Assistência social

Pergunta: Amparar e reinserir a população em situação de rua representa um dos grandes desafios para Nova Friburgo no momento de seu bicentenário. O que seu plano prevê concretamente para tratar dos casos já existentes, e evitar que outros venham a surgir?

A realocação de moradores de rua nos centros urbanos é uma questão complexa, à qual não fugiremos, mas que envolve interesses públicos e privados, haja vista as questões pertinentes à segurança, especulação imobiliária e expansão da cidade, entre outras. 

Ao analisar tal realidade, também não podemos jamais ignorar o fato de que essas pessoas fazem parte de nossa sociedade, que possuem os mesmos direitos perante às leis e devem ser tratadas com dignidade, independentemente da situação socioeconômica em que se encontrem.

Além de empenharmos esforços para garantir a redução do déficit habitacional, pretendemos atuar sistematicamente para reduzir as desigualdades sociais e gerar oportunidades às classes menos favorecidas. Cabe ressaltar que não é uma tarefa fácil, eis que envolve especialmente a eficiência e qualidade de dois setores: saúde, que deve garantir atendimento de qualidade à população, e educação, com condições de inserir a todos os moradores, partindo da implementação do turno integral na rede municipal.

Nosso programa de governo para o setor de assistência social destaca o atendimento às demandas da população através do Programa Nosso Bairro, em que equipes da prefeitura realizarão visitas às comunidades, objetivando levantar as necessidades e melhor atender às reivindicações, no que acreditamos que também irá colaborar decisivamente para a redução de moradores de rua.

Por fim, é mais do que premente proceder a uma análise situacional das comunidades com demandas sociais de maior impacto, a fim de que possamos ter um diagnóstico da população de rua de nossa cidade, para basear nossas ações efetivas.

Um governo municipal precisa cuidar de todos, especialmente de quem mais precisa. Há muitas pessoas em situação de vulnerabilidade e vamos resgatar estas vidas com as seguintes ações prioritárias:

1 ­Atenção especial à população carente, com foco direto na população de rua, buscando, ao longo do mandato, adequar um local para acolher, receber, cuidar, resgatar a auto­estima e oferecer oportunidades de mudança de vida àqueles que desejarem sair das ruas; 
2­ Ação e atenção especial à prevenção de gravidez precoce, em parceria com a Secretaria de Saúde;
3 Implantar programação contínua visando a prevenção do uso de drogas; 
4 ­ Priorizar a criança e o adolescente na prevenção da violência doméstica, fortalecendo e instrumentalizando o Conselho Tutelar;
5 ­ Garantir ao idoso todos os seus direitos, dentro da legislação em vigor;
6 ­ Levantar as carências habitacionais do município para aplicação de programa digno e acessível aos mais necessitados, implementando as ações para conclusão das casas populares de Granja Spinelli; 
7 ­ Buscar acesso a programas federais de construção, ampliação e reformas de imóveis para população de baixa renda;
8 ­ Implantar e operacionalizar o antigo orfanato conhecido como Speac, na Rua Itajubá, Vargem Grande, Cônego, ouvindo as demandas dos moradores do local, sobre quais atividades gostariam de ver implementadas lá; 
9 ­Ampliar as ações, visando à legalização de moradias construídas em situação irregular, buscando aplicar a legislação em vigor;
10 ­ Atenção especial à mulher nos programas sociais do município;
11­ Promover campanha permanente de combate à violência doméstica; 
12­ Desenvolver políticas de promoção da igualdade racial, criando mecanismos e/ou instâncias de articulação governamental para a transversalização da questão étnico­racial em diferentes órgãos públicos e privados, visando garantir os direitos fundamentais dos grupos étnicos e raciais e combater a intolerância religiosa, observando as legislações federal e estadual em vigor. 

Nova Friburgo vem ao longo dos últimos 16 anos tendo um aumento acentuado da população carente. Dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho apresentados na Câmara Municipal mostraram que mais de 15 mil famílias estão abaixo da linha da pobreza em nossa cidade. São mais de 45 mil friburguenses. Somando isso a legião de desempregados, dos mais de cinco mil jovens entre 15 e 24 anos que não trabalham, não estudam nem procuram emprego, isso sem contar a população de rua.

Um governo com a natureza proposta tem que enfrentar essa situação lamentável. Vamos criar restaurantes populares em Olaria e Conselheiro Paulino, ampliando o existente no Centro. A Secretaria de Assistência Social incrementará as ações dos Centros de Referência, atendendo integralmente a população mais vulnerável.

Ampliaremos os centros de formação, explorando nossas vocações nas áreas de turismo, cultura e indústria, capacitando mais profissionais e os preparando para o mercado de trabalho, contribuindo para a formação de nossos jovens e adultos especializados. Dessa forma, poderemos alavancar a geração de empregos.

Não podemos deixar de frisar as parcerias com as entidades representativas, como a Firjan e o do sistema “S”, que ajudam a ampliar o acesso à educação técnica. Temos que garantir a formação de nossos jovens e orientá-los.

Para atender principalmente as necessidades dos jovens vamos estabelecer nas principais praças da cidade rede wi-fi gratuitas, inclusive com acesso as tomadas para recarga dos aparelhos. Para o combate ao desemprego a única solução é a retomada do desenvolvimento.

O crescimento quantitativo da população em situação de rua é uma expressão do desemprego estrutural e da exclusão social crônica. Na atual fase do capitalismo, uma parcela importante da massa trabalhadora tornou-se “descartável”. É necessário entender o fenômeno para, efetivamente, atender tal população, superando a marginalização e a miséria.

Iremos a fundo na superação dessa realidade escandalosa. Realizaremos ações emergenciais de atendimento a essa população. A primeira medida será a atuação da Secretaria de Assistência Social, reestruturada com admissão de pessoal qualificado (via concurso púbico), para prestar atendimento e realizar um cadastramento. 

É preciso verificar os casos para compreender as especificidades. Estudos demonstram a existência de uma heterogeneidade da população em situação de rua. Há pessoas que trabalham e não conseguem retornar para os seus domicílios; há aquelas em processo avançado de dependência em álcool e outras drogas; existem as que sofrem problemas relacionados à saúde mental, etc. 

Para cada grupo, faz-se necessária a aplicação de políticas públicas diferenciadas. A oferta de alimento e agasalho é a ação mais emergencial para impedir a morte por inanição ou frio. Outra iniciativa fundamental é a construção de um abrigo público, bem preparado, para receber a população em situação de rua, com assistência psicossocial, educacional e de saúde básica. 

E, o mais importante: é preciso promover o direcionamento para que possam recomeçar suas vidas, com dignidade. Por fim, é necessário frisar que nosso governo terá como foco a educação, a qualificação, o acesso à moradia e a geração de trabalho. Realizaremos um plano de obras públicas para atender a demanda popular e combater o desemprego. 

Mas, para resolver essa situação, de fato, é preciso superar este sistema gerador de injustiça. Nosso governo estará a serviço do atendimento às necessidades imediatas e da concretização dessa tarefa histórica.

A presença de moradores de rua em nosso município é uma realidade e não podemos deixar de dar a devida assistência a estas pessoas. Elas precisam e devem ser tratadas com respeito e dignidade pelo ente público, pois geralmente quem se encontra nesta situação de pobreza extrema não possui vínculos familiares e está fragilizado por alguma situação pessoal.

Pensando nisso, foi criado um Comitê Intersetorial de População em Situação de Rua com ações de campo para o monitoramento da saúde dessa população pelas equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e da Atenção Básica. 

As abordagens incluem banho, corte de cabelo e barba, troca de roupas, realização de consulta médica, exames laboratoriais, higienização e curativos. Essas ações fazem parte do protocolo de intenção para atuação com a população em situação de rua que foi criado pelo comitê, que determina como será o procedimento desde o primeiro atendimento até o encaminhamento para reabilitação ou recambiamento à cidade de origem.

Mas esta questão dos moradores de rua acaba envolvendo outra problemática social: o uso de drogas. Grande parte destas pessoas consome bebidas alcoólicas e outras drogas com frequência. Neste sentido, a Prefeitura passou a desenvolver um trabalho educativo, de diagnóstico e de orientação em diferentes frentes voltadas para usuários de drogas.

Trabalhos como estes vêm dando resultados e não podem parar, temos que dar continuidade e aperfeiçoar estas ações. Entre outras medidas, vamos implantar o Centro Pop e estruturar o serviço de abordagem à população de rua. E no que diz respeito ao cuidado com aqueles que usam drogas, a ideia é mobilizar e integrar as redes de serviços públicos com a sociedade civil organizada e movimentos sociais. 

Desta forma, interagindo equipes multidisciplinares com parcerias é que pretendemos minimizar este problema social na nossa cidade.