, além de convocar os concursados de 2007 e, ainda, realizar um novo concurso público em 2015. Então, todo mundo que está sendo admitido na prefeitura é através de concurso público. Ou seja, são funcionários técnicos, qualificados e que estão ingressando no cargo público por mérito, estudaram e batalharam para isso.

Em 2013, no início do meu governo, 70% dos funcionários estavam em situação de contratos precários. Hoje posso dizer que a Prefeitura de Nova Friburgo atinge o patamar de mais de 90% de adequação, reduzindo a menos de 10% o contingente em situação de contratos. Ao chamar os concursados e regularizar a situação deles, estamos passando todo mundo para a condição de estatutário, que além de gerar economia para o município, os funcionários passam a ter uma condição melhor de emprego, com estabilidade e garantia de uma aposentadoria melhor. 

Outro detalhe importante é que já foi enviado à Câmara Municipal o Plano de Cargos e Salários para algumas categorias. Também foi editada uma lei que foi fundamental, onde 40% dos cargos comissionados da prefeitura passaram a ser ocupados por concursados, reduzindo o número de assessores de livre nomeação. Essa medida foi tomada para a prefeitura preservar uma memória administrativa. 

Assim, independente do prefeito que assumir, seja em qual época for, os processos, trâmites e andamento de projetos não ficam comprometidos pela saída de determinados funcionários. No início do governo sofremos com isso, já que muitas obras e projetos ninguém sabia do andamento. Com parte dos cargos comissionados nas mãos dos concursados, isso não vai mais acontecer.   

Qualquer governo que assumir poderá imprimir seu ritmo, sua plataforma de trabalho, mas a prefeitura será capaz de funcionar paralelamente a isso. 

Estamos convictos que, tão importante quanto governar e realizar ações em prol da população, é uma mudança profunda na “forma de governar”.
Essa mudança passa, necessariamente, pela renovação na forma de relação entre o Poder Executivo (Prefeitura) e o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores). Uma mudança que prevê relações institucionais, pautas exclusivamente com o interesse republicano da coletividade. 

O Poder Legislativo deve dar condições para que o Executivo realize suas ações, garantindo que haja fiscalização e lisura na execução dessas ações. O Legislativo deve ser a voz crítica em identificar as principais demandas da sociedade; mas deve ser, ao mesmo tempo, o viabilizador para que as políticas públicas e a garantia dos direitos sejam levadas à frente.

Essa relação deve ser pautada não na ocupação do governo, por meio de cargos distribuídos a partidos políticos; antes na eficiência da gestão e na saudável articulação política que deve nortear as linhas de ação da administração pública.

Secretariado e equipe de governo devem ser compostos por profissionais que saibam conjugar habilidade política e eficiência técnica. Ou seja, lideranças que tenham a capacidade de construir pontes entre os muitos interesses e demandas que há nos diversos setores da gestão pública, mas que sejam também profissionais reconhecidos em sua área de atuação condizente com a missão que têm diante de si na prefeitura.

Por essas razões, a Coligação Construção Coletiva é formada por poucos partidos políticos; partidos que têm afinidade ideológica entre si e que, historicamente, nunca se quedaram ao fisiologismo que é parte da cultura política dominante no país e que tem gerado tanto prejuízo a qualidade da prestação de serviços a que a população tem direito.

Com absoluta tranquilidade, posso garantir que não tenho quaisquer compromissos políticos que me obriguem a indicações desnecessárias. Minha intenção é, aliás, reduzir os cargos comissionados, trocando a quantidade hoje absurda desse tipo de nomeação, pela qualidade indispensável ao bom funcionamento da máquina administrativa. 

Pretendo, assim, que pelo menos metade dos cargos comissionados seja ocupada obrigatoriamente por servidores concursados. Tenho em mente, ao proceder desta forma, o controle de despesas primárias e financeiras, de um lado, com foco na eliminação da ineficiência do gasto público, e, de outro, uma busca na ênfase do desempenho na prestação de serviços públicos.

Muito além da nomeação de cargos ditos de confiança, o prefeito tem que confiar no trabalho do servidor. A gestão pública só será eficiente se houver uma política de recursos humanos capaz de extrair o melhor dos servidores públicos. O desempenho dos funcionários depende de fatores como motivação, competência e apoio da administração pública.

Entendo como fundamental a constituição de uma equipe de fato qualificada a atuar, especialmente na gestão da coisa pública. Esta visão norteará o meu governo. Entretanto, um gestor de fato comprometido com eficiência deve efetivar o Plano de Cargos e Salários que contemple a todos os servidores, ativos e inativos. 

Até aqui, os governos municipais se limitaram a anunciar, mas nunca fizeram nada a respeito, especialmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo, investirei no aprimoramento técnico e profissional do servidor, que há anos contribui com seu trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população friburguense, mas que até hoje não recebeu a necessária qualificação, devido ao grande número de nomeações a atender interesses eleitoreiros, que sempre lhe tiram a oportunidade de melhor contribuir com a municipalidade. 

O cenário político brasileiro é muito confuso. Tem cada vez mais partidos e as alianças são de difícil compreensão. Na maioria das vezes, os discursos andam muito distantes das práticas. Nossa campanha é humilde em recursos, pois entendemos que é fundamental manter a coerência. 

Não temos compromissos com concessionárias que prestam serviço à prefeitura e nem com grupos empresariais de interesses adversos aos da população.     

Concordamos que as coligações devem ser bem estudadas, pois quem muito promete, muito deve. Nossa coligação só tem dois partidos, pois nossas reais alianças são com a população, com a família e com a nossa cidade. Em relação à Secretaria de Cultura, por exemplo, já nos comprometemos publicamente em garantir às classes artísticas o direito de escolha do secretário municipal de Cultura. É um precedente que pode ser reivindicado por áreas de outras secretarias. Estaremos atentos a isso.   

Nosso governo oferecerá quatro anos de muitas vitórias, apesar do cenário de recessão econômica. A população não vai pagar a conta da crise, pois investiremos pesado em serviços públicos, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana, sem esquecer das demais áreas. 

Tivemos a experiência da frustração, ao entrar em um governo que não respeitava princípios básicos da administração pública. Nova Friburgo merece mais, merece mudar de rumo e não seguir em qualquer direção. Há muitos privilégios a serem combatidos e economias a serem feitas, para que sobrem recursos e serviços à população. 

Eu e o meu vice, Dr. Rommel, somos funcionários públicos de carreira e edificamos nossas profissões servindo à população, eu na segurança pública e ele, na saúde. E queremos nos dedicar intensamente à nossa cidade nos próximos quatro anos, com total transparência e sob controle social. 

Se um político comete crimes, ele deve ser afastado e processado pela Justiça, como aconteceu recentemente em Brasília. O povo deve ser sempre soberano e se organizar para garantir seus direitos. 

A estrutura administrativa de Nova Friburgo hoje é centralizadora e altamente burocrática. Nossa meta é a redução do número de secretarias de 23 para 15. Com isso, o prefeito poderá se reunir semanalmente com todos os secretários e tomar ciência do andamento de cada setor, modernizando toda máquina, enxugando-a. 

Os cargos comissionados serão reduzidos em um terço, estes só servem para atender aos apadrinhados e para o fisiologismo, ao atendimento de pedidos de políticos e ao nepotismo, práticas que serão abolidas na minha gestão, aliás eu nunca empreguei parente nos mais diversos cargos públicos que tive.

Entre as 15 secretarias vamos destacar a criação de uma única subprefeitura — hoje existem quatro. A subprefeitura terá sob sua ação sete regiões administrativas, cada uma comandada por um subsecretário, que terá seu conselho submetido a conselhos consultivos e deliberativos com 12 membros eleitos pela comunidade e representando todos os segmentos de acordo com as peculiaridades regionais. Serão formuladas propostas e demandas, que serão hierarquizados após discussão com a população.    

Eu não tenho nenhum compromisso com empresários ou concessionária, por isso o nosso compromisso é com o povo, com a construção de um cidade melhor.

Primeiramente, o PSTU é um partido com pouco peso parlamentar, mas, profundamente enraizado nas organizações e nas lutas dos trabalhadores, da juventude e das massas oprimidas brasileiras. Inclusive, a cláusula de barreira, tão alardeada pelos congressistas e pelos meios de comunicação hegemônicos, pune apenas os partidos operários e ideológicos, como o nosso. 

Não se deve confundir partido de aluguel, com partido que ainda tem pouca representação no parlamento. Até porque, no Brasil, os maiores partidos são os mais fisiológicos, ou seja, grandes partidos de aluguel. Para reduzir a quantidade de partidos dessa natureza, basta acabar com o fundo partidário, como defende o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.

Nestas eleições, o PSTU está lançando candidaturas próprias em todo o país, como  ocorre aqui em Nova Friburgo também, nestas eleições municipais. Nós definimos a política de candidatura própria, justamente, para não rebaixar o programa. 

De fato, na maior parte dos casos, as coligações não expressam uma coerência programática, ao contrário, têm sido um conglomerado sem princípios. No caso do município, isso se expressa em algumas coligações que ultrapassam o bom senso. 

Defendemos uma administração pública sem conchavos, apadrinhamento, favoritismo, clientelismo e fisiologismo, o famoso “toma lá dá cá”. Nova Friburgo deve ser governada diretamente pelos trabalhadores, através dos seus organismos democráticos: os conselhos populares e comissões de fábrica. 

Desse modo, as instituições municipais estarão submetidas à vontade popular, não ao interesse de terceiros. Não é possível construir um regime verdadeiramente democrático sob a pressão do poder econômico e de interesses privados e pessoais. Faz-se necessário destruir o capitalismo, este sistema corrupto por essência. 

O nosso governo defende uma Nova Friburgo para os trabalhadores e para o povo pobre, e estará a serviço dessa tarefa imprescindível.