Trabalho intermitente

Trabalho intermitente

 O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) número 6, publicado no Diário Oficial da União. A Receita lembra que a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

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O recolhimento complementar será necessário caso a soma de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês seja inferior ao salário mínimo. Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência.

INPC cai

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,09% para 3,06%, este ano, e de 4,03% para 4,02% para 2018. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central às segundas-feiras com projeções para os principais indicadores econômicos. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%. Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e em 2018 segue em 7% ao ano.

Telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que foram mantidas em setembro 41.106.021 linhas fixas de telefone no Brasil, o que corresponde a uma redução de 1.135.158 (-2,69%) quando comparado com o mesmo mês do ano passado. Enquanto as linhas das concessionárias da telefonia fixa apresentaram queda de 1.056.716 linhas (-4,23%), as empresas autorizadas perderam 78.442 acessos (-0,46%) no período. Entre as autorizadas, a Tim, com a entrada de 199.651 novas linhas, apresentou o maior crescimento nos últimos 12 meses, de 38,57%, seguida da Algar Telecom, com mais 70.283 novas linhas (28,55%), e da Oi, com 15.279 novos acessos (9,68%), conforme dados da Anatel.

Indústria vai bem

A prévia da Sondagem da Indústria relativa a novembro deste ano sinaliza uma alta de 2,7 pontos para o Índice de Confiança da Indústria (ICI) no fechamento do mês.

Se confirmada a previsão, esta seria a quinta alta consecutiva e o índice avançaria para 98,1 pontos, o maior resultado desde fevereiro de 2014, quando o índice fechou em 98,3 pontos. Os dados da prévia da Sondagem da Indústria de Transformação foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Se confirmada, a alta refletiria “a melhora tanto das perspectivas com o futuro próximo quanto das avaliações sobre o momento presente”.

Sindicatos demitem

O fim da contribuicao sindical obrigatória extinta com a reforma trabalhista forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles tem demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, pelo menos 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados estima o Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconômicos(Dieese). A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o país segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos e o restante presta serviços às entidades. Os cortes devem ser diluídos em dezembro e ao longo do ano que vem.